Lisboa propõe pacote fiscal para ajudar população


Capital baixa IMI e derrama às empresas

O presidente da Câmara de Lisboa irá apresentar um pacote fiscal que propõe prescindir de 70 milhões de euros de receitas em impostos municipais. O PSD diz que as medidas previstas nesse plano ficam aquém do que a autarquia poderia fazer e vai apresentar uma contraproposta.

Câmara desce IMI na capital 

António Costa anunciou ontem que vai propor a manutenção das actuais taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na próxima sexta-feira, na reunião com a assembleia municipal. A proposta insere-se no pacote fiscal para 2013, que inclui também a redução da taxa de IRS de 5 para 3 por cento e a isenção da derrama aos contribuintes com volume de negócio inferior a 150 mil euros, incidindo também na área da restauração e pequeno comércio local e farmácias, que até agora pagavam a taxa de 1,5 por cento.
O IMI vai manter-se, no próximo ano tal como neste, ou seja, 0,675 por cento para os edifícios não avaliados, os prédios devolutos e os que não fizerem obras coercivas, e os 0,35 por cento para os avaliados, prédios reabilitados, prédios com eficiências energéticas máximas (AA+) e de interesse cultural. 
Com esta medida, António Costa afirma prescindir de "um aumento da receita de 23 milhões de euros". Para "estimular a colocação de mais casas no mercado de arrendamento", a autarquia quer também aumentar o desconto de 10 por cento para o dobro (máximo permitido por lei) na taxa de IMI para prédios arrendados. Quanto às reduções no IRS, a câmara propõe uma redução de 2 pontos percentuais, de 5 para 3 por cento. 

Lisboa cria Programa de Emergência Social
A autarquia apresentou um Programa de Emergência Social, que irá reforçar com 4,1 milhões de euros o montante disponível no Fundo de Emergência Social, que é de 1,5 milhões de euros. O programa prevê a introdução de pequenos-almoços nas escolas básicas públicas, para alunos dos escalões A e B, e a criação de um cartão de desconto para idosos que devolva cerca de 15 por cento na compra do passe social. Com esta medida, o vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva, quer ajudar os 8 mil idosos que, desde Fevereiro, não terão conseguido suportar o aumento do preço do passe social e o deixaram de comprar. 
O programa prevê também a criação de um "apoio extraordinário de renda" para as famílias que estejam em situação de "carência extrema" ou a aguardar atribuição de habitação, para responder "às necessidades crescentes" nesta área, afirma António Costa. 

PSD vai apresentar contraproposta
Lisboetas irão pagar menos impostos em 2013

A ser aprovado, o pacote prescinde de cerca de 70 milhões de euros em impostos municipais. Apesar disso, o PSD acredita que a câmara poderia ter ido mais longe. 
A proposta anunciada ontem resulta na realidade de uma sugestão originalmente apresentada pela bancada social-democrata, numa reunião a 30 de Outubro. Nesse documento, o PSD aconselhou a redução das taxas de IRS e de IMI. Por essa razão, o partido diz estar insatisfeito em relação ao pacote fiscal apresentado pelo autarca socialista. "Consideramos que as medidas são aquém daquilo que a Câmara de Lisboa pode fazer para diminuir o peso das taxas que recaem sobre os munícipes", critica António Prôa, líder do grupo municipal do PSD. 
Para Prôa, os 268 milhões de euros que a Câmara de Lisboa recebeu do Governo para amortizar a dívida do município a médio e longo prazo - que resultam do acordo com o executivo para o acerto patrimonial dos terrenos do Centro Cultural de Belém e do Aeroporto de Lisboa - dão uma maior margem de manobra à autarquia. "A redução do IRS para os 2 por cento, e não para os 3 por cento, já pouparia às famílias 10 milhões de euros", exemplifica. 
O deputado contesta ainda a taxa de IMI para edifícios reavaliados em 2013. Diz que, não podendo a câmara diminuir a taxa para menos de 0,3 por cento (o valor mínimo), a autarquia deveria praticar aquele valor, em vez de manter os 0,35 por cento. "Esta pequena variação significaria para os munícipes uma grande diferença, principalmente porque incide sobre edifícios que foram reavaliados e, por isso, as suas contribuições serão muito superiores às que anteriormente pagavam", esclarece. 
Os sociais-democratas prometem apresentar uma contraproposta que coloque a taxa de IRS "entre os 2 por cento e os 2,5 por cento" e o IMI no valor mínimo de 0,3 por cento.

Agência de Notícias 

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