Trabalhadores da Câmara de Palmela repõem dinheiro

Abonos de Falhas pagos a mais voltam aos cofres da autarquia

Cerca de 40 trabalhadores da Câmara de Palmela vão ter de devolver um total de cinco mil e 860 euros pagos entre 2007 e 2009 através do abono por falhas que consistiu, neste triénio, numa despesa para o município na ordem dos 80 mil euros, situação detetada pelo Tribunal de Contas em auditoria feita na autarquia e acolhida por Ana Teresa Vicente, chefe do executivo.

Transporte de trabalhadores foi suspenso em Fevereiro 

“É necessário respeitar as decisões do Tribunal de Contas e os trabalhadores que receberam o valor em excesso vão devolver a partir de prestações mensais”, admite a autarca, que ainda cessou o “transporte diário e regular de trabalhadores municipais, entre o domicílio e o local de trabalho”, em Fevereiro deste ano,  por recomendação do Tribunal de Contas.

Em 2007, a despesa com o abono por falhas rondava os 15 mil euros mas, em 2009, ultrapassou os 35 mil euros, facto justificado pela “entrada de muitos funcionários para o atendimento ao munícipe na câmara, tendo estes direito ao abono por a sua função implicar o manuseamento de dinheiro”, explica Adília Candeias, vice presidente da autarquia palmelense. O Tribunal de Contas realça ainda o facto de no Município de Palmela ter sido detetada uma situação de atribuição de abono para falhas a uma trabalhadora que não tinha direito ao mesmo, uma vez que não se encontrava afeta a áreas de tesouraria ou cobrança.

“A funcionária em questão vai devolver o valor total a que teve acesso através do abono por falhas”, afirma Ana Teresa Vicente, explicando que tal profissional ocupa a função de secretária da presidência e “estava encarregue de gerir o fundo maneio da vereação”.

Trabalhadores sem transporte por imposição do Tribunal de Contas

O transporte de 179 tabalhadores entre o domicilio e o local de trabalho foi terminado em Fevereiro passado, apesar de a autarca reconhecer que a decisão se reflete negativamente na vida dos trabalhadores.

 “A falta de transportes públicos no concelho de Palmela justificou a decisão política de fornecer tal regalia aos funcionários através de meios próprios, mas o tribunal reconhece como ilegal essa medida e a autarquia teve de acabar com o transporte”, afirma Ana Teresa Vicente. A autarca considera a existência dessa valência como um impulsionador da concorrência que as empresas privadas usam mas muitos setores da administração pública não podem usar.

Tribunal não pune Palmela

O Tribunal de Contas não avançou com qualquer processo judicial contra a autarquia de Palmela em qualquer setor que analisou nos “suplementos remuneratórios e outros abonos”, algo que leva Ana Teresa Vicente a declarar o assunto encerrado, mas este organismo de justiça detetou em 2009 que, das mais de 223 mil horas Extraordinárias (HE) registadas nos cinco municípios em análise, cerca de 50 por cento foram realizadas em Palmela. A presidente da câmara municipal entende que o facto de “no ano de 2009 terem sido feitas muitas obras e iniciativas que obrigavam aos trabalhadores a terem de laborar mais tempo que o necessário”.

Apesar de 2009 ter sido o ano de eleições autárquicas, Ana Teresa Vicente não verifica qualquer relação com o trabalho extraordinário mas, por outro lado, faz alusão para outras duas eleições no mesmo ano, legislativas e europeias, cujas operações logísticas também pertenceram à câmara municipal em trabalho extraordinário. “Hoje, o trabalho extra ordinário diminuiu não por opção política mas por força da crise económica que o país atravessa”, frisa a presidente da autarquia palmelense.

 O Tribunal de Contas efetuou uma auditoria aos “suplementos remuneratórios e outros abonos na Administração Local”, que recaiu sobre cinco municípios, Faro, Figueira da Foz, Palmela, Rio Maior e Valongo. Além do abono por falhas, o trabalho extraordinário ou as despesas com transporte de pessoal, a auditoria incidiu sobre o subsídio de turno, subsídios extraordinários, pagamento por “férias não gozadas” a eleitos locais, pagamento de refeições a eleitos locais, comunicações móveis, despesas com ADSE e despesas complementares de saúde, não tendo sido feito qualquer reparo pelo Tribunal de Contas à Câmara de Palmela nestes pontos.

Agência de Notícias