Autarquia considera 2015 como “um ano de transição”
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| Alcochete aprovou na semana passada o orçamento municipal |
Sobre estes Documentos Previsionais, que incidem sobre o exercício económico-financeiro do Município em 2015, o Presidente da Câmara Municipal explicou que esta é uma proposta ajustada ao Plano de Saneamento Financeiro, já aprovado pela Câmara Municipal, e que, por isso, reflecte medidas de contenção da despesa, as quais já têm vindo a ser implementadas ao longo dos anos, e medidas que visam o aumento de receita.
No capítulo dos investimentos, Luís Miguel Franco explicou “que a Câmara Municipal não propõe uma ampliação dos seus investimentos materiais, uma vez que o Plano de Saneamento Financeiro propõe que todos os investimentos, de natureza estrutural, estejam acompanhados da necessária comparticipação de fundos comunitários. Ora, sucede que o novo quadro de apoio comunitário não está devidamente regulamentado e, ao nível do Programa Operacional Regional de Lisboa, não há ainda uma definição das áreas de actuação e de elegibilidade de investimentos às quais a Câmara Municipal possa acorrer”.
Classificando o ano económico de 2015 como “um ano de transição”, o autarca ressalvou que os compromissos eleitorais em nada serão prejudicados, até porque o Município de Alcochete continua a trabalhar nos seus compromissos de gestão, havendo também “aspectos imateriais” que estão a ser desenvolvidos, nomeadamente na área do turismo.
As medidas governativas que, em muito, têm e continuam a condicionar a gestão dos Municípios portugueses também não foram descuradas na intervenção do Presidente da Câmara. Dando conta que o Município de Alcochete assistiu a um aumento de cerca de 160 mil euros, no âmbito das descentralizações financeiras decorrentes do Orçamento do Estado, Luís Miguel Franco relembrou que este é um aumento que não atenua, de todo, as dificuldades resultantes de todos os anos anteriores em que se assistiu a um “processo de exaustão e redução de receitas”.
Alcochete paga mais 100 mil euros em iluminação
Por outro lado, este é também um aumento que em nada combina com outras medidas que integram a proposta de Lei do Orçamento de Estado e que terão fortes repercussões na gestão corrente do Município. A título de exemplo, Luís Miguel Franco apontou a Fiscalidade Verde, com os custos associados aos combustíveis e a alteração do IVA de seis por cento para 23 por cento na factura da iluminação pública o que, na prática, se traduz num aumento de 100 mil euros na despesa do Município.
Quanto ao Mapa de Pessoal para 2015, regista-se uma redução de 10 postos de trabalho, face à totalidade dos existentes no mapa de 2014, apresentando uma totalidade de 371 postos de trabalho.
Perante o valor previsto para as despesas com o pessoal para 2015, de Seis milhões 765 mil euros e face a um Mapa de Pessoal cada vez mais reduzido, o Presidente da Câmara voltou a salientar que "os trabalhadores são o principal activo da Autarquia, uma vez que são eles que, diariamente e num esforço quase 'sobre-humano', prestam serviço público à população, em áreas tão diversificadas como a manutenção e conservação de áreas verdes, rede viária e limpeza e higiene urbana", concluiu Luís Miguel Franco.
Agência de Notícias
Quanto ao Mapa de Pessoal para 2015, regista-se uma redução de 10 postos de trabalho, face à totalidade dos existentes no mapa de 2014, apresentando uma totalidade de 371 postos de trabalho.
Perante o valor previsto para as despesas com o pessoal para 2015, de Seis milhões 765 mil euros e face a um Mapa de Pessoal cada vez mais reduzido, o Presidente da Câmara voltou a salientar que "os trabalhadores são o principal activo da Autarquia, uma vez que são eles que, diariamente e num esforço quase 'sobre-humano', prestam serviço público à população, em áreas tão diversificadas como a manutenção e conservação de áreas verdes, rede viária e limpeza e higiene urbana", concluiu Luís Miguel Franco.
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