Câmara de Alcácer baixa impostos

Alcácer do Sal reforça posição como o município com impostos mais baixos do distrito 

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou nova redução dos impostos, reforçando a sua posição como município com a mais baixa carga fiscal do distrito de Setúbal. As novas reduções incidiram no IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e na Derrama, que recai sobre o lucro tributável das empresas. Há vários anos que esta autarquia tem vindo de forma consistente a diminuir as taxas que cobra aos munícipes, remetendo agora nova redução para vigorar em 2014 para a Assembleia Municipal, que se realiza no dia 31 de Agosto.

Câmara de Alcácer do Sal volta a baixar impostos municipais 

A redução de impostos surge como forma de “ajudar as famílias e beneficiar o tecido empresarial da região. As receitas municipais, a nível nacional, estão a cair, no entanto, fazendo uma gestão apertada, organizada e controlada, elimina-se o desperdício, pelo que esta é uma medida estratégica”, afirma Pedro Paredes, presidente do município.

O autarca acredita que “quando há boa gestão, luta contra o desperdício e controlo, é possível fazer obras e ainda baixar os impostos”. Esta medida não condiciona o funcionamento da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que apresenta “uma situação financeira equilibrada, pelo que é o município do distrito de Setúbal com a mais baixa carga fiscal”, salienta o socialista Pedro Paredes.

Não estão previstas novas reduções dos impostos, pois a autarquia já está a fazer “um grande investimento na reabilitação da avenida marginal de modo a encaminhar os esgotos para tratamento e acabar com as descargas para o rio Sado, além da construção da escola primária”, adianta o autarca. Enquanto “o Governo penaliza os portugueses”, a câmara municipal decidiu “baixar os impostos com o objetivo de reduzir as despesas das famílias”, prossegue Pedro Paredes.

CDU de acordo

A CDU, a oposição em Alcácer do Sal, “está de acordo com esta nova medida”, visto que vai ao encontro das suas propostas, frisa António Balona, vereador comunista.

António Balona considera que esta redução “vai atenuar as medidas que têm sido tomadas pelo Governo, pelo que será possível amenizar os sacrifícios que a população tem feito”.

Autarquia de contas equilibradas  

As novas reduções incidiram no IMI, Imposto Municipal sobre o Imóvel, e na derrama, que recai sobre o lucro tributável das empresas. A participação variável a que as câmaras têm direito no IRS cobrado aos residentes mantém-se nos quatro por cento, “um ponto a menos que o máximo permitido por lei”, conclui o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Com estas medidas, o município “contraria o aumento generalizado da carga fiscal promovido pelo Governo e que tanto tem penalizado as famílias portuguesas, abdicando voluntariamente de receitas próprias que se estimam em 200 mil euros para 2014”, diz o autarca.

Esta política fiscal, coerente nos últimos anos, é desenvolvida de forma ponderada, não colocando em causa o funcionamento da autarquia nem os projetos em curso, uma vez que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal goza de uma situação financeira equilibrada, o que lhe permite estar entre os municípios com menor dívida a nível nacional e com o mais curto prazo de pagamento a fornecedores.

Aliás, segundo Direção-Geral das Autarquias Locais, no distrito de Setúbal, apenas Alcácer do Sal e Almada pagam a fornecedores a menos de 45 dias, “algo de extrema importância para as empresas que fornecem bens e serviços a esta câmara municipal”, conclui o presidente.  

O executivo liderado por Pedro Paredes, que cumpre o último mandato, tem vindo a diminuir, ao longo dos anos, as taxas que cobra aos munícipes. A nova redução prevista para 2014 vai ser analisada na Assembleia Municipal que se realiza no próximo dia 31 de Agosto.

Agência de Notícias