A Câmara Municipal do Montijo voltou a ser alvo de novo corte nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2015. Desta vez, explica fonte da Câmara, trata-se de um corte de 270 mil 624 euros face ao ano de 2014 que, "evidentemente, vai criar uma situação de diminuição de receitas e um novo esforço para o Município e para os montijenses no equilíbrio das contas do próximo ano", refere uma nota da município. Nuno Canta considera que este Orçamento de Estado “é castrador da autonomia local”, porque faz uma “redução significativa do fundo de equilíbrio financeiro a todos os municípios do país”. Se isso acontecer, o Fundo de Apoio Municipal, acordado há poucos meses entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, está em risco de ir “por água abaixo”, contou o presidente da Câmara do Montijo.
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| Montijo perde 270 mil euros no Orçamento de Estado |
A verba transferida do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município do Montijo tem sido alvo de cortes consecutivos. "Desde 2011, que as políticas de austeridade e de empobrecimento do país executadas pelo Governo impuseram à Câmara do Montijo um corte de 700 mil euros nas transferências do referido Fundo. A título de exemplo, esse valor seria suficiente para a obra de requalificação do Mercado Municipal", diz Nuno Canta, presidente da autarquia.
Este cenário de diminuição de receitas provenientes do Orçamento de Estado é atenuado pelo pagamento de IRS pelas famílias montijenses que, na parte que cabe ao Município do Montijo e apesar da redução de um por cento aplicada por decisão da Câmara, aumentou em 440 mil 374 euros.
"Apesar de, novamente, o Governo do PSD colocar graves dificuldades à gestão financeira do Município, a Câmara Municipal do Montijo continuará empenhada numa gestão séria e rigorosa, que se reflete no facto de ter as contas em dia, num prazo médio de pagamento a fornecedores de 42 dias e na garantia de manutenção de serviços de proximidade fundamentais para a população do Montijo", explica a autarquia.
O Orçamento do Estado (OE) para 2015 é, lembra o executivo da autarquia montijense, "revelador, mais uma vez, da política de austeridade e de agravamento das condições económicas e financeiras das famílias, das empresas e das autarquias, que tem conduzindo o país a níveis de pobreza inimagináveis em pleno século XXI".
Nuno Canta ataca Governo e Orçamento de Estado
Nuno Canta considera que este OE “é castrador da autonomia local”, porque faz uma “redução significativa do fundo de equilíbrio financeiro a todos os municípios do país”. Se isso acontecer, o Fundo de Apoio Municipal (FAM), acordado há poucos meses entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), está em risco de ir “por água abaixo”, disse Nuno Canta, após reunião dos municípios para apreciação ao Orçamento do Estado.
Este cenário de diminuição de receitas provenientes do Orçamento de Estado é atenuado pelo pagamento de IRS pelas famílias montijenses que, na parte que cabe ao Município do Montijo e apesar da redução de um por cento aplicada por decisão da Câmara, aumentou em 440 mil 374 euros.
"Apesar de, novamente, o Governo do PSD colocar graves dificuldades à gestão financeira do Município, a Câmara Municipal do Montijo continuará empenhada numa gestão séria e rigorosa, que se reflete no facto de ter as contas em dia, num prazo médio de pagamento a fornecedores de 42 dias e na garantia de manutenção de serviços de proximidade fundamentais para a população do Montijo", explica a autarquia.
O Orçamento do Estado (OE) para 2015 é, lembra o executivo da autarquia montijense, "revelador, mais uma vez, da política de austeridade e de agravamento das condições económicas e financeiras das famílias, das empresas e das autarquias, que tem conduzindo o país a níveis de pobreza inimagináveis em pleno século XXI".
Nuno Canta ataca Governo e Orçamento de Estado
Nuno Canta considera que este OE “é castrador da autonomia local”, porque faz uma “redução significativa do fundo de equilíbrio financeiro a todos os municípios do país”. Se isso acontecer, o Fundo de Apoio Municipal (FAM), acordado há poucos meses entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), está em risco de ir “por água abaixo”, disse Nuno Canta, após reunião dos municípios para apreciação ao Orçamento do Estado.
O autarca explica que os municípios entendem que o Governo não cumpriu com o estabelecido no acordo para constituição do FAM com a ANMP, uma vez que “ao contrário do que está previsto no acordo”, o “Governo limitou que os municípios, em equilíbrio financeiro, pudessem voltar a contratar pessoal e na reforma da fiscalidade verde, não contemplou outra questão prevista, que é aplicar a taxa mínima de IVA na iluminação pública aos municípios, que pagam o máximo". Outro incumprimento do Governo assinalado pelos municípios, é que o Poder Central “não suavizou a lei dos compromissos” e “pagamentos em atraso aos municípios cumpridores como estava, de certo modo, previsto, explica o presidente da Câmara.
Nuno Canta disse ainda que “estava previsto que os municípios em equilíbrio financeiro pudessem voltar a contratar novamente pessoal, mas o Governo travou isso com uma cláusula, que diz que não podem contratar pessoas desde que a percentagem do peso de pessoal seja superior a 35 por cento das receitas dos últimos três anos”.
Nuno Canta considera que os “portugueses têm cumprido”, os municípios, na sua “maior parte, têm cumprido com as suas obrigações para com o Governo”, mas o Governo “não está a cumprir para com os municípios” e os “portugueses, sobretudo neste acordo celebrado há poucos meses”, conclui o autarca.
Agência de Notícias
Nuno Canta disse ainda que “estava previsto que os municípios em equilíbrio financeiro pudessem voltar a contratar novamente pessoal, mas o Governo travou isso com uma cláusula, que diz que não podem contratar pessoas desde que a percentagem do peso de pessoal seja superior a 35 por cento das receitas dos últimos três anos”.
Nuno Canta considera que os “portugueses têm cumprido”, os municípios, na sua “maior parte, têm cumprido com as suas obrigações para com o Governo”, mas o Governo “não está a cumprir para com os municípios” e os “portugueses, sobretudo neste acordo celebrado há poucos meses”, conclui o autarca.
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