Ambientalistas avançam com queixa contra Portugal sobre aeroporto
"Apenas uma Avaliação Ambiental Estratégica pode realizar a avaliação exaustiva e rigorosa que um projeto com impacte para os próximos 40 anos impõe", explicou.
A Zero avançou também que "até hoje nenhuma resposta foi dada" por parte do Governo e criticou o facto de o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, ter dito que espera que as obras comecem no próximo ano.
"Este facto aparenta configurar uma situação de facto consumado, em que a decisão já está tomada, mesmo sem os estudos estarem terminados, o que transforma todo este processo muito pouco transparente numa subversão clara e descarada do princípio subjacente de que os procedimentos de Avaliação Ambiental são um instrumento de apoio à decisão", frisou.
A associação indicou ainda que a tipologia deste projeto tem características que obrigam a uma Avaliação Ambiental Estratégica, de acordo com a legislação nacional e europeia.
Uma delas é a dimensão do aeroporto, que faz com que o projeto seja classificado como "grande empreendimento público com incidência territorial" e, por isso, segundo a lei portuguesa, "está abrangido por uma Avaliação Ambiental Estratégica", explicou a Zero.
Outro dos motivos é a localização do aeroporto na Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo.
"Face aos efeitos inevitáveis para as aves de uma infraestrutura como um aeroporto, contígua a uma zona de proteção especial, a legislação nacional e europeia torna inequívoca a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica", justificou.
Além disso, segundo a Zero, todos os planos e programas que sejam classificados como "suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente" também estão sujeitos a este tipo de avaliação.
Apesar da queixa efetuada, a associação espera que o Governo "reconsidere, suspenda a Avaliação de Impacte Ambiental e inicie um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica que sirva verdadeiramente de suporte à decisão".
A associação ambientalista Zero enviou, esta terça-feira, à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado Português por causa da construção do novo aeroporto no Montijo. Segundo a nota, "desde o início do ano passado" que a associação tem vindo a alertar as autoridades competentes para a necessidade de se proceder a uma Avaliação Ambiental Estratégica, em vez de uma Avaliação de Impacte Ambiental, que considera "muito mais limitada". Para a Zero, a localização do novo aeroporto deve ser avaliada tendo em conta "outras alternativas", justificando o "prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis", assim como equacionados todos os "cenários prospetivos possíveis". A associação defende, assim, que a Avaliação de Impacte Ambiental não responde estas questões.
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| Zero quer avaliação ambiental estratégica |
"Apenas uma Avaliação Ambiental Estratégica pode realizar a avaliação exaustiva e rigorosa que um projeto com impacte para os próximos 40 anos impõe", explicou.
A Zero avançou também que "até hoje nenhuma resposta foi dada" por parte do Governo e criticou o facto de o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, ter dito que espera que as obras comecem no próximo ano.
"Este facto aparenta configurar uma situação de facto consumado, em que a decisão já está tomada, mesmo sem os estudos estarem terminados, o que transforma todo este processo muito pouco transparente numa subversão clara e descarada do princípio subjacente de que os procedimentos de Avaliação Ambiental são um instrumento de apoio à decisão", frisou.
A associação indicou ainda que a tipologia deste projeto tem características que obrigam a uma Avaliação Ambiental Estratégica, de acordo com a legislação nacional e europeia.
Uma delas é a dimensão do aeroporto, que faz com que o projeto seja classificado como "grande empreendimento público com incidência territorial" e, por isso, segundo a lei portuguesa, "está abrangido por uma Avaliação Ambiental Estratégica", explicou a Zero.
Outro dos motivos é a localização do aeroporto na Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo.
"Face aos efeitos inevitáveis para as aves de uma infraestrutura como um aeroporto, contígua a uma zona de proteção especial, a legislação nacional e europeia torna inequívoca a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica", justificou.
Além disso, segundo a Zero, todos os planos e programas que sejam classificados como "suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente" também estão sujeitos a este tipo de avaliação.
Apesar da queixa efetuada, a associação espera que o Governo "reconsidere, suspenda a Avaliação de Impacte Ambiental e inicie um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica que sirva verdadeiramente de suporte à decisão".
A Zero avançou ainda que "não descarta a possibilidade de recorrer aos tribunais nacionais", encontrando-se já a "estudar a instauração de uma ação judicial".
Agência de Notícias com Lusa
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