Governo “limita
significativamente a capacidade da autarquia para fazer face aos compromissos”
O corte de mais de 516 mil euros na transferência do Orçamento de Estado para o cofres da Câmara de Montijo, está a gerar uma onda de críticas por parte do executivo da autarquia montijense. O concelho é, no Distrito de Setúbal, quem vê aumentar os cortes previstos na transferência do Orçamento de Estado para 2014. Nuno Canta, o socialista que gere o executivo, diz que esta política “configura uma estratégia concertada de limitação e redução da autonomia do poder local, com o objetivo claro de aumentar a centralização da decisão política”.
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| Autarcas de Montijo reclamam mais verba do Orçamento de Estado |
No
terceiro Orçamento do Estado do Governo do PSD e do CDS-PP, “assiste-se, mais
uma vez, a uma limitação da autonomia municipal, em grande medida originada
pelo corte nas transferências do Orçamento do Estado para os municípios”, diz a
Câmara do Montijo em comunicado.
Esta circunstância, prossegue o mesmo documento,
“é agravada por outras condicionantes do poder democrático local, como a
imposição de redução do número de dirigentes e de funcionários, os cortes nos
salários e reformas da Função Pública, a redução de freguesias, o Novo Regime
Jurídico das Autarquias Locais e a nova Lei das Finanças Locais”.
Todas estas medidas políticas “configuram uma estratégia concertada de limitação e redução da autonomia do poder local, com o objetivo claro de aumentar a centralização da decisão política”, diz a missiva da autarquia liderada pelo socialista Nuno Canta.
No distrito de Setúbal, a Câmara do Montijo vai ser a mais penalizada, sofrendo um corte de 516 mil 977, correspondente a uma redução de 8,98 por cento face ao Orçamento do Estado de 2013.
Numa análise comparativa, verifica-se que os municípios vizinhos do Montijo sofrem reduções bastante inferiores. A título exemplificativo, Alcochete tem apenas um corte de 75.81 euros, Palmela de 207.449 euros, o Barreiro de 259.748 euros e a Moita de 280.072 euros.
“Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo da coligação PSD e CDS-PP, através do Orçamento do Estado vai limitar significativamente a capacidade da Câmara do Montijo para fazer face aos seus compromissos e continuar a sua estratégia de melhoria da qualidade de vida dos montijenses”, diz Nuno Canta, chefe do executivo municipal.
A Câmara do Montijo considera que esta situação se “reveste de particular gravidade para a gestão autárquica, numa altura em que os municípios necessitam de mais recursos financeiros para responder às suas, sempre crescentes, competências e atribuições e aos problemas vividos pelas populações”, conclui o documento.
Todas estas medidas políticas “configuram uma estratégia concertada de limitação e redução da autonomia do poder local, com o objetivo claro de aumentar a centralização da decisão política”, diz a missiva da autarquia liderada pelo socialista Nuno Canta.
No distrito de Setúbal, a Câmara do Montijo vai ser a mais penalizada, sofrendo um corte de 516 mil 977, correspondente a uma redução de 8,98 por cento face ao Orçamento do Estado de 2013.
Numa análise comparativa, verifica-se que os municípios vizinhos do Montijo sofrem reduções bastante inferiores. A título exemplificativo, Alcochete tem apenas um corte de 75.81 euros, Palmela de 207.449 euros, o Barreiro de 259.748 euros e a Moita de 280.072 euros.
“Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo da coligação PSD e CDS-PP, através do Orçamento do Estado vai limitar significativamente a capacidade da Câmara do Montijo para fazer face aos seus compromissos e continuar a sua estratégia de melhoria da qualidade de vida dos montijenses”, diz Nuno Canta, chefe do executivo municipal.
A Câmara do Montijo considera que esta situação se “reveste de particular gravidade para a gestão autárquica, numa altura em que os municípios necessitam de mais recursos financeiros para responder às suas, sempre crescentes, competências e atribuições e aos problemas vividos pelas populações”, conclui o documento.
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