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sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Polis da Costa de Caparica chega ao fim

“Plano está longe de estar concluído”

A dissolução da sociedade CostaPolis, gestora do programa de reabilitação da Costa de Caparica, foi decidida nesta terça-feira em assembleia-geral e deve estar concluída dentro de dois anos, confirmou o presidente da câmara de Almada. Joaquim Judas garante que o município pretendia que o prazo de vigência da sociedade fosse novamente prorrogado, até 2017, para que se cumprisse o plano de desenvolvimento estratégico da Costa de Caparica, “que está longe de estar concluído”, mas o Estado, enquanto sócio maioritário, assim não entendeu.

Governo dissolve CostaPolis e autarquia teme obras inacabadas 

O Governo considera que a liquidação da CostaPolis é “a resposta possível, face à disponibilidade financeira da sociedade”. Numa resposta enviada à Lusa, o gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza garante ainda que a liquidação da CostaPolis não vai pôr em causa o futuro do projeto. 
“A liquidação, além de constituir a resposta possível, face à disponibilidade financeira da sociedade, possibilita a intervenção imediata e sustentável no território, com qualidade e sem por em causa o seu futuro, assegurando também a conclusão da elaboração dos planos de pormenor inicialmente previstos e criando as condições para a entrega da gestão do território às entidades competentes que o tutelam”, lê-se.
Estas alterações, diz Miguel de Castro Neto, “visam responder às dificuldades financeiras da sociedade e promover uma resposta adequada, e em parceria com o município, para desenvolver ações futuras”.
A liquidação da sociedade CostaPolis deve estar concluída dentro de dois anos.

Segurança preocupa Judas
Em declarações à agência Lusa, o presidente da câmara de Almada, Joaquim Judas, lembrou que o município (que detém 40 por cento da CostaPolis, contra os 60 por cento detidos pelo Estado) pretendia que o prazo de vigência da sociedade fosse novamente prorrogado, até 2017, para que se cumprisse o plano de desenvolvimento estratégico da Costa de Caparica, “que está longe de estar concluído”.
Neste momento, acrescentou, “a CostaPolis cai e não há alternativa”. Para Joaquim Judas, é urgente que se encontre uma forma de garantir a conclusão do plano em causa, e, sobretudo, uma forma de acautelar “questões urgentes, de segurança”, nomeadamente as relacionadas com o risco de incêndios e de invasão do mar naquela freguesia.
O presidente afirmou ainda que o município está “muito empenhado” no processo e que a sua disponibilidade para o diálogo com o Governo “é total”, mas não exclui o recurso aos tribunais.

Governo cede em Viana
A aprovação da dissolução da sociedade acontece no mesmo dia em que, segundo um despacho do Governo ao qual a agência Lusa teve acesso, a atividade da sociedade VianaPolis, em Viana do Castelo, é prorrogada por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2014.
Num comentário à notícia, Joaquim Judas afirmou que “isso torna as coisas ainda mais nebulosas”.
“Por que é que isso acontece em relação a Viana e não acontece em relação à Costa? Nesta matéria pensamos que os critérios têm que ser absolutamente claros e únicos, e pelos vistos não é por aí que estamos a caminhar”, acrescentou.
O Polis na Caparica foi criado 2001. Foi o mais ambicioso do programa Polis Cidades, dado que era o que abrangia a maior área. Previa uma intervenção em cerca de 650 hectares e um investimento total de 214,5 milhões de euros, a realizar em seis anos, e através de oito projetos estruturantes (sete planos de pormenor e um plano de acessibilidades).
As obras tiveram início em 2007. O processo teve atrasos devido a questões judiciais e a problemas de financiamento.

Agência de Notícias
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