Parlamento recomenda criação de grupo de trabalho sobre reconversão urbanística
O parlamento aprovou esta quarta-feira uma recomendação ao Governo para a criação de um grupo de trabalho no âmbito da reconversão urbanística na área de servidão militar do Depósito de Munições Nato de Lisboa, no Seixal. O texto apresentado pelo grupo parlamentar do PCP recebeu o voto contra do PSD, as abstenções do CDS-PP e do PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas. Há dezenas de famílias a viver ilegalmente numa zona de "risco bastante elevado" na área de servidão militar em Fernão Ferro, no Seixal, junto ao Depósito de Munições Nato, segundo a Marinha e a associação de moradores. O diretor do Depósito de Munições Nato de Lisboa, Antunes Pereira, disse à agência Lusa, em Abril, que o manuseamento frequente de explosivos deixa as pessoas numa situação de "risco bastante elevado".
O projeto de resolução do PCP recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista à viabilização do processo de reconversão urbanística na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira, na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal.
De acordo com o texto, o grupo de trabalho deve ser constituído por representantes das associações de moradores e de proprietários, representantes dos órgãos das autarquias locais das áreas envolvidas e representantes do Ministério da Defesa e do Ministério do Ambiente, devendo entrar em funções no prazo de dois meses após a publicação da resolução em Diário da República.
O parlamento aprovou esta quarta-feira uma recomendação ao Governo para a criação de um grupo de trabalho no âmbito da reconversão urbanística na área de servidão militar do Depósito de Munições Nato de Lisboa, no Seixal. O texto apresentado pelo grupo parlamentar do PCP recebeu o voto contra do PSD, as abstenções do CDS-PP e do PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas. Há dezenas de famílias a viver ilegalmente numa zona de "risco bastante elevado" na área de servidão militar em Fernão Ferro, no Seixal, junto ao Depósito de Munições Nato, segundo a Marinha e a associação de moradores. O diretor do Depósito de Munições Nato de Lisboa, Antunes Pereira, disse à agência Lusa, em Abril, que o manuseamento frequente de explosivos deixa as pessoas numa situação de "risco bastante elevado".
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| Moradores em "risco elevado" em zona do Depósito da Nato |
O projeto de resolução do PCP recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista à viabilização do processo de reconversão urbanística na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira, na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal.
De acordo com o texto, o grupo de trabalho deve ser constituído por representantes das associações de moradores e de proprietários, representantes dos órgãos das autarquias locais das áreas envolvidas e representantes do Ministério da Defesa e do Ministério do Ambiente, devendo entrar em funções no prazo de dois meses após a publicação da resolução em Diário da República.
Numa entrevista à agência Lusa, em Abril, o presidente da Associação de Proprietários de Pinhal de Freiras e Quinta da Lobateira explicava que os termos de referência da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão obrigam a que a urbanização do espaço liberto da servidão militar faça a cedência de área para alojar as pessoas que vivem na área de servidão militar.
"Acho que realmente tem havido falhas graves na fiscalização. Embora tenha havido algumas demolições pontuais, foi insuficiente. As pessoas continuam a comprar e a construir porque os terrenos estão onerados e são vendidos muito mais baratos. Compram e passadas umas semanas começam a construir muros e paredes, continuam a construir", comentou Bernardino Milheiras, defendendo uma fiscalização militar mais eficaz.
Segundo o presidente da Associação de Proprietários de Pinhal de Freiras e Quinta da Lobateira, a infraestruturação que está a ser feita na zona fora da servidão militar, com a colocação de asfalto e serviços de saneamento básico, contribui para a "promoção imobiliária", apesar de todo o trabalho que é feito para "alertar as pessoas para o risco que correm".
"Ao fazermos a infraestruturação do espaço liberto da servidão militar os promotores imobiliários aproveitam para pôr na sua publicidade que a zona vai ser urbanizada e desta forma, por vezes, as pessoas são enganadas. A associação faz toda a informação possível para alertar as pessoas para que não construam porque estão a colocar em risco as suas próprias vidas", alertou. Atualmente vivem na área de servidão militar dezenas de famílias de forma ilegal, o que, segundo a Marinha Portuguesa, ramo das Forças Armadas responsável pelo Depósito de Munições Nato de Lisboa, as coloca numa situação de "risco elevado" devido ao "frequente manuseamento de explosivos".
"Acho que realmente tem havido falhas graves na fiscalização. Embora tenha havido algumas demolições pontuais, foi insuficiente. As pessoas continuam a comprar e a construir porque os terrenos estão onerados e são vendidos muito mais baratos. Compram e passadas umas semanas começam a construir muros e paredes, continuam a construir", comentou Bernardino Milheiras, defendendo uma fiscalização militar mais eficaz.
Segundo o presidente da Associação de Proprietários de Pinhal de Freiras e Quinta da Lobateira, a infraestruturação que está a ser feita na zona fora da servidão militar, com a colocação de asfalto e serviços de saneamento básico, contribui para a "promoção imobiliária", apesar de todo o trabalho que é feito para "alertar as pessoas para o risco que correm".
"Ao fazermos a infraestruturação do espaço liberto da servidão militar os promotores imobiliários aproveitam para pôr na sua publicidade que a zona vai ser urbanizada e desta forma, por vezes, as pessoas são enganadas. A associação faz toda a informação possível para alertar as pessoas para que não construam porque estão a colocar em risco as suas próprias vidas", alertou. Atualmente vivem na área de servidão militar dezenas de famílias de forma ilegal, o que, segundo a Marinha Portuguesa, ramo das Forças Armadas responsável pelo Depósito de Munições Nato de Lisboa, as coloca numa situação de "risco elevado" devido ao "frequente manuseamento de explosivos".
Agência de Notícias com Lusa
Foto: MIGUEL A. LOPES/LUSA
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