Barreiro não vai aderir ao Mercado Social de Arrendamento


“As medidas preconizadas não são acessíveis à generalidade das famílias”

A 26 de Junho, o Governo fazia o lançamento oficial do Mercado Social de Arrendamento, uma das várias medidas do Programa de Emergência Social (PES). Já em Julho, era anunciado que as primeiras nove casas ao abrigo deste programa seriam entregues em Agosto em quatro concelhos, um dos quais o Barreiro. A autarquia do diz que não vai aderir a este programa, uma vez que considera que o mesmo “não é a resposta adequada, necessária e urgente para os problemas habitacionais do nosso concelho”.


Barreiro "chumbou" Arrendamento Social 

Num ofício enviado à NORFIN – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, em 6 de Julho, a Câmara do Barreiro - enquanto parceiro local do Mercado Social de Arrendamento -, manifesta a sua posição em relação a este projeto, referindo que “não adere a esta iniciativa” e manifesta os motivos que a levam a tomar esta posição. Segundo a autarquia, “o papel que caberia ao município -‘a execução técnica, administrativa e processual e o estabelecimento e acompanhamento da rede de contatos de proximidade’ -, no seu entender, “não é a resposta adequada, necessária e urgente para os problemas habitacionais do nosso concelho”.
O mesmo documento, redigido pela autarquia, acrescenta que “as medidas preconizadas não são acessíveis à generalidade das famílias que recorrem à Câmara Municipal com graves problemas de carência habitacional, [pois] são normalmente pessoas que se vêem privadas dos meios financeiros necessários para assegurar o pagamento das rendas ou dos empréstimos contraídos em consequência de desemprego, de redução dos salários e de agravamento das condições de vida”.

Cálculo afasta famílias que precisam de habitação
No seguimento dessa posição, o município barreirense considera ainda que os requisitos mínimos exigidos para a adesão - “solidez financeira, ou a existência de fiador” - e o valor das rendas a aplicar “contrariam o objetivo social anunciado e dificultam a concretização dos mesmos”. Nesse sentido, o município considera que “o valor das rendas a aplicar, calculado em função do mercado de arrendamento livre (ainda que com 30 por cento de desconto) e não do valor da renda condicionada ou de algum tipo de renda apoiada, afastará, com certeza, a maioria das famílias que no concelho carecem de habitação”.
Recorde-se que o Mercado Social de Arrendamento resulta de uma parceria entre o Estado, os Municípios e as Entidades Bancárias aderentes, que procura dar resposta a uma necessidade social básica: a habitação.

A inspiração
No site do PES [Programa de Emergência Social] pode ler-se que a iniciativa é inspirada no ‘Programa Arco-Íris - Novos Horizontes para o Arrendamento’, o resultado de uma experiência da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e do Grupo Caixa Geral de Depósitos, distinguida, durante a edição de 2011 do Salão Imobiliário de Portugal, com o prémio ‘Arrendamento’.
O Mercado Social de Arrendamento dirige-se aos portugueses de classe média com rendimentos que têm vindo a degradar-se. A iniciativa está vocacionada, por isso, a situações nas quais as pessoas apresentam rendimentos superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, não dispondo, contudo, de capacidade financeira para arrendar um imóvel em mercado livre.
Ainda no site do PES, o mesmo informa que as rendas a praticar apresentarão valores 20 a 30 por cento inferiores às praticadas em mercado livre e informa que, numa primeira fase, que termina no final de 2012, o Mercado Social de Arrendamento tem como objetivo disponibilizar cerca de 2.000 imóveis, em 100 municípios do país.

Agência de Notícias 

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