Comunistas discutem falência da Cooperativa de Habitação e Construção Económica no Parlamento
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República requereu a presença na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com carácter de urgência, do Presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza para prestar esclarecimentos sobre a situação dos moradores em habitações da Cooperativa de Habitação e Construção Económica, Bairro dos Trabalhadores em Brejos de Azeitão (Concelho de Setúbal), onde 41 famílias estão em risco de perderem a sua casa [que pagaram] por uma dívida da cooperativa.
A Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores construiu 109 fogos em regime de propriedade coletiva, com financiamento do Instituto Nacional de Habitação (INH).
Ao longo dos anos, a Cooperativa passou por inúmeras dificuldades que conduziram ao incumprimento dos pagamentos ao INH. Perante esta situação, o INH autorizou a vendas das habitações aos moradores. No total foram vendidas 68 habitações.
Os moradores das restantes 41 habitações mantiveram o pagamento das amortizações, tal como tinham assumido.
Entretanto a Cooperativa faliu e o Administrador de insolvência decidiu colocar em leilão as 41 habitações sem escritura, para pagar aos credores – a banca, num total de mais de 12 milhões de euros, e o IHRU em 535 mil euros.
A venda das habitações em leilão, diz agora o PCP, "coloca em causa o direito à habitação dos seus moradores". Importa referir, explica ainda fonte dos comunistas, "que os moradores assinaram um contrato promessa de compra e venda que prevê que ao fim de 25 anos de pagamento das amortizações passem a ser os proprietários das suas habitações. Os moradores dessas 41 habitações cumpriram essa obrigação, na sua maioria em 2012, e desde esse momento tentaram proceder à assinatura das respetivas escrituras, embora sem sucesso".
A iminência de perderem as suas habitações é real, "situação que está a causar uma enorme angústia e ansiedade aos moradores", denuncia o PCP.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), enquanto interveniente no processo e enquanto entidade com competência nas políticas públicas de habitação, "tem acrescidas responsabilidades. O IHRU e o Governo devem tomar medidas e intervir no processo para salvaguardar o direito à habitação destas famílias", dizem os comunistas.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP "requer a presença, com carácter de urgência, do Presidente do IHRU e do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, para prestar esclarecimentos sobre a situação destes moradores e sobre as medidas a tomar para garantir o seu direito à habitação", conclui o comunicado do PCP. O caso já mereceu ainda a preocupação das bancadas do PS e do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República. Ambos querem explicações urgentes do Governo e do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia relativamente à situação social provocada pela insolvência da Cooperativa de Habitação e Construção Económica – Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão.
Agência de Notícias
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| 41 famílias podem ficar sem casa em Azeitão |
A Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores construiu 109 fogos em regime de propriedade coletiva, com financiamento do Instituto Nacional de Habitação (INH).
Ao longo dos anos, a Cooperativa passou por inúmeras dificuldades que conduziram ao incumprimento dos pagamentos ao INH. Perante esta situação, o INH autorizou a vendas das habitações aos moradores. No total foram vendidas 68 habitações.
Os moradores das restantes 41 habitações mantiveram o pagamento das amortizações, tal como tinham assumido.
Entretanto a Cooperativa faliu e o Administrador de insolvência decidiu colocar em leilão as 41 habitações sem escritura, para pagar aos credores – a banca, num total de mais de 12 milhões de euros, e o IHRU em 535 mil euros.
A venda das habitações em leilão, diz agora o PCP, "coloca em causa o direito à habitação dos seus moradores". Importa referir, explica ainda fonte dos comunistas, "que os moradores assinaram um contrato promessa de compra e venda que prevê que ao fim de 25 anos de pagamento das amortizações passem a ser os proprietários das suas habitações. Os moradores dessas 41 habitações cumpriram essa obrigação, na sua maioria em 2012, e desde esse momento tentaram proceder à assinatura das respetivas escrituras, embora sem sucesso".
A iminência de perderem as suas habitações é real, "situação que está a causar uma enorme angústia e ansiedade aos moradores", denuncia o PCP.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), enquanto interveniente no processo e enquanto entidade com competência nas políticas públicas de habitação, "tem acrescidas responsabilidades. O IHRU e o Governo devem tomar medidas e intervir no processo para salvaguardar o direito à habitação destas famílias", dizem os comunistas.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP "requer a presença, com carácter de urgência, do Presidente do IHRU e do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, para prestar esclarecimentos sobre a situação destes moradores e sobre as medidas a tomar para garantir o seu direito à habitação", conclui o comunicado do PCP. O caso já mereceu ainda a preocupação das bancadas do PS e do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República. Ambos querem explicações urgentes do Governo e do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia relativamente à situação social provocada pela insolvência da Cooperativa de Habitação e Construção Económica – Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão.
Agência de Notícias
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