Autarcas da Península de Setúbal querem gestão pública dos sistemas de abastecimento de água
Por ocasião do Dia Mundial da água, comemorado ontem (1 de Outubro), os municípios associados da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal procederam à apresentação pública de uma Declaração Conjunta em que defendem a gestão pública local dos sistemas de abastecimento de água e saneamento. Aquela associação apresentou ainda a sua discordância com as opções do Governo em relação à água, uma vez que “aprofundam o afastamento da sua execução ao serviço dos interesses nacionais – da soberania e do desenvolvimento e dos interesses dos cidadãos – do bem-estar, da justiça social e da participação democrática”.
A Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, que integra os concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, procederam ontem apresentação pública de uma Declaração Conjunta em que defendem a gestão pública local dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.
A associação reafirma ainda o entendimento da água como bem comum de relevância estratégica para Portugal e manifesta preocupação com a exclusão deste recurso natural do âmbito do “regime extraordinário para a salvaguarda dos activos estratégicos para o interesse nacional” conforme definido no Decreto-Lei n.º 138/2014 de 15 de Setembro.
Os municípios da Península de Setúbal sublinham ainda a importância da discussão e apreciação na Assembleia da República, no próximo dia 9 de Outubro, do Projecto de Lei resultado de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, em que foram recolhidas 40 mil assinaturas de portugueses que “pretendem continuar a manter o Estado como garante de uma governação da água ao serviço de Portugal e dos portugueses”.
Assim, os oito municípios desta associação [apenas o Montijo não está nesta associação], reafirmam o seu compromisso "persistente e determinado na defesa do Poder Local e da gestão pública da água, exigindo o respeito pela autonomia deste nível de governação, sem prescindir do exercício das suas competências em defesa dos interesses das populações", dizem em comunicado.
Os municípios denunciam ainda "todas as medidas tendentes a promover a privatização, seja por que via for, do sector da água e dos serviços que lhes dão corpo, construídos com dinheiros públicos e o esforço de gerações".
De acordo com o comunicado o "grupo dos oito municípios" da região de Setúbal reafirmam "o seu inabalável compromisso com a água como bem comum, direito e responsabilidade de todos, estratégico para a soberania e desenvolvimento nacional, cuja gestão, com estes objectivos, apenas o Estado, através dos seus diferentes níveis de governação (central, regional e local) está em condições de garantir".
Assim, as autarquias da região apelam a "todos os munícipes da região e aos portugueses em geral para que exerçam o seu direito de participação na definição das políticas da água em defesa da gestão pública deste bem e dos serviços públicos de água e saneamento, bem como manifestar a sua solidariedade para com os promotores e demais cidadãos subscritores da Iniciativa Legislativa “Protecção dos direitos individuais e comuns à água”, apelando à provação do Projecto de Lei n.º 368/XII, na Assembleia da República no próximo dia 9 de Outubro.
Agência de Notícias
Por ocasião do Dia Mundial da água, comemorado ontem (1 de Outubro), os municípios associados da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal procederam à apresentação pública de uma Declaração Conjunta em que defendem a gestão pública local dos sistemas de abastecimento de água e saneamento. Aquela associação apresentou ainda a sua discordância com as opções do Governo em relação à água, uma vez que “aprofundam o afastamento da sua execução ao serviço dos interesses nacionais – da soberania e do desenvolvimento e dos interesses dos cidadãos – do bem-estar, da justiça social e da participação democrática”.
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| Autarcas querem gerir água e saneamento público |
A Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, que integra os concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, procederam ontem apresentação pública de uma Declaração Conjunta em que defendem a gestão pública local dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.
A associação reafirma ainda o entendimento da água como bem comum de relevância estratégica para Portugal e manifesta preocupação com a exclusão deste recurso natural do âmbito do “regime extraordinário para a salvaguarda dos activos estratégicos para o interesse nacional” conforme definido no Decreto-Lei n.º 138/2014 de 15 de Setembro.
Os municípios da Península de Setúbal sublinham ainda a importância da discussão e apreciação na Assembleia da República, no próximo dia 9 de Outubro, do Projecto de Lei resultado de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, em que foram recolhidas 40 mil assinaturas de portugueses que “pretendem continuar a manter o Estado como garante de uma governação da água ao serviço de Portugal e dos portugueses”.
Assim, os oito municípios desta associação [apenas o Montijo não está nesta associação], reafirmam o seu compromisso "persistente e determinado na defesa do Poder Local e da gestão pública da água, exigindo o respeito pela autonomia deste nível de governação, sem prescindir do exercício das suas competências em defesa dos interesses das populações", dizem em comunicado.
Os municípios denunciam ainda "todas as medidas tendentes a promover a privatização, seja por que via for, do sector da água e dos serviços que lhes dão corpo, construídos com dinheiros públicos e o esforço de gerações".
De acordo com o comunicado o "grupo dos oito municípios" da região de Setúbal reafirmam "o seu inabalável compromisso com a água como bem comum, direito e responsabilidade de todos, estratégico para a soberania e desenvolvimento nacional, cuja gestão, com estes objectivos, apenas o Estado, através dos seus diferentes níveis de governação (central, regional e local) está em condições de garantir".
Assim, as autarquias da região apelam a "todos os munícipes da região e aos portugueses em geral para que exerçam o seu direito de participação na definição das políticas da água em defesa da gestão pública deste bem e dos serviços públicos de água e saneamento, bem como manifestar a sua solidariedade para com os promotores e demais cidadãos subscritores da Iniciativa Legislativa “Protecção dos direitos individuais e comuns à água”, apelando à provação do Projecto de Lei n.º 368/XII, na Assembleia da República no próximo dia 9 de Outubro.
Agência de Notícias
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