Autarquia defende épocas de paragem em 2016
A Câmara de Setúbal está ao lado da comunidade piscatória na sequência das restrições impostas na captura da sardinha. Na última reunião pública foi aprovada uma moção de solidariedade. No texto, aprovado com os votos favoráveis da oposição, a autarquia manifesta “solidariedade pelos pescadores e armadores da frota do cerca da pesca da sardinha de todo o país”. A câmara de Setúbal considera “uma enorme e dramática redução” a recomendação do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares que a captura da sardinha nas águas controladas por Portugal e Espanha passem para 1587 toneladas em 2016, face às 13 mil toneladas autorizadas em 2015.
Esta orientação que, salienta a moção, “torna-se ainda mais estranha se forem consideradas as afirmações do secretário de Estado do Mar, proferidas há pouco mais de um mês em Peniche, segundo as quais, mesmo que Portugal capturasse 30 mil toneladas de sardinha num ano, o stock recuperaria ainda dois por cento”.
A autarquia de Setúbal recorda, inclusivamente, que a generalidade dos pescadores e armadores do país tem sentido “maior abundância de sardinha”. O executivo municipal recomenda, através da moção, que as entidades competentes realizem “estudos científicos conclusivos que suportem os períodos de defeso, devendo o Estado disponibilizar mais meios para o efeito”, de forma a que, em 2016, sejam definidas épocas de paragem para a reposição natural dos recursos marinhos sem que essas impeçam o funcionamento da economia nacional ligada à pesca da sardinha.
O texto defende, igualmente, que “as medidas de acompanhamento e compensação para dar resposta aos problemas resultantes da interdição e imobilização temporária das embarcações de pesca da sardinha sejam de acesso rápido para os beneficiários” e que as compensações correspondam “a valores adequados à sobrevivência e dignidade destes trabalhadores da pesca”.
“Pilar da economia da região e do país”
A moção recorda ainda que a pesca da sardinha “tem, para Setúbal e para parte considerável do seu tecido económico, enorme importância”, constituindo um “pilar da economia da região e do país”. As oscilações no volume de pesca e recursos marinhos verificadas nos últimos anos na captura sardinha, tanto em Portugal, como em Espanha, sublinha a câmara municipal, resultam, “principalmente, de variações ambientais e não tanto da exploração desenfreada”.
A autarquia enaltece o sentido de responsabilidade demonstrado pelos pescadores, organizações de produtores e armadores, que têm feito “enormes esforços e sacrifícios” para garantir a sustentabilidade deste recurso marítimo, o que demonstra, destaca a moção, “elevado grau de consciência ambiental”, mesmo que a comunidade piscatória não tenha sido muitas vezes devidamente compensada por esse esforço.
O texto recorda que a atividade já tem sido alvo de várias medidas restritivas no âmbito do Plano de Ação da Pesca da Sardinha, promovido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Docapesca e Instituto Português do Mar e da Atmosfera, facto que “tem vindo a causar cada vez maiores dificuldades no setor, colocando mesmo em causa a sua sobrevivência”.
Setúbal é um dos 10 municípios do país que exigem o aumento da quota de captura de sardinha para este ano e o próximo.
"Entendemos que o Governo, para 2016, deve ser muito firme na defesa de um limite nacional de capturas [de sardinha] ", afirmou o presidente da câmara de Peniche, António José Correia, defendendo que a quota do próximo ano possa chegar "às 30 mil toneladas".
Este aumento, defendem os presidentes dos dez municípios - Setúbal, Sesimbra, Sines, Peniche, Nazaré, Figueira da Foz, Matosinhos, Loulé, Portimão e Olhão -, "não põe em causa a gestão do stock" que "continuará a crescer em dois por cento".
A Câmara de Setúbal está ao lado da comunidade piscatória na sequência das restrições impostas na captura da sardinha. Na última reunião pública foi aprovada uma moção de solidariedade. No texto, aprovado com os votos favoráveis da oposição, a autarquia manifesta “solidariedade pelos pescadores e armadores da frota do cerca da pesca da sardinha de todo o país”. A câmara de Setúbal considera “uma enorme e dramática redução” a recomendação do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares que a captura da sardinha nas águas controladas por Portugal e Espanha passem para 1587 toneladas em 2016, face às 13 mil toneladas autorizadas em 2015.
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| Paragem na captura da sardinha trás impactos negativos à economia |
Esta orientação que, salienta a moção, “torna-se ainda mais estranha se forem consideradas as afirmações do secretário de Estado do Mar, proferidas há pouco mais de um mês em Peniche, segundo as quais, mesmo que Portugal capturasse 30 mil toneladas de sardinha num ano, o stock recuperaria ainda dois por cento”.
A autarquia de Setúbal recorda, inclusivamente, que a generalidade dos pescadores e armadores do país tem sentido “maior abundância de sardinha”. O executivo municipal recomenda, através da moção, que as entidades competentes realizem “estudos científicos conclusivos que suportem os períodos de defeso, devendo o Estado disponibilizar mais meios para o efeito”, de forma a que, em 2016, sejam definidas épocas de paragem para a reposição natural dos recursos marinhos sem que essas impeçam o funcionamento da economia nacional ligada à pesca da sardinha.
O texto defende, igualmente, que “as medidas de acompanhamento e compensação para dar resposta aos problemas resultantes da interdição e imobilização temporária das embarcações de pesca da sardinha sejam de acesso rápido para os beneficiários” e que as compensações correspondam “a valores adequados à sobrevivência e dignidade destes trabalhadores da pesca”.
“Pilar da economia da região e do país”
A moção recorda ainda que a pesca da sardinha “tem, para Setúbal e para parte considerável do seu tecido económico, enorme importância”, constituindo um “pilar da economia da região e do país”. As oscilações no volume de pesca e recursos marinhos verificadas nos últimos anos na captura sardinha, tanto em Portugal, como em Espanha, sublinha a câmara municipal, resultam, “principalmente, de variações ambientais e não tanto da exploração desenfreada”.
A autarquia enaltece o sentido de responsabilidade demonstrado pelos pescadores, organizações de produtores e armadores, que têm feito “enormes esforços e sacrifícios” para garantir a sustentabilidade deste recurso marítimo, o que demonstra, destaca a moção, “elevado grau de consciência ambiental”, mesmo que a comunidade piscatória não tenha sido muitas vezes devidamente compensada por esse esforço.
O texto recorda que a atividade já tem sido alvo de várias medidas restritivas no âmbito do Plano de Ação da Pesca da Sardinha, promovido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Docapesca e Instituto Português do Mar e da Atmosfera, facto que “tem vindo a causar cada vez maiores dificuldades no setor, colocando mesmo em causa a sua sobrevivência”.
Setúbal é um dos 10 municípios do país que exigem o aumento da quota de captura de sardinha para este ano e o próximo.
"Entendemos que o Governo, para 2016, deve ser muito firme na defesa de um limite nacional de capturas [de sardinha] ", afirmou o presidente da câmara de Peniche, António José Correia, defendendo que a quota do próximo ano possa chegar "às 30 mil toneladas".
Este aumento, defendem os presidentes dos dez municípios - Setúbal, Sesimbra, Sines, Peniche, Nazaré, Figueira da Foz, Matosinhos, Loulé, Portimão e Olhão -, "não põe em causa a gestão do stock" que "continuará a crescer em dois por cento".
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