Ana Paula Vitorino quer "resolução urgente" e fim do trabalho precário
Governo garante à Autoeuropa embarque esta quinta-feira
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, deu instruções ao Instituto da Mobilidade e Transportes e Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra para a correção urgente das "disfunções" no porto de Setúbal, em carta a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso. A ministra quer que as duas entidades procedam "em conformidade com estas orientações" e pede urgência na resolução dos problemas laborais que estão a afetar o porto de Setúbal e a prejudicar as exportações portuguesas. Os trabalhadores de porto sadino estão parados desde o dia 5 de Novembro contra a situação de precariedade no trabalho. A Autoeuropa assegura que tem "garantia" do Governo para realização de um carregamento de automóveis esta quinta-feira, dia de greve de estivadores.
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| Governo quer fim do conflito laboral |
A tomada de posição da ministra do Mar surge na sequência da paralisação do porto de Setúbal desde o dia 5 de Novembro, devido à recusa dos trabalhadores eventuais da Operestiva de comparecerem ao trabalho, em protesto contra a situação de precariedade no trabalho, dado que são contratados ao turno, alguns deles há mais de 20 anos, não obstante representarem cerca de 90 por cento dos trabalhadores daquela infraestrutura portuária.
"É desejável que sejam introduzidas alterações na estrutura das relações de trabalho existentes no Porto de Setúbal, entre os empregadores portuários e os trabalhadores que constituem o contingente de mão-de-obra, que contemple a redução da precariedade e que ao mesmo tempo permita a sustentabilidade económica das empresas", recomenda Ana Paula Vitorino.
"Nesse sentido, considero desejável a redução do número de trabalhadores precários atualmente existentes nas empresas que operam no Porto de Setúbal, o que só será possível com recurso à negociação e ao fim de todas as situações que impliquem a paragem da atividade, seja no período normal de trabalho ou no recurso ao trabalho suplementar", acrescenta o documento.
Dirigindo-se ao Instituto da Mobilidade e Transportes, a ministra lembra que aquele organismo do estado, "na qualidade de entidade responsável pelo licenciamento das empresas de trabalho portuário, deve proceder a uma avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário, verificando se a todo o momento estão reunidos os requisitos de atividade de que depende o licenciamento destas empresas, sob pena de caducidade do mesmo, propondo, se for caso disso, a alteração dos requisitos a aplicar".
"Um dos requisitos fundamentais a que o Instituto da Mobilidade e Transportes deve estar atento é o da capacidade técnica comprovada para a gestão de trabalhadores portuários, essencial para assegurar o bom funcionamento do porto onde opera", refere Ana Paula Vitorino, salientando ainda que "deverá ser assegurado que o número de trabalhadores efetivos é o adequado, garantindo que as empresas de trabalho portuário, mantendo a sua sustentabilidade económico-financeira, disponham de uma estrutura de recursos humanos estável".
"É desejável que sejam introduzidas alterações na estrutura das relações de trabalho existentes no Porto de Setúbal, entre os empregadores portuários e os trabalhadores que constituem o contingente de mão-de-obra, que contemple a redução da precariedade e que ao mesmo tempo permita a sustentabilidade económica das empresas", recomenda Ana Paula Vitorino.
"Nesse sentido, considero desejável a redução do número de trabalhadores precários atualmente existentes nas empresas que operam no Porto de Setúbal, o que só será possível com recurso à negociação e ao fim de todas as situações que impliquem a paragem da atividade, seja no período normal de trabalho ou no recurso ao trabalho suplementar", acrescenta o documento.
Dirigindo-se ao Instituto da Mobilidade e Transportes, a ministra lembra que aquele organismo do estado, "na qualidade de entidade responsável pelo licenciamento das empresas de trabalho portuário, deve proceder a uma avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário, verificando se a todo o momento estão reunidos os requisitos de atividade de que depende o licenciamento destas empresas, sob pena de caducidade do mesmo, propondo, se for caso disso, a alteração dos requisitos a aplicar".
"Um dos requisitos fundamentais a que o Instituto da Mobilidade e Transportes deve estar atento é o da capacidade técnica comprovada para a gestão de trabalhadores portuários, essencial para assegurar o bom funcionamento do porto onde opera", refere Ana Paula Vitorino, salientando ainda que "deverá ser assegurado que o número de trabalhadores efetivos é o adequado, garantindo que as empresas de trabalho portuário, mantendo a sua sustentabilidade económico-financeira, disponham de uma estrutura de recursos humanos estável".
No que respeita à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, Ana Paula Vitorino lembra que o licenciamento das empresas de estiva "é da competência das administrações portuárias" e que as referidas empresas também estão sujeitas ao Regime Jurídico do Trabalho Portuário, e que, por isso, "os seus quadros permanentes de trabalhadores devem pois respeitar as recomendações feitas pelas Administrações Portuárias locais".
"Sempre que a administração portuária entender que não está a ser garantido, a todos os momentos, o escrupuloso cumprimento da legislação laboral aplicável deverá comunicar os factos às autoridades competentes, nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho", acrescenta a ministra.
Na comunicação, de que também dá conhecimento à Comunidade Portuária de Setúbal, Ana Paula Vitorino salienta que "o Instituto da Mobilidade e Transportes e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra deverão, de forma coordenada e urgente, avaliar a situação existente e implementar e propor, quer à tutela quer a outras entidades competentes, medidas de correção das disfunções identificadas".
A ministra lembra ainda que o direito à greve, consagrado constitucionalmente, a liberdade sindical, a liberdade de filiação sindical e o direito ao trabalho não podem nem devem ser postos em causa.
"A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e o Instituto da Mobilidade e Transportes deverão proceder em conformidade com estas orientações", conclui a ministra Ana Paula Vitorino, que pede urgência na resolução dos problemas laborais que estão a afetar o porto de Setúbal e a prejudicar as exportações portuguesas.
"Sempre que a administração portuária entender que não está a ser garantido, a todos os momentos, o escrupuloso cumprimento da legislação laboral aplicável deverá comunicar os factos às autoridades competentes, nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho", acrescenta a ministra.
Na comunicação, de que também dá conhecimento à Comunidade Portuária de Setúbal, Ana Paula Vitorino salienta que "o Instituto da Mobilidade e Transportes e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra deverão, de forma coordenada e urgente, avaliar a situação existente e implementar e propor, quer à tutela quer a outras entidades competentes, medidas de correção das disfunções identificadas".
A ministra lembra ainda que o direito à greve, consagrado constitucionalmente, a liberdade sindical, a liberdade de filiação sindical e o direito ao trabalho não podem nem devem ser postos em causa.
"A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e o Instituto da Mobilidade e Transportes deverão proceder em conformidade com estas orientações", conclui a ministra Ana Paula Vitorino, que pede urgência na resolução dos problemas laborais que estão a afetar o porto de Setúbal e a prejudicar as exportações portuguesas.
A Volkswagen já está em contacto com o Governo e com o operador logístico responsável pela operação no porto de Setúbal para encontrar uma solução para a paralisação de estivadores e diz ter a “garantia” do Executivo para a realização de um carregamento de automóveis esta quinta-feira, dia de protesto dos trabalhadores do porto.
Os estivadores eventuais do porto de Setúbal vão manifestar-se contra a precariedade, junto à entrada do terminal, na hora em que está prevista a chegada de um navio para transporte de automóveis da Autoeuropa. A empresa indica, em comunicado, que “o planeamento do navio teve por base a garantia de uma solução para o embarque de veículos dada pelo governo e pelo operador logístico".
Para a fábrica de Palmela, "a única alternativa a Setúbal é Setúbal. Outras soluções encontradas não garantem o escoamento da totalidade da produção diária”, acrescenta a empresa.
O navio em causa fazia parte das escalas regulares de transporte de veículos para o porto de Emden, na Alemanha, segundo explica a Volkswagen. A empresa adianta ainda que Setúbal é a única hipótese viável, já que “as outras soluções encontradas não garantem o escoamento da totalidade da produção diária”.
Entretanto, foram cancelados sete navios para transporte de carros da Volkswagen desde o início das paralisações no porto de Setúbal. A paralisação no porto de Setúbal já dura há mais de duas semanas e está a impedir a Autoeuropa de exportar os automóveis que produz para a Alemanha,com as viaturas a acumularem-se em vários locais.
A Autoeuropa dá conta de que está em contacto com o Governo e com o operador logístico responsável “por forma a encontrar uma solução que passe pelo diálogo como via de resolução para o conflito”, mas lamenta que “desde meados de Agosto, aquando da marcação da greve às horas extraordinárias, os intervenientes neste processo não tenham sido capazes de encontrar uma solução para a precariedade no Porto de Setúbal”.
O navio em causa fazia parte das escalas regulares de transporte de veículos para o porto de Emden, na Alemanha, segundo explica a Volkswagen. A empresa adianta ainda que Setúbal é a única hipótese viável, já que “as outras soluções encontradas não garantem o escoamento da totalidade da produção diária”.
Entretanto, foram cancelados sete navios para transporte de carros da Volkswagen desde o início das paralisações no porto de Setúbal. A paralisação no porto de Setúbal já dura há mais de duas semanas e está a impedir a Autoeuropa de exportar os automóveis que produz para a Alemanha,com as viaturas a acumularem-se em vários locais.
A Autoeuropa dá conta de que está em contacto com o Governo e com o operador logístico responsável “por forma a encontrar uma solução que passe pelo diálogo como via de resolução para o conflito”, mas lamenta que “desde meados de Agosto, aquando da marcação da greve às horas extraordinárias, os intervenientes neste processo não tenham sido capazes de encontrar uma solução para a precariedade no Porto de Setúbal”.
Agência de Notícias com Lusa
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