Empresas de Setúbal, Lisboa e Algarve podem receber dinheiro do Estado
De acordo com o Governo português, as empresas da Península de Setúbal e da Grande Lisboa "passam a poder receber ajudas do Estado". O plano dos apoios para Portugal, aprovado na semana passada pela Comissão Europeia, que entra em vigor já a 1 de Julho e prolonga-se até 31 de Dezembro de 2020, define quais as regiões do país elegíveis para ajudas ao investimento regional, no quadro das regras de ajudas estatais da União Europeia, e estabelece os níveis máximos de ajuda para as empresas nas regiões elegíveis.
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| Empresas do Distrito de Setúbal podem receber apoio do Estado |
Às empresas destes concelhos juntam-se ainda as da união de freguesias de São João das Lampas e Terrugem, no concelho de Sintra, e toda a região do Algarve, área onde "Portugal conseguiu ainda manter os apoios".
A secretaria de Estado assegura que será dada "prioridade máxima" às pequenas e médias empresas (PME), defendendo que "são elas que constituem a base do tecido económico do país".
Assim, segundo os números da secretaria de Estado, a população coberta para efeitos de auxílios de Estado com finalidade regional em Portugal aumenta 8,32 pontos percentuais (de 76,7 para 85,02 por cento), ou seja, cerca de 8,97 milhões de pessoas.
O nível máximo de ajudas que pode ser concedido a grandes empresas nas áreas assistidas situa-se entre 10 e 45 por cento dos custos totais de investimento, consoante as áreas, enquanto no caso de investimentos efetuados estas percentagens podem ser incrementadas em 10 pontos percentuais no caso das empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais no caso das pequenas empresas.
Em conformidade com as orientações sobre apoios com finalidade regional, as áreas com um PIB per capita inferior a 75 por cento da média da UE são prioritárias para receber auxílios ao investimento regional, uma vez que o objetivo de tais ajudas é o fomento do desenvolvimento das regiões menos favorecidas da Europa, pertencendo a esta categoria regiões que albergam 69,01 por cento da população portuguesa.
Dinheiro chega a outras zonas
Outras regiões menos favorecidas relativamente à média da UE ou à média nacional (mas com um PIB per capita superior a 75 por cento da média da UE) também podem ser elegíveis, desde que preencham determinados critérios, mas tanto a cobertura geográfica como a intensidade do auxílio são mais limitados. Nesta categoria, serão elegíveis áreas que abrangem 15,77 por cento da população de Portugal, com uma intensidade máxima de auxílio de 10 por cento dos custos elegíveis dos projetos de investimento respetivos.
"O novo mapa de ajudas regionais de Portugal apoia a nossa política de coesão e irá ajudar as autoridades portuguesas a utilizar medidas de ajudas bem concebidas para promover o investimento e um maior crescimento económico em zonas menos desenvolvidas. Portugal estará agora em condições de implementar a sua estratégia de desenvolvimento regional para 2014-2020", disse o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, aquando da aprovação do plano.
Agência de Notícias
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