“Podemos estar a punir com ligeireza criminosos”
O Observatório de Tráfico de Seres Humanos sinalizou 71 casos de tráfico em 2011, mas apenas 23 foram confirmados, a maioria dos quais sobre homens vítimas de exploração laboral e ainda foram descobertos oito a mulheres para exploração sexual e três a crianças. Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, lembrou ainda os 255 casos de mendicidade de crianças identificados pelas comissões de proteção de crianças e jovens. Números que surpreendem a secretária de Estado por serem “escassos”. Teresa Morais quer mais fiscalização e defende agravamento das penas para quem explora homens, mulheres e crianças.
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| Teresa Morais quer leis mais duras para quem explora seres humanos |
Dos 23 casos confirmados pelo observatório, 15 são relativos a homens vítimas de exploração laboral, oito a mulheres para exploração sexual e três a crianças.
Para Teresa Morais, estes números "não revelam um crescimento significativo do tráfico nos últimos anos", mas sim "um baixo número de casos detetados e confirmados de vítimas mulheres para exploração sexual e uma predominância de casos relativos a homens para exploração laboral".
"Não é que me surpreenda que a exploração laboral num contexto de crise como vivemos na Europa e em Portugal tenha expressão estatística, o que me surpreende, pelo contrário, é que sejam tão poucos os casos sinalizados e confirmados de mulheres vítimas de tráfico para exploração sexual", sustentou aos jornalistas, à margem da conferência.
Como "explicação possível" para esta situação, que também acontece noutros países, apontou o facto "de poder haver outros tipos de crime que possam estar a engrossar as suas estatísticas à conta do tráfico para exploração sexual dada a dificuldade de prova do crime do tráfico".
"O que pode estar a acontecer desde há vários anos é que perante a dificuldade de provar um crime de tráfico, muito complexo, haja situações em que o crime é qualificado de lenocínio, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal em vez de entrar no crime de tráfico para exploração sexual", justificou.
“É preciso agravar as penas”
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| Exploração sexual preocupa Teresa Morais |
"O resultado disto é que podemos estar a punir com ligeireza criminosos que praticam crimes mais graves a que deviam corresponder penas mais pesadas", afirmou, considerando que alguma molduras penais, nomeadamente na área do abuso sexual das crianças e no tráfico, deviam ser agravadas.
Contudo, para a secretária de Estado o problema em relação ao crime de tráfico "nem é tanto o da moldura penal", mas não haver "condenações efetivas em número significativo".
Alertou ainda que a crise económica que "potencia formas de exploração, designadamente no âmbito laboral, e torna os mais pobres e mais frágeis ainda mais vulneráveis a essa exploração".
"É, portanto, necessária uma redobrada atenção a estas situações e uma especial preparação dos técnicos envolvidos nas inspeções e investigações", nomeadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho, defendeu.
Teresa Morais lembrou ainda os 255 casos de mendicidade de crianças identificados pelas comissões de proteção de crianças e jovens, alertando que os menores estão sujeitos a todas as formas de exploração: laboral, sexual, tráfico para extração de órgãos, servidão, casamento forçado, compra e venda para adoção.
Agência de Notícias
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