Estado pagou compensações de 102 milhões à Fertagus até 2009

Previsão de tráfego na Fertagus "foi monumentalmente errada"

O antigo ministro socialista João Cravinho explicou na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias público-privadas que a razão dos prejuízos que a concessão do eixo ferroviário Norte – Sul à Fertagus teve foi a errada previsão de tráfego. Um erro, diz o deputado Mendes Bota, que custou ao estado 102 milhões de euros até 2009 para compensar a perda de passageiros. Cravinho admite “culpas” e diz que devia ser sido “mais prudente”. Mas não se arrepende do negócio: “é evidente que a Fertagus presta um serviço com componentes sociais e económicas da maior importância”. A transportadora é, desde 2011, “a única empresa europeia de capitais privados a realizar serviço público de transporte de passageiros, numa área metropolitana, sem receber qualquer indemnização compensatória” do Estado.

Erro de avaliação de tráfico obrigou Governo a compensar Fertagus 

O antigo ministro do Equipamento Social do Governo de António Guterres, João Cravinho, admitiu ontem terem ocorrido "erros graves" nas previsões de tráfego para a concessão ferroviária da Fertagus (Grupo Barraqueiro), mais conhecida como o comboio da ponte 25 de Abril.

Na audição que prestou na comissão parlamentar de inquérito aos contratos de PPP - Parcerias Público-Privadas, que ontem iniciou uma segunda fase, João Cravinho reconheceu que "a operação da Fertagus teve um problema muito sério: verificou-se uma quebra de tráfego muito acentuada em relação aos estudos de tráfego".

"A questão dos estudos de tráfego não era da exclusiva responsabilidade da FBO, consultora contratada pelo Estado para o efeito. Cada um dos concorrentes também tinha apresentado estudos de tráfego com base num sistema de partilha de risco e de bandas de tráfego, que não se veio a concretizar", disse.

“Erro” já custou 102 milhões de euros  

O ex-ministro do Equipamento Social, que assinou em 1997 o contrato de concessão da travessia ferroviária do Eixo Norte-Sul à Fertagus, respondia à acusação do deputado social-democrata Mendes Bota, segundo o qual esse falhanço das previsões do Estado obrigou o Estado a pagar 45 milhões de euros de compensações à concessionária entre 1999 e 2004, acrescidos de mais 57 milhões de euros, sem IVA, no período entre 2004 e 2009.

Mendes Bota concluiu que o Estado nos primeiros dez anos da concessão Fertagus terá pago 102 milhões de euros, sem IVA, o que consubstanciaria uma derrapagem de 600 por cento face ao inicialmente previsto.

O deputado lembrou ainda que no total a Fertagus já distribuiu 33 milhões de euros pelos seus accionistas nos primeiros 10 anos.

João Cravinho admite que podia ser sido “mais prudente”

Cravinho admite erros mas diz que obra foi da "maior importância"

João Cravinho respondeu que as verbas respeitantes a compensações à Fertagus resultam de cláusulas contratuais e não podem ser entendidas como derrapagens do contrato. "A razão exclusiva desse prejuízo teve a ver com o defeito das previsões de tráfego, que foram monumentalmente erradas, não só pela FBO, contratada pelo Estado, mas também pelos dois concorrentes privados, a Stagecoach e a Fertagus", insistiu João Cravinho.

O ex-governante explicou que "houve uma sobreestimação da transferência intermodal de passageiros do modo rodoviário para o ferroviário". "Admito que se podia ter sido mais prudente". O ex-ministro reconheceu que “a operação teve um problema muito sério, que foi uma queda muito acentuada do tráfego em relação ao previsto nos estudos”.

Cravinho negou, no entanto, ter conhecimento de algum facto escondido no contrato da Fertagus ou de alguma prática criminal com ele relacionada. E defendeu que pode haver revisão dos contratos das PPP para reduzir os encargos pagos pelo Estado e mais atenção à monitorização dos respectivos contratos.

Fertagus deixou de receber do Estado em 2011O ex-ministro socialista, que criticou o facto de nas concessão se avaliar apenas a economicidade dos projectos e eficiência económica, considerou que no caso da travessia ferroviária do Tejo “é evidente que a Fertagus presta um serviço com componentes sociais e económicas da maior importância”.
“O risco de tráfego era uma espécie de Adamastor”, afirmou, referindo que o risco de tráfego era o “terror dos concorrentes eventuais”, explicou.
Em 2011, a Fertagus começou a assegurar a prestação do serviço público sem receber qualquer indemnização compensatória do Estado, depois de em 2010 ter recebido do Estado uma compensação de oito milhões de euros.
A empresa - que liga as cidades de Lisboa e Setúbal em comboio - assinou em 2010 a prorrogação do contrato de concessão do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul até 31 de Dezembro de 2019, assumindo-se como “a única empresa europeia de capitais privados a realizar serviço público de transporte de passageiros, numa área metropolitana, sem receber qualquer indemnização compensatória e prontificando-se a partilhar 75 por cento do excedente de receitas ferroviárias previstas com o Estado”.

Agência de Notícias