Marcha pelo fim da violência contra as mulheres

“É uma luta de todos os dias”

Algumas dezenas de pessoas marcharam neste domingo em Lisboa pelo fim da violência contra as mulheres, uma luta “tão ampla” quanto a transformação do mundo assim o exige, lembrou a organização do protesto. Por outro lado, as Mulheres Socialistas querem resolver a lacuna legal para que os assassinos deixem de receber pensões das mulheres e maridos, defendendo uma alteração legislativa “urgente”.

Mulheres marcharam ontem em Lisboa contra a violência doméstica

“Lutaremos contra todas as formas de violência: a do assédio sexual, discriminação, preconceito, mas também da austeridade”, disse à Lusa Sofia Roque, da rede 8 de Março, responsável pela marcha organizada para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

“Esta luta é tão ampla quanto a transformação do mundo que queremos fazer. É uma luta de todos os dias”, afirmou a porta-voz da rede 8 de Março, que agrega associações de defesa da igualdade de género.

A marcha arrancou cerca das 15h30 no Largo Camões, no Chiado, e foi até ao Martim Moniz. Cânticos contra a violência e a favor da igualdade de direitos foram uma constante no trajecto das dezenas de participantes, predominantemente mulheres.

BE junta-se à marcha

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Cecília Honório esteve presente e lembrou que esta é uma luta que o partido assume “desde sempre”, “fora e dentro do Parlamento”.

É necessário “máximo alerta” face aos números de mulheres vítimas de violência doméstica, referiu. De acordo com o Observatório de Mulheres Assassinadas, 36 mulheres foram assassinadas entre Janeiro e 21 de Novembro deste ano, tendo-se registado outras 49 tentativas de homicídio, números superiores aos registados durante todo o ano de 2011.

A denúncia de “algumas organizações”, diz Cecília Honório, aponta para que a continuada “crise, quebra de apoios sociais e debilitação do Estado social” gere “condições” para o agravamento da violência doméstica.

Catarina Martins, que divide a coordenação do BE com João Semedo, marcou também presença na marcha desta tarde.

O Governo lançou recentemente uma nova campanha contra a violência doméstica, com o slogan “Chegou a hora de dar um murro na mesa”. Desta vez, a campanha está focada nas crianças, já que 42% dos casos em 2011 foram presenciados por menores.

Mulheres Socialistas querem tirar herança a quem mata

Mulheres Socialistas querem tirar herança a quem mata parceiro 

Um cônjuge que mate o outro pode permanecer o herdeiro da vítima e ainda receber uma pensão de sobrevivência da Segurança Social devido a uma lacuna da lei que as Mulheres Socialistas criticam, defendendo uma alteração legislativa “urgente”.

“Isto não pode acontecer. É perverso, quase imoral. O homicida pode ser herdeiro legal do cônjuge que matou e ainda receber uma pensão de sobrevivência”, alertou Catarina Marcelino, presidente das Mulheres Socialistas (MS).

A revelação é feita no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra Mulheres e justifica-se por existirem “mulheres que não têm família nenhuma a não ser o homicida”. Se nada for feito, “o assassino tem direito à herança e, em alguns casos, à pensão de viuvez, o que é uma imoralidade”, lamenta Catarina Marcelino.

“Há casos destes. Não sabemos quantos. Detectámos pelo menos um, em que uma pessoa condenada por homicídio é herdeira legal da vítima, que era casada com ele e não tinha mais família. É inaceitável”, critica a responsável.

Uma consulta ao Observatório da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta mostra “vários casos em que a mulher não tinham família para além do homicida”, pelo que é “grande a possibilidade” de existirem mais homicidas herdeiros das vítimas. Explicando que “uma pessoa que mata outra não pode ser herdeira da que matou”, Catarina Marcelino indica que, para que tal aconteça, não basta a condenação por homicídio, “é preciso intentar uma acção para declaração de indignidade”.

“Quando a vítima não tem ninguém, o Ministério Público (MP) devia avançar com a acção para declaração de indignidade. Mas a herança é processo civil e o crime um processo penal e falta articulação”, observa, esclarecendo que ser herdeiro “não é só ter direito à pensão”, é também “ter direito legal sobre tudo o que envolva o nome da vítima”.

Proposta de alteração legislativa

Para contornar a lacuna legal, as Mulheres Socialistas vão, junto do grupo parlamentar do PS, “fazer todas as diligências para uma proposta de alteração legislativa”. A intenção é que os tribunais passem a “ter de, obrigatoriamente, comunicar as sentenças” relacionadas com o homicídio de cônjuges ao MP, para que este possa activar a figura legal que impede o direito do assassino à herança da vítima.

O problema prende-se com dois artigos do Código Civil. Um deles estipula a incapacidade sucessória, dizendo que “carecem de capacidade sucessória, por motivo de indignidade, o condenado como autor ou cúmplice de homicídio doloso, ainda que não consumado, contra o autor da sucessão ou contra o seu cônjuge, descendente, ascendente, adoptante ou adoptado”.

Apenas num outro artigo se esclarece que “a acção destinada a obter a declaração de indignidade pode ser intentada dentro do prazo de dois anos a contar da abertura da sucessão, ou dentro de um ano”, a contar da condenação pelos crimes que a determinam ou “do conhecimento das causas de indignidade”.

Agência de Notícias