Conselho de Estado obriga Passos a recuar

Governo admite alternativas à TSU

Após quase oito horas de reunião, foi lido um comunicado de sete pontos. Os conselheiros foram informados de que o Governo está disponível para "estudar alternativas" à TSU e de que foram "ultrapassadas as dificuldades que podiam afetar a solidez da coligação".

Conselho de Estado "obrigou" Passos a rever TSU

"O conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única", leu o secretário, indicando que o conselho foi também informado de que foram "ultrapassadas as dificuldades que podiam afectar a solidez da coligação do Governo".
Sendo a ordem de trabalhos a resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa, "o Conselho debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e manifestou o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão rapidamente quanto possível".
Em relação à situação do país, "os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos (...), garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável".

Conselheiros saem em silêncio

Reconhecendo que "Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da sua economia", o conselho "considera que deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional".
A reunião do Conselho de Estado começou às 17.15, tendo sido ouvido primeiro as explicações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Este saiu por volta das 18.30. Já pouco antes das oito da noite, o ex-presidente Mário Soares deixou o encontro.
O anúncio do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social de 11 para 18 por cento e da redução da taxa devida pelas empresas de 23,75 para 18 por cento foi a medida que suscitou mais contestação junto da maioria dos setores políticos e sociais.
Os restantes 18 conselheiros só abandonaram o palácio por volta da uma da manhã, não tendo prestado declarações aos jornalistas. O comunicado foi lido 20 minutos mais tarde.

Comunicado na íntegra:

Reunião só acabou perto da uma da madrugada 

1. O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artº 145º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema “Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”.

2. Na fase inicial da reunião do Conselho de Estado, que contou com a presença de todos os seus membros, participou nos trabalhos, a solicitação do Presidente da República, o Ministro de Estado e das Finanças, que fez uma exposição sobre o tema da agenda e prestou os esclarecimentos solicitados.

3. O Conselho debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e manifestou o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão rapidamente quanto possível.

4. No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos perante as instâncias internacionais que asseguraram - e continuam a assegurar - os meios de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspetivar o crescimento económico sustentável.

5. Embora reconhecendo que Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da sua economia, sendo por isso importante preservar a credibilidade externa do País e garantir avaliações positivas do esforço de ajustamento visando a correcção dos desequilíbrios económicos e financeiros, o Conselho de Estado considera que deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional.

6. O Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única.

7. O Conselho de Estado foi igualmente informado de que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo.

Agência de Notícias