“Medida que não se adequa ao concelho do Barreiro, nem ao
país”
Mais uma vez, a Reorganização Administrativa Local (RAL)
foi tema de discussão em reunião de Câmara do Barreiro e, mais uma vez, a mesma
foi rejeitada pela maioria do executivo autárquico. Num parecer apresentado em
reunião ordinária pública de 19 de setembro, contra a implementação desta
reforma no concelho, apenas o vereador do PSD, Nuno Banza, se manifestou em
oposição ao documento, enquanto todos os outros reforçaram o “não” à redução do
número de freguesias no Barreiro e no país.
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| Barreiro quer manter as suas oito freguesias. Só PSD quer mudança |
Coube ao presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos
Humberto, apresentar o parecer da autarquia sobre a Reorganização
Administrativa Territorial Autárquica do Concelho do Barreiro (nos termos do nº
2 do Artigo 11, da Lei nº 22/2012 de 30 de maio) que diz prever a “redução do
número de freguesias de oito para quatro e, excepcionalmente, para cinco” no
território barreirense.
O documento, que foi aprovado por maioria, “propõe que a
Câmara se pronuncie favoravelmente quanto à manutenção das oito freguesias” existentes e “reafirma a revogação da Lei nº 22/2012”, bem como o “processo de
extinção de freguesias e de concelhos”, manifestando ainda “dúvidas” quanto à
forma com a reorganização tem vindo a “ser concretizada”.
Esse parecer considera que a RAL é uma “medida que não se
adequa ao concelho do Barreiro, nem ao país”, porque a aplicação da mesma não
dá contributos para atingir o reequilíbrio financeiro das contas públicas do
país, sendo “residual” o valor que representa o contributo da redução do número
de freguesias para essa mesma procura de estabilidade entre as receitas e as
despesas portuguesas.
Vontade da
população deve ser respeitada
Por outro lado, o documento refere ainda que a forma como o
Governo está a procurar implementar esta medida é através de “um processo mata
cavalos” que “não tem em conta a questão da identidade histórica e cultural das
comunidades locais”.
O parecer considera ainda que a respetiva legislação - que
é “geradora de insatisfação” – não tem “respeito pela autonomia, o papel e as
competências do poder local”, nem contribui para a “melhoria das políticas públicas”.
Na sua intervenção, durante a leitura do documento, o
presidente da Câmara considerou que “a vontade dos eleitos e da população deve
ser a razão” da “história e intervenção” do poder local. “Naturalmente, há quem
diga que não aproveitámos uma oportunidade, como ter mais freguesias, em vez de
quatro, cinco”, referiu Carlos Humberto que considera “que há coisas mais
importantes, como a autonomia dos órgãos autárquicos”.
O responsável considerou ainda ser “intolerável” a forma
como diz que o Governo pretende implementar esta medida. “Façam da maneira que
achamos que deve ser feita porque damos benefícios financeiros”, é assim que
diz que o Governo quer levar a cabo esta reforma.
Governo não pode
aplicar lei a “régua e esquadro”
Os dois vereadores do PS no executivo camarário, Amílcar
Romano e Zélia Leal da Silva, votaram favoravelmente o parecer que defende a
manutenção das oito freguesias. Na declaração de voto apresentada por este
partido, consideram que a Lei “não tem em conta a realidade concreta, única e
insubstituível de cada freguesia, bem como a sua dinâmica” e entendem que o
Governo pretende implementá-la a “régua e esquadro”.
Ainda sobre essa lei, que dizem ser “imposta de cima para
baixo”, consideram que a mesma representa uma “violação objetiva das regras
democráticas” e entendem-na “condicionante pela lógica de a implementar, custe
o que custar”. Os dois vereadores consideram ainda que a sua aplicação “não contribui para quaisquer ganhos ou vantagens”, nem no
que diz respeito à “consolidação orçamental”, nem à “melhoria da prestação do
serviço público”, para além de entenderem que a mesma não toca em “aspetos
fundamentais”, como na questão da “reforma das competências atribuídas às
Juntas”.
Perda de uma “oportunidade” para o Barreiro
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| PSD é favorável à fusão de freguesias no Barreiro |
O vereador Nuno Banza, que votou contra o parecer em
discussão, também quis expressar uma declaração de voto sobre a sua posição.
Na sua intervenção, o autarca referiu que a Reorganização
Administrativa Territorial Autárquica “prevê a reorganização dos limites das
atuais freguesias por fusão e agregação das freguesias existentes”, com as
consequências de reduzir o número de eleitos e de membros dos executivos das
assembleias e entendendo que essa medida permitirá “uma maior racionalização da
gestão” destes organismos locais.
Em jeito de esclarecimento, o vereador acrescentou ainda
que, “ao contrário das mensagens amplamente divulgadas por várias forças
políticas”, a reforma não passa por “promover nenhuma redução da capacidade de
intervenção das freguesias, nem a extinção de postos de trabalho com
despedimento de trabalhadores, nem a extinção de competências ou serviços aos
munícipes”. Para o responsável, a medida, passa, por outro lado, pela “alteração
na forma como os políticos gerem o território”.
O vereador do PSD acrescenta ainda que a posição tomada
pela autarquia contra a implementação desta reforma no concelho implica “a
perda de um incentivo de 15 por cento de majoração orçamental, que lesa
indiscutível o interesse das populações”. Para o responsável, “a defesa da
comunidade e do interesse das populações” passa “pela adaptação às novas
realidades” e, por isso, reforça que a aprovação do parecer constitui uma perda
de uma “oportunidade” para o Barreiro.
Agência de Notícias
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