Petição Publica contra o
encerramento das Finanças de Grândola
O anúncio de encerramento da única repartição de
Finanças existente no concelho de Grândola está a gerar indignação entre a
população e a autarquia local e motivou a criação de uma petição pública onde é
contestada a decisão do Governo português. O fecho deste balcão está integrado
no plano de reorganização de Finanças que prevê o encerramento de cerca de 150
repartições em todo o país.
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| Grândola lança petição pública online contra fecho de Finanças |
A Câmara de Grândola e as juntas de freguesia locais
uniram-se a este protesto e evidenciam um "atentado aos direitos
constitucionais". O executivo defende que o Governo português contraria as
leis estabelecidas na Constituição da República Portuguesa, "no que diz
respeito à descentralização e desconcentração de serviços".
"A medida apresentada não tem em
consideração as características geográficas do concelho, as acessibilidades e
mobilidade das populações, a insuficiente rede de transportes públicos e os custos
acrescidos para uma população com baixos rendimentos maioritariamente
idosa", esclarece a petição que até agora conta com 242 assinaturas em
versão online.
“Política
de desmantelamento dos serviços públicos”
Uma das preocupações que surgem com o anúncio de
encerramento da repartição de Finanças de Grândola é o fim do "carácter
de proximidade que deveria nortear estes serviços", podendo pôr
"em causa o desenvolvimento e a coesão nacional". "O
encerramento destes serviços no concelho de Grândola é a continuação da política
de desmantelamento dos serviços públicos prestados pelo Estado", pode
ler-se na petição.
Com esta petição pública, os abaixo-assinados esperam
conseguir manter o único balcão de Finanças de Grândola. A restruturação da
rede destes serviços a nível local prevê levar ao encerramento de 150
repartições, motivadas pela extinção ou agregação de diferentes balcões
existentes nos vários concelhos do país.
"Desta forma, a Câmara Municipal de Grândola e as
juntas de freguesia do concelho informam que estão unidas para repudiar este
atentado e exigir a manutenção destes serviços e apelam para que todos assinem
a petição contra o encerramento da repartição de Finanças em Grândola",
esclarece o executivo local.
Clique AQUI para aceder à
petição "Contra o Encerramento da Repartição de Finanças de
Grândola".
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