Impressões Digitais por Paulo Jorge Oliveira


Trabalho sexual é trabalho?


Não fora a crise ins­ta­lada e os folhe­tins que a cir­cun­dam, a lega­li­za­ção do tra­ba­lho sexual ou a sua sim­ples regu­la­men­ta­ção seriam alvo de mai­o­res dis­cus­sões nos media e na soci­e­dade em geral. Con­tudo, esta dis­cus­são está reme­tida para segundo plano na soci­e­dade que se dedica actu­al­mente à dis­cus­são da situ­a­ção eco­nó­mica do país e pouco mais. A Rede sobre Trabalho Sexual lançou um vídeo e uma campanha nas redes sociais a puxar ao debate. Mas são poucos os que debatem de uma forma séria.

No vídeo da campanha "trabalho sexual é trabalho", quatro pessoas [uma prostituta, uma actriz porno, uma colaboradora de uma linha erótica e um stripper] declaram viver da prestação de serviços sexuais e dão a cara pela legalização da actividade. Afirmam querer pagar impostos, o que as distingue da esmagadora maioria dos portugueses, e querem em especial aceder normalmente ao Serviço Nacional de Saúde e de pensões.
A legalização da prostituição é um assunto melindroso em sociedades como a portuguesa. Por um lado, uma forte corrente na opinião pública, com expressão no poder político há décadas, não a considera uma actividade profissional, baseando-se em critérios de moral aceitáveis, se bem que discutíveis; por outro lado, a prostituição e outras actividades decorrentes, como as referidas no vídeo, comparam-se efectivamente, numa lógica económica e social, a uma troca de serviços a troco de pagamento, como milhões de outras trocas comerciais.
A diferença está no que a sociedade tem considerado a mais íntima utilização do corpo. De facto, diversas profissões usam o corpo sem qualquer problema moral envolvido: desde as profissões manuais às performativas. Muitos actores engajam-se em actividades eróticas, para não dizer sexuais (e para difusão pública), sem que haja qualquer reparo moral e social: talvez por estarem a representar ficção, enquanto os profissionais do sexo se representam a si mesmos.
Pes­so­al­mente, tenho for­mada uma opi­nião favo­rá­vel à lega­li­za­ção do tra­ba­lho sexual. Con­tudo, tenho mui­tas dúvi­das sobre a forma dessa regu­la­men­ta­ção ser imple­men­tada, nome­a­da­mente no que diz res­peito à imple­men­ta­ção das bai­xas médi­cas e sobre o seu con­trolo. Não tenho dúvi­das de que a lega­li­za­ção do tra­ba­lho sexual deverá ter como prin­ci­pal objec­tivo o reco­nhe­ci­mento do direito à dig­ni­dade pes­soal e pro­fis­si­o­nal de quem exerce este tipo de pro­fis­são, mas não pode­mos fazer tábua rasa do risco para a saúde pública que poderá repre­sen­tar uma má regu­la­men­ta­ção e/ou imple­men­ta­ção da lei que poderá vir a ser aprovada.
É certo que o vídeo pretende normalizar o estatuto destes profissionais ao dizerem que querem pagar impostos, ir ao posto da Caixa e descontar para a reforma, os profissionais do sexo dizem que querem equiparar-se, pelos deveres e direitos, aos outros cidadãos. Até aqui tudo bem. Mas falta ainda discutir como se chega a isso, falta saber que a sociedade o aceita como “trabalho”, falta dialogar e aproximar partes. No essencial falta discutir se o trabalho sexual é trabalho. Uns dirão que sim, e com razões. Outros argumentam que não e também com razões.
A lógica da campanha obriga-nos a concluir que, se é trabalho como os outros, os seus praticantes têm de poder pagar impostos, ter direito a férias e a reforma. O sexo pago pode não envolver emoções, mas o discurso dos seus praticantes no vídeo apela às emoções do observador, através da identificação dos anseios dos protagonistas com os nossos. E isso dá que pensar e já que o Parlamento discutiu – anos a fio – o casamento homossexual e a adopção por casais do mesmo sexo, também a sociedade civil, pelo menos para já, podia olhar para este tema com olhos de ver e questionar. Para isso é preciso que a Rede sobre Trabalho Sexual, os profissionais que vivem do sexo e todos os interessados estejam preparados para conversar e discutir.
O vídeo apresenta, no entanto, uma falha fundamental: três dos protagonistas apresentam-se a si mesmos como trabalhadores sexuais, mas a única "prostituta" do quarteto não o é: os promotores contrataram uma actriz. Deste modo, o observador convence-se de que ela é efectivamente uma prostituta, o que é lamentável, quer para a actriz, quer para os receptores do vídeo, que são enganados. E aqui, a Rede sobre Trabalho Sexual podia – e devia – ter feito melhor, dado que a causa merece debate público. E para que isso aconteça é preciso que as prostitutas assumam o que fazem, sem medos.
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Será que as autarquias descem o IMI?
É preciso mecanismos de apoio às pessoas e às famílias, dizem quase todos. Estando as famílias esmagadas 
pela máquina fiscal é tempo dos governos locais – lê-se autarquias – mostrar aos portugueses que são diferentes.
E este é um bom desafio para os autarcas que sempre que podem criticam o governo pela dureza fiscal e pelas mexidas na estrutura do poder local tal como ele ainda é. O muro das lamentações são as reuniões de câmara, as assembleias municipais ou os diversos tempos de antena que jornais regionais lhes dão. A grande maioria dos autarcas tem razão nas críticas. Mas é preciso mais.
Agora, os autarcas têm nas mãos um excelente instrumento para poderem baixar os impostos dos seus cidadãos (munícipes), pois com a avaliação e reavaliação de milhares de casas em marcha, a receita fiscal vai aumentar radicalmente em cada município. E, por isso, há margem para, mesmo baixando o Imposto Municipal sobre Imoveis, as câmaras continuarem a receber o mesmo (ou mais) e, desta forma, contribuíam para o alívio fiscal dos cidadãos. Loures, por exemplo, aprovou esta semana uma taxa de IMI 0,1 por cento abaixo do limite legal.
No distrito de Setúbal maioritariamente comunista – salvo a excepções socialistas de Montijo, Grândola, Alcácer do Sal e Sines – com alegadas preocupações sociais é justo que escolham esse caminho. Se o fizerem, estão a ser justos, equitativos e passarão a ter um argumento extra para condenar o actual governo. Não o fazendo, estão a fazer tudo aquilo que qualquer governo faz quando chega ao poder: governar com o dinheiro dos impostos e subindo-os à medida de que vão precisando. Ou seja; não descendo o IMI este ano, e as autarquias têm em mão esse poder, estes autarcas estão a perder uma grande oportunidade de ficar calados.
E já que falo em IMI; se o país atravessa uma grave crise qual é razão lógica de alguns municípios descerem o imposto nos centros históricos? Para atrair moradores e vida comercial? Só por tem casas mais antigas e pessoas de menores posses? E no restante território não há casas antigas e pessoas com dificuldades em pagar? Em nome da justiça social e da igualdade isto não faz sentido nos tempos que correm. Assim, serão sempre os mesmos a pagar, ou não será assim? Seja na visão do governo central, seja na visão dos diversos executivos municipais.



Paulo Jorge Oliveira
Director da ADN- Agência de Notícias 

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