Tribunal julgou três pessoas que após assalto e disparos se defenderam do ladrão
Um dono de uma pastelaria foi assaltado e baleado mas reagiu. O ladrão e autor dos disparos não nega mas agora pede uma indemnização porque se sente ofendido na integridade física. O Ministério Público avançou com o caso em tribunal e agora o dono do estabelecimento, a mulher e o genro estão sentados no banco dos réus. Assaltante pedia 15 mil euros de indemnização mas a juíza considerou que arguidos agiram em legítima defesa. Passou-se tudo em Portugal, em Albergaria-a-Velha.
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| Tribunal não condena vítimas que deram porrada no assaltante |
O Tribunal de Albergaria-a-Velha absolveu nesta segunda-feira três vítimas de roubo que estavam acusadas de um crime de ofensa à integridade física por terem agredido o assaltante.
O tribunal não teve dúvidas de que durante a tentativa de assalto a uma pastelaria na Branca, em Albergaria-a-Velha, o ladrão foi atingido com murros e pontapés em várias partes do corpo, mas considerou que os arguidos agiram em legítima defesa.
Segundo a juíza Joana Amorim, os arguidos “utilizaram os meios necessários” para se defenderem da agressão inicial praticada pelo assaltante, que alvejou o dono do estabelecimento com uma arma de fogo.
A magistrada afirmou ainda ter “muitas dúvidas” quanto à participação da mulher do dono da padaria nas agressões, tendo em conta as contradições nos depoimentos.
Assim, o tribunal absolveu os três arguidos do crime de ofensa à integridade física e julgou improcedente o pedido de indemnização civil deduzido pelo ofendido, que reclamava 15 mil euros.
Segundo a juíza Joana Amorim, os arguidos “utilizaram os meios necessários” para se defenderem da agressão inicial praticada pelo assaltante, que alvejou o dono do estabelecimento com uma arma de fogo.
A magistrada afirmou ainda ter “muitas dúvidas” quanto à participação da mulher do dono da padaria nas agressões, tendo em conta as contradições nos depoimentos.
Assim, o tribunal absolveu os três arguidos do crime de ofensa à integridade física e julgou improcedente o pedido de indemnização civil deduzido pelo ofendido, que reclamava 15 mil euros.
As razões dos assaltados
Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público tinha pedido que os arguidos fossem condenados, alegando que agiram “por raiva e quiseram fazer justiça pelas próprias mãos”.
À saída da sala de audiências, o proprietário do estabelecimento disse que não esperava outra decisão. “Estava mais do que visto, só se não houvesse justiça”, afirmou o
Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público tinha pedido que os arguidos fossem condenados, alegando que agiram “por raiva e quiseram fazer justiça pelas próprias mãos”.
À saída da sala de audiências, o proprietário do estabelecimento disse que não esperava outra decisão. “Estava mais do que visto, só se não houvesse justiça”, afirmou o
arguido, adiantando não ter outra maneira de se defender: “Dão-me um tiro e eu ia estar a fazer cócegas? Tinha de me defender”.
A mesma opinião tem o advogado de defesa, que disse que, naquelas circunstâncias, os seus clientes “não podiam actuar de outra forma”. “Sujeitar os arguidos a julgamento foi demasiado penoso, mas o resultado final acaba por compensar o trabalho e as dores de cabeça que tiveram”, referiu o advogado Vítor Guedes.
A mesma opinião tem o advogado de defesa, que disse que, naquelas circunstâncias, os seus clientes “não podiam actuar de outra forma”. “Sujeitar os arguidos a julgamento foi demasiado penoso, mas o resultado final acaba por compensar o trabalho e as dores de cabeça que tiveram”, referiu o advogado Vítor Guedes.
A teoria do ladrão
O caso ocorreu na noite de 17 de Setembro de 2011, quando o assaltante entrou na pastelaria com a cara tapada e ameaçou com uma espingarda de caça o dono do estabelecimento, que acabou por ser baleado na anca, quando ofereceu resistência.
O ladrão, que ainda chegou a dar um segundo tiro acertando num estabelecimento próximo, seria manietado no local pelo dono da pastelaria com a ajuda da mulher e de um genro que vieram em seu socorro, até à chegada da GNR.
O caso ocorreu na noite de 17 de Setembro de 2011, quando o assaltante entrou na pastelaria com a cara tapada e ameaçou com uma espingarda de caça o dono do estabelecimento, que acabou por ser baleado na anca, quando ofereceu resistência.
O ladrão, que ainda chegou a dar um segundo tiro acertando num estabelecimento próximo, seria manietado no local pelo dono da pastelaria com a ajuda da mulher e de um genro que vieram em seu socorro, até à chegada da GNR.
O ladrão confesso, em entrevista à SIC, disse que “está arrependido” e que tem “vergonha” do que fez. Na altura, disse ainda Rui Carvalho, só “queria dinheiro. Tinha bebido e consumido droga e não estava em mim”.
Ora, o assaltante assume o erro mas entende que há castigos que nenhum ladrão merece.
Na sequência das agressões, Rui Carvalho perdeu a capacidade de falar durante alguns dias, perdeu acuidade visual e ficou desfigurado, com o nariz torto, necessitando de ser submetido a uma cirurgia para a qual não tem dinheiro. Levou uma prótese dentária e ficou ainda com a “orelha defeituosa”, segundo o próprio. Ficou ainda vinte dias sem poder trabalhar. Mas estava na altura – e continua hoje ainda – desempregado.
No passado mês de Abril, o assaltante foi condenado pelo Tribunal de Albergaria-a-Velha a quatro anos de prisão efectiva por um crime de roubo qualificado na forma tentada, e ao pagamento de quase 18 mil euros de indemnização. Recorreu da sentença e processou os assaltados. O Ministério Público viu razões para avançar para julgamento e queria uma pena "exemplar" para as vítimas. A juíza não pensou igual.
Na sequência das agressões, Rui Carvalho perdeu a capacidade de falar durante alguns dias, perdeu acuidade visual e ficou desfigurado, com o nariz torto, necessitando de ser submetido a uma cirurgia para a qual não tem dinheiro. Levou uma prótese dentária e ficou ainda com a “orelha defeituosa”, segundo o próprio. Ficou ainda vinte dias sem poder trabalhar. Mas estava na altura – e continua hoje ainda – desempregado.
No passado mês de Abril, o assaltante foi condenado pelo Tribunal de Albergaria-a-Velha a quatro anos de prisão efectiva por um crime de roubo qualificado na forma tentada, e ao pagamento de quase 18 mil euros de indemnização. Recorreu da sentença e processou os assaltados. O Ministério Público viu razões para avançar para julgamento e queria uma pena "exemplar" para as vítimas. A juíza não pensou igual.
O assaltante, que assistiu à leitura da sentença, e o seu advogado saíram do tribunal sem prestar declarações à comunicação social.
Agência de Notícias
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