PS Setúbal questionam governo sobre apanha ilegal de amêijoa
Todos os dias, quando a maré baixa, centenas de pessoas entram Tejo adentro entre a Trafaria e Alcochete. Munidos de sachos, ancinhos, facas de mariscar ou mesmo enxadas, famílias inteiras, homens, mulheres e crianças, andam quilómetros para escavar o lodo. Buscam todo o género de bivalves, mas especialmente amêijoa-japonesa. Para muitos, esta actividade ilegal é o único sustento. Mas há também um circuito organizado de intermediários que compram a amêijoa a estes mariscadores a preços irrisórios para a levar para o mercado espanhol, onde a procura é grande, ou para a passar para o mercado nacional. Tudo de forma ilegal. Os deputados socialistas, eleitos pelo distrito de Setúbal, querem regularizar esta atividade e já questionaram o Governo sobre o assunto.
Os deputados do PS eleitos por Setúbal questionaram o governo sobre a apanha ilegal de amêijoa no estuário do Tejo, referindo que existem quase dois milhares de mariscadores em situação irregular. “Diariamente largas centenas de pessoas entram Tejo adentro entre a Trafaria e Alcochete à procura de todo o tipo de bivalves, especialmente de amêijoa-japonesa. Estima-se que sejam cerca de 1700 os apanhadores de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo, a maioria deles em situação irregular”, referem os deputados em comunicado.
Os deputados do PS salientam, no documento, que a ameijoa-japonesa, sendo uma espécie invasora, é importante que seja apanhada, mas de modo regulado.
“Apreciações já efectuadas indicam que grande parte das capturas não é registada em lota e entram ilegalmente no circuito comercial nacional. O circuito organizado de intermediários passa pela compra da amêijoa aos mariscadores, a preços irrisórios, e entra no mercado nacional, bem como no mercado espanhol, com grande procura, de forma ilegal”, explicam os deputados socialistas em comunicado. Os deputados defendem que a actividade “movimenta anualmente milhões de euros”.
“Acreditasse que a maioria destes bivalves chegam à mesa dos consumidores sem passarem pelos procedimentos adequados, podendo estarem contaminados por toxinas ou metais pesados”, disse Eurídice Pereira, coordenadora dos deputados do PS, eleitos por Setúbal
Os deputados questionam o governo, através do Ministério do Mar, se existe intenção de elaborar um plano estratégico de apoio à gestão da apanha da ameijoa-japonesa do estuário do Tejo, se está pensada alguma alteração à regulamentação em vigor e que quantidade se estima que foi apanhada e apreendida.
Querem ainda saber "qual o número limite de licenças para mariscadores no estuário do Tejo e quantas se encontram atribuídas" e se foi feito algum contacto para a “implementação de uma unidade industrial, ao que parece inexistente em Portugal, que atue sobre a transformação industrial de bivalves”, conclui a nota do PS.
Negócio rende milhões de euros
Muitos destes bivalves que chegam ao prato dos portugueses não passam por qualquer análise, tratamento ou depuração e podem estar contaminados com toxinas e até metais pesados, levantando um grave problema de saúde pública. Existem também impactos ambientais negativos, causados especialmente pela captura com uma técnica de arrasto: ganchorras atreladas a barcos (aparelhos com uma espécie de lâminas que rasgam o fundo do rio), por mergulho, ou uso de berbigoeiros, uma arte que revolve o solo do Tejo de forma manual.
A apanha de bivalves está totalmente proibida no estuário do Tejo “devido à presença de fitoplâncton produtor de toxinas marinhas ou de níveis de toxinas ou de contaminação microbiológica acima dos valores regulamentares”, segundo informa o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
Um estudo científico que reuniu os departamentos de investigação de várias universidades, realizado entre Janeiro e Dezembro do ano passado, revela existirem mais de 1700 mariscadores, cerca de 1500 ilegais, que retiram do estuário do Tejo a maioria dos 19 mil quilos de amêijoa-japonesa por dia (dez mil pelos aparelhos de arrasto) num negócio na sua larga parte pirata que, em 2014, terá envolvido uma verba estimada entre os 10 e os 23 milhões de euros.
Se se tiver em conta que os 182 apanhadores legais licenciados em 2014 registaram em lota nesse ano um valor de cerca 1,6 toneladas por dia e as apreensões feitas pela GNR nos primeiros quatro meses deste ano (58 toneladas a nível nacional), percebe-se melhor a dimensão desta actividade completamente desregulada.
Todos os dias, quando a maré baixa, centenas de pessoas entram Tejo adentro entre a Trafaria e Alcochete. Munidos de sachos, ancinhos, facas de mariscar ou mesmo enxadas, famílias inteiras, homens, mulheres e crianças, andam quilómetros para escavar o lodo. Buscam todo o género de bivalves, mas especialmente amêijoa-japonesa. Para muitos, esta actividade ilegal é o único sustento. Mas há também um circuito organizado de intermediários que compram a amêijoa a estes mariscadores a preços irrisórios para a levar para o mercado espanhol, onde a procura é grande, ou para a passar para o mercado nacional. Tudo de forma ilegal. Os deputados socialistas, eleitos pelo distrito de Setúbal, querem regularizar esta atividade e já questionaram o Governo sobre o assunto.
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| Deputados socialistas querem regularizar apanha de amêijoa |
Os deputados do PS eleitos por Setúbal questionaram o governo sobre a apanha ilegal de amêijoa no estuário do Tejo, referindo que existem quase dois milhares de mariscadores em situação irregular. “Diariamente largas centenas de pessoas entram Tejo adentro entre a Trafaria e Alcochete à procura de todo o tipo de bivalves, especialmente de amêijoa-japonesa. Estima-se que sejam cerca de 1700 os apanhadores de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo, a maioria deles em situação irregular”, referem os deputados em comunicado.
Os deputados do PS salientam, no documento, que a ameijoa-japonesa, sendo uma espécie invasora, é importante que seja apanhada, mas de modo regulado.
“Acreditasse que a maioria destes bivalves chegam à mesa dos consumidores sem passarem pelos procedimentos adequados, podendo estarem contaminados por toxinas ou metais pesados”, disse Eurídice Pereira, coordenadora dos deputados do PS, eleitos por Setúbal
Os deputados questionam o governo, através do Ministério do Mar, se existe intenção de elaborar um plano estratégico de apoio à gestão da apanha da ameijoa-japonesa do estuário do Tejo, se está pensada alguma alteração à regulamentação em vigor e que quantidade se estima que foi apanhada e apreendida.
Querem ainda saber "qual o número limite de licenças para mariscadores no estuário do Tejo e quantas se encontram atribuídas" e se foi feito algum contacto para a “implementação de uma unidade industrial, ao que parece inexistente em Portugal, que atue sobre a transformação industrial de bivalves”, conclui a nota do PS.
Muitos destes bivalves que chegam ao prato dos portugueses não passam por qualquer análise, tratamento ou depuração e podem estar contaminados com toxinas e até metais pesados, levantando um grave problema de saúde pública. Existem também impactos ambientais negativos, causados especialmente pela captura com uma técnica de arrasto: ganchorras atreladas a barcos (aparelhos com uma espécie de lâminas que rasgam o fundo do rio), por mergulho, ou uso de berbigoeiros, uma arte que revolve o solo do Tejo de forma manual.
A apanha de bivalves está totalmente proibida no estuário do Tejo “devido à presença de fitoplâncton produtor de toxinas marinhas ou de níveis de toxinas ou de contaminação microbiológica acima dos valores regulamentares”, segundo informa o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
Um estudo científico que reuniu os departamentos de investigação de várias universidades, realizado entre Janeiro e Dezembro do ano passado, revela existirem mais de 1700 mariscadores, cerca de 1500 ilegais, que retiram do estuário do Tejo a maioria dos 19 mil quilos de amêijoa-japonesa por dia (dez mil pelos aparelhos de arrasto) num negócio na sua larga parte pirata que, em 2014, terá envolvido uma verba estimada entre os 10 e os 23 milhões de euros.
Se se tiver em conta que os 182 apanhadores legais licenciados em 2014 registaram em lota nesse ano um valor de cerca 1,6 toneladas por dia e as apreensões feitas pela GNR nos primeiros quatro meses deste ano (58 toneladas a nível nacional), percebe-se melhor a dimensão desta actividade completamente desregulada.
Governo quer resolver problema com as autarquias
Autarcas da região do estuário falam de um “problema gravíssimo, assustador, dramático” e com “graves
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| Há cerca de 1700 mariscadores ilegais no Tejo |
consequências para a saúde pública e ambiente”. Dizem-se de “mãos atadas” por não terem poderes para a resolução do caso e já apelaram a diversos ministérios, dizendo estar “totalmente disponíveis para colaborar”. “É um problema que toda a gente conhece, mas que poucos querem resolver”, diz Luís Miguel Franco, presidente da Câmara de Alcochete.
O tema também já foi abordado entre a Câmara do Montijo e o secretário-geral das Pescas, "no sentido da legalização da atividade e da garantia de saúde pública dos consumidores". Um assunto, refere a autarquia do Montijo, "negligenciado durante anos pelo anterior Governo, e que mais uma vez a Câmara Municipal chama a atenção para a necessidade de centrar as opções políticas nas questões em que verdadeiramente está em causa o nosso destino coletivo", sublinhou Nuno Canta, presidente da autarquia.
O Ministério do Mar disse ao jornal Público que “os diferentes contornos do problema e a natureza inorgânica dos apanhadores, que agem a título individual, sem qualquer estrutura ou organização de enquadramento, exigem que a resposta a dar ao problema seja pensada de forma integrada”.
O tema também já foi abordado entre a Câmara do Montijo e o secretário-geral das Pescas, "no sentido da legalização da atividade e da garantia de saúde pública dos consumidores". Um assunto, refere a autarquia do Montijo, "negligenciado durante anos pelo anterior Governo, e que mais uma vez a Câmara Municipal chama a atenção para a necessidade de centrar as opções políticas nas questões em que verdadeiramente está em causa o nosso destino coletivo", sublinhou Nuno Canta, presidente da autarquia.
O Ministério do Mar disse ao jornal Público que “os diferentes contornos do problema e a natureza inorgânica dos apanhadores, que agem a título individual, sem qualquer estrutura ou organização de enquadramento, exigem que a resposta a dar ao problema seja pensada de forma integrada”.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, escreve o Público, “continuará o seu programa de acompanhamento e monitorização da qualidade das águas e as autoridades fiscalizadoras mantém a pressão no combate às ilegalidades”, mas reconhece que "estes dois factores não bastam”. O ministério aponta para a necessidade de “um plano de gestão integrado” que o Governo irá “desenvolver com as autarquias e outros parceiros locais para criar condições para a regulamentação da apanha no estuário do Tejo”.
Agência de Notícias
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