Multa por dar comida a cães e gatos na rua

Se lei avançar a multa pode atingir os 22 mil euros

Alimentar animais na via pública, dar-lhes restos de comida, produtos de pastelaria e desperdícios da indústria alimentar e de restauração pode resultar numa multa que vai dos 150 euros, para pessoas singulares, aos 22 445 euros se for pessoa colectiva. Em resposta, um grupo de cidadãos já disponibilizou online uma petição pública para travar esta medida em estudo pelo Governo.    

Alimentar animais na rua pode dar multa e 150 a 22 mil euros 

Esta é uma das ideias que está na proposta do Governo de alteração ao Código do Animal de Companhia e que a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, garante ainda estar longe da aprovação. "É uma lei que está a ser trabalhada há sete anos e que nunca foi objecto de discussão política", diz Assunção Cristas, que não tem nenhum animal de estimação.

Questionada sobre um eventual recuo na lei que limita o número de animais em casa, a ministra refere: "Não estou a deixar cair nada porque nunca levei a lei a Conselho de Ministros nem vou levar". Assunção Cristas sublinha ainda que a sua prioridade não é este diploma, mas sim assuntos de crescimento económico e de ajudas aos agricultores.
Embora longe da aprovação, o facto é que o diploma já foi submetido à discussão dos vários parceiros. E, Laurentina Pedroso, bastonária da Ordem dos Veterinários, lamenta que só lhes tenha sido dado um prazo de cinco dias para se pronunciarem.

Petição contra “coimas” já circula pela internet

Na internet já circula uma petição para “travar a intenção” do governo. Segundo os autores da petição, as leis “contradizem-se a si mesmas”. Os autores da petição pública a ser enviada à Assembleia da República criticam a ausência de leis “contra o abandono e maus tratos dos animai”. Porque, “infelizmente continua a acontecer, e muito, e mesmo quando se faz a reclamação, nada é feito! E agora querem nos penalizar por alimentar seres vivos, que sentem fome tal qual nós?!”, lê-se no texto da petição.
“Penalizar por termos coração? por evitar que haja animais mortos na rua? Devido a irresponsabilidade humana? Pedimos então para que antes de procederem a certas penalizações, que mudem por completo as leis, relativamente aos animais”, pedem os autores.
A petição já conta com 1773 pessoas e pode ser assinada AQUI

Agência de Notícias