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segunda-feira, 5 de março de 2018

Governo aprova central solar fotovoltaica em Sines

Empresa vai investir 25 milhões de euros em Morgavel 

O Governo aprovou a atribuição da licença de produção à central solar fotovoltaica de Morgavel, em Sines, em regime de mercado, com uma potência de cerca de 45 megawatt, num investimento previsto de 25 milhões de euros. De acordo com o gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, a ligação desta central à rede elétrica de serviço público implica a construção de uma linha e um painel de linha, cujos custos serão suportados pelo promotor que tem agora dois anos para iniciar a licença de exploração da central, a partir da data da licença de produção, e 30 dias para pagamento da respetiva caução à Direção Geral de Energia e Geologia.  
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Com a autorização deste projeto, eleva-se para 22 centrais, num total de 803 megawatt, a capacidade instalada de solar fotovoltaico aprovada pelo Governo em regime de mercado, isto é, sem apoios à produção. Estes novos centros eletroprodutores representam um investimento potencial de cerca de 590 milhões de euros.
Na portaria publicada na sexta-feira em Diário da República lê-se que “o elevado número de centrais fotovoltaicas sem tarifa subsidiada já aprovados pelo Governo, acrescido dos pedidos de licenciamento pendentes, excede, em algumas zonas de rede e, em larga escala, a capacidade de receção na rede nacional de distribuição e transporte de eletricidade”.
Como resposta “ao forte interesse manifestado pelos promotores nacionais e internacionais”, o Governo alterou o regime jurídico aplicado à produção de eletricidade, e, nos casos em que os pedidos excedem a capacidade de receção na rede, isto é, se sobrepõem, as licenças passam a ser atribuídas por concurso.
A Direção Geral de Energia e Geologia tem até meados de Março para publicar o aviso do primeiro sorteio para a produção de eletricidade que deve dar a conhecer a lista de pedidos de licenciamento a concurso.

Agência de Notícias com Lusa

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