"Reabilite o Seu Prédio" avança no Seixal

Câmara com incentivo à recuperação de fachadas de imóveis 

A Câmara do Seixal está a promover o programa Reabilite o Seu Prédio enquanto medida de incentivo à recuperação de fachadas de imóveis de habitação multifamiliar, estimulando a recuperação do parque habitacional privado. Este programa, explica a autarquia, "é dirigido a administrações de condomínio ou proprietários de edifícios multifamiliares, criando incentivos para que possam reabilitar exteriormente o património edificado, através de uma comparticipação financeira a atribuir para a recuperação de fachadas. Os edifícios deverão ter licença de utilização com 10 anos ou mais". 

Se quer recuperar a sua fachada a Câmara ajuda 

O valor da comparticipação municipal é de 200 euros por piso intervencionado, sendo contabilizados os pisos visíveis exteriormente na fachada a intervir. Além disso, "as obras realizadas no âmbito deste programa, beneficiam de uma redução de 95 por cento na taxa de ocupação do espaço público", conta a Câmara do Seixal.
"O pagamento dos restantes cinco por cento por parte das administrações de condomínio ou proprietários, é feito após a realização as obras e verificação pelos serviços municipais", explica ainda a autarquia.
As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento próprio disponível no Balcão Único da Câmara Municipal do Seixal e nos Serviços Online (espaço Habitação).
O processamento das comparticipações será efetuado após confirmação e avaliação por parte de técnicos municipais envolvidos no programa. Após a aprovação da candidatura, as obras devem ser concluídas no prazo máximo de 120 dias, salvo em casos devidamente justificados e aceites pela Câmara Municipal do Seixal.

Agência de Notícias com Câmara do Seixal 

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