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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Governo confia que conflito no porto de Setúbal está no fim

Governo, estivadores e empresas continuam a dialogar 


O secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, manifestou-se hoje confiante na resolução do conflito laboral no porto de Setúbal, numa altura em que decorre reuniões entre o sindicato dos estivadores e os operadores portuários. O Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística e os operadores portuários estiveram reunidos, nesta quinta-feira, no Ministério do Mar, em Oeiras, para tentar resolver o conflito laboral no porto de Setúbal, que conduziu à paralisação dos estivadores contratados ao turno desde 5 de Novembro. Este foi o segundo encontro que decorre para o efeito, tendo o primeiro ocorrido na segunda-feira, mediado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que ontem esteve representada pelo secretário de Estado das Pescas. Ainda nesta quinta-feira, A Assembleia da República aprovou, por maioria, votos de BE, PCP e CDS-PP sobre o conflito laboral no porto de Setúbal.
Estivadores perto do acordo de trabalho 

Ao final da tarde de quinta-feira, José Apolinário aproveitou uma pausa nos trabalhos para fazer um balanço do encontro e reiterou a vontade do Governo de ajudar a alcançar um consenso entre patrões e trabalhadores.
“Está a ser uma discussão viva e de aqui a algum tempo espero que haja algum resultado desse trabalho. Temos procurado trocar opiniões sobre os temas que justificam trabalho para um acordo e, portanto, estamos a trabalhar junto das entidades para que se possa chegar a um consenso”, apontou o governante.
José Apolinário lançou a possibilidade de os trabalhos prosseguirem na sexta-feira: “Nós estamos sentados à mesa e vamos prosseguir os trabalhos e se necessário esta sexta-feira”.
Na segunda-feira, dia em que ocorreu a primeira reunião, a ministra do Mar garantiu haver abertura das várias entidades para resolver o problema da precariedade em Setúbal, notando que se mantinha um diferendo quanto aos moldes da negociação.
De acordo com a governante, a maior discordância verifica-se nos moldes da negociação, uma vez que o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística defende que a mesma deve prosseguir com a paragem total do porto, enquanto os operadores desejam que os estivadores regressem ao trabalho, uma vez que apenas está em vigor um pré-aviso de greve às horas extraordinárias e não à totalidade da carga horária.

O que ainda separa o acordo final 
Para o encontro, o Governo levou um memorando com cinco propostas, englobando “cedências” de todas as partes.
Segundo o documento, a que os jornalistas tiveram acesso, é proposto, entre outros pontos, à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra a emissão, no prazo de três semanas, de uma recomendação "inequívoca" do número de trabalhadores necessários aos quadros permanentes e aos trabalhadores temporários a suspensão da paralisação.
Na segunda-feira, dia em que ocorreu a primeira reunião, a ministra do Mar garantiu haver abertura das várias entidades para resolver o problema da precariedade em Setúbal, notando que se mantinha um diferendo quanto aos moldes da negociação.
"Neste momento, temos uma vontade e uma abertura para resolver o problema dos precários (…), embora exista uma discrepância entre sindicatos e empresas. Uma parte propõe que sejam 48 novos contratos, da outra parte 30. Julgo que será possível chegar a acordo", disse, na altura, Ana Paula Vitorino aos jornalistas, antes do final da reunião que juntou à mesa o Governo e 13 entidades para discutir a situação laboral dos estivadores eventuais de Setúbal, que não comparecem ao trabalho desde o inicio deste mês. 
Cerca de 90 trabalhadores contratados ao turno, em Setúbal, pela empresa de trabalho portuário Operestiva, alguns há mais de dez e outros há mais de 20 anos, têm efetuado protestos contra a situação de precariedade, exigindo, sobretudo, um contrato coletivo de trabalho.
Paralelamente, está também a decorrer uma greve, dos estivadores afetos ao Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística, ao trabalho extraordinário, que se vai prolongar até Janeiro de 2019, em defesa da liberdade de filiação sindical.
Esta greve abrange os portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal (Madeira), Ponta Delgada e Praia da Vitória (Açores).

Parlamento aprova votos sobre conflito laboral 
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por maioria, votos de BE, PCP e CDS-PP sobre o conflito laboral no porto de Setúbal. Foram apresentados três textos diferentes sobre o conflito: dois votos de BE e PCP de solidariedade para com os estivadores e um do CDS-PP de preocupação pela situação no porto de Setúbal.
O texto do Bloco foi aprovado, por maioria, com o voto contra do PSD e a abstenção do CDS-PP e o voto do PCP recebeu a abstenção dos sociais-democratas e dos democratas-cristãos.
O voto de preocupação do CDS-PP teve os votos favoráveis do PSD, dos centristas, do PAN, o voto contra de PCP, BE e PEV e o PS absteve-se.
No texto, o BE salienta que, no porto de Setúbal, "90 por cento dos trabalhadores têm atualmente contratos ao dia, sem acesso a proteção social, nem a qualquer tipo de estabilidade" e defende que "o trabalho à jorna e a precariedade não podem ser a norma das relações de trabalho nos portos portugueses".
O parlamento apela "a que se encontre uma solução para o porto de Setúbal que passe pelo respeito pelos direitos dos trabalhadores e pela recusa da precariedade extrema a que têm estado sujeitos, reafirmando o seu compromisso com os preceitos constitucionais que garantem a liberdade de filiação sindical, o direito à greve e o direito de contratação coletiva", é referido no texto dos bloquistas.
No seu voto, o PCP considera "urgente que o Governo e as autoridades intervenham" neste conflito de forma a que sejam respeitadas as leis laborais do país.
Com a aprovação do voto dos comunistas, os deputados expressam a "sua solidariedade para com os trabalhadores, pronunciando-se pela urgente necessidade de combater a precariedade, reduzir o número de eventuais e promover a sua passagem aos quadros das empresas onde trabalham diariamente há muitos anos, garantindo que a sua atividade profissional é desenvolvida em condições de trabalho dignas e seguras".
Já no voto do CDS-PP é manifestada a preocupação do partido pelo "impacto negativo" que o conflito tem e poderá ter para a economia nacional, com os democratas-cristãos a reconhecerem igualmente "situações de precariedade abusiva" no porto de Setúbal.
"A Assembleia da República manifesta preocupação com o arrastar da situação laboral no porto de Setúbal e insta as partes e o Governo a chegarem a um entendimento, através do diálogo social, e no respeito da Constituição da República Portuguesa e cumprimento da Lei", é referido no texto dos democratas-cristãos.


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