Autarcas
criticam "asfixia" e querem medidas "arquivadas"
Autarcas do Alentejo e de Setúbal acusaram o Governo de aumentar a
"asfixia" dos municípios e de tentar "castrar" a sua
autonomia administrativa e financeira com a reforma da Administração Local,
cujas medidas deviam ser "arquivadas".
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| Alvito, no Alentejo, recebeu autarcas de Beja e Setúbal |
José Maria Pós-de-Mina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo
Alentejo frisa que o conjunto de leis agora aprovado ainda “vem aumentar mais
essa asfixia” e “precisamos de respirar, deixem-nos trabalhar, como diria [o
Presidente da República] Cavaco Silva". O autarca falava à margem do
encontro "O Papel das Autarquias Locais no País", realizado esta
semana em Alvito, no distrito de Beja.
A organização envolveu as comunidades intermunicipais do Baixo Alentejo
(CIMBAL), do Alentejo Central (CIMAC) e do Alentejo Litoral (CIMAL) e a
Associação de Municípios da Região de Setúbal (ARMS), juntando muitos autarcas
de municípios e de freguesias.
Do encontro, saiu uma resolução conjunta, a apresentar no Congresso da
Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), no dia 29, em Santarém,
com várias críticas à reforma da Administração Local.
"Achamos que tem havido um ataque muito grande ao Poder Local. Há uma
série de legislação que está a ser aprovada e que acaba com a autonomia do
Poder Local, que controla todo o nosso trabalho", afirmou Ângelo de Sá,
presidente da CIMAC.
Segundo o também autarca, toda essa legislação da reforma da Administração
Local "vai paralisar as autarquias", as quais querem "ser controladas,
mas através de fiscalizações".
"Servirmos de delegação governamental, não. Temos que respeitar as
regras e as leis, mas as leis não nos podem castrar a autonomia", defendeu
o líder CIMAC.
Defender a atual Lei das
Finanças Locais
A resolução pugna pela revogação da Lei dos Compromissos, do Plano de Apoio
à Economia Local (PAEL), do estatuto dos dirigentes municipais, da nova lei do
setor empresarial local ou da lei da reforma administrativa do território, por
se tratarem de diplomas "sem sentido" e "lesivos dos
interesses" das populações.
O documento defende ainda a manutenção da actual Lei das Finanças Locais e
exige a suspensão do processo legislativo relativo às competências das
autarquias e entidades intermunicipais.
"Todas estas normas devem pura e simplesmente, como às vezes fazemos
no nosso despacho, ser arquivadas. Temos outras preocupações, que é resolver os
problemas das populações", enfatizou Pós-de-Mina.
Poder local é “insubstituível"
Também o presidente da AMRS e presidente da Câmara do Seixal, Alfredo
Monteiro, sustentou que "não há um problema do Poder Local" no país e
que o seu papel "é insubstituível", ainda para mais no actual momento
de crise.
"Tudo o que seja enfraquecer o Poder Local, asfixiar a sua autonomia
administrativa e financeira, reduzir meios e recursos, significará uma
penalização muito maior das populações", alertou.
As críticas à fase "tardia" em que tem lugar este congresso da
ANMP e a necessidade de o mesmo se traduzir em medidas concretas que defendam o
Poder Local foram outras das tónicas dominantes das intervenções dos autarcas
presentes.
Agência de Notícias
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