Ministério da Educação corta verbas a ensino especial

Crianças com necessidades educativas especiais com apoios reduzidos em Lisboa

As 15 instituições associadas da Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), que tinham suspendido o apoio a crianças com necessidades educativas especiais de Lisboa, decidiram esta quinta-feira reiniciar aquele serviço. Vão, no entanto, reduzi-lo às situações consideradas prioritárias e que estejam cobertas pelo “financiamento com cortes” aprovado pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), em guerra aberta com o Ministério da Educação e Ciência.

Crianças do ensino especial com menos apoios do estado 

 O sistema é semelhante em todo o país: com a chamada escola inclusiva, os alunos que antes frequentavam o ensino especial passaram a estar integrados no ensino regular, recebendo apoio especializado dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI). Estes, por sua vez, são geridos por organizações como a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental ou as Cooperativas para a Educação e Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados (as CERCI, que suspenderam a actividade em Lisboa). 

No Norte, Centro, Alentejo e Algarve ter-se-á mantido o financiamento atribuído no ano passado aos CRI para a prestação de apoio às crianças nas áreas da psicologia, fisioterapia, terapia da fala, entre outras. Mas o mesmo não se verificou na área coberta pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), segundo a Fenacerci, que considerou não estarem reunidas as condições para iniciar a actividade “com qualidade”.

Ministério acha “lamentável e inaceitável” atitude da Fenacerci
Nesta quinta-feira – depois de as CERCI terem reunido, de manhã, e decidido fazer os serviços prioritários – o Ministério da Educação e Ciência (MEC) divulgou um comunicado, através do gabinete de imprensa, em que considera “lamentável e inaceitável a decisão” da Fenacerci (da qual tinha conhecimento desde o dia 11) de suspender o serviço de apoio. 
Isto porque, justifica o ministério, “a secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário autorizou, por despacho, o financiamento dos Planos de Acção dos CRI em valor igual ao atribuído em 2011/2012”, “até ao termo da reavaliação dos planos de acção para os CRI”, altura em que, “como é natural, o montante do financiamento poderá ser sujeito a alterações”.

“As instituições não podem funcionar de acordo com valores hipotéticos”
Rogério Cação, dirigente da Fenacerci, reagiu com indignação ao documento, considerando que “inaceitável é a nota de imprensa do MEC”. “As instituições não podem funcionar de acordo com valores hipotéticos e com base em despachos que não são aplicados. O que conta é o que está aprovado pela DRELVT, ou seja, cortes de 238 mil euros para 163 mil, numa associação; de 102 mil para 85 mil, noutra; ou de 104 mil para 74 mil numa terceira e só à laia de exemplo”, disse. 
Para Rogério Cação, “as instituições não podem esperar por reavaliações”. E acrescentou: “Já tivemos de iniciar os processos de rescisão com terapeutas da fala, psicólogos, fisioterapeutas".
Na nota enviada à comunicação social, o MEC reafirma que “está empenhado em garantir o apoio a todas as crianças que dele necessitam”. Não informa quando estará concluída a reavaliação, finda a qual serão redefinidos os financiamentos para o funcionamento dos CRI.

Agência de Notícias