Cinco câmaras auditadas aumentaram despesas com pessoal entre 2005 e 2009
Os municípios de Palmela, Faro, Figueira da Foz, Rio Maior e Valongo aumentaram entre 2005 e 2009 as despesas com o pessoal, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos suplementos remuneratórios pagos por estas câmaras. Em Palmela, por exemplo, a autarquia gasta, em média 125 mil euros/ano, com 237 telemóveis, paga mais de 5 milhões de euros em abonos de falhas aos trabalhadores e das 223 mil 246 horas gastas em trabalhos extraordinários, metade aconteceu no município de Palmela, onde no triénio o valor pago subiu quase 240 mil euros. O TC dá 180 dias aos presidentes das câmaras municipais analisadas para que prestem contas acerca de como estão a resolver as situações apontadas.
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| O município de Palmela também é visada pelo TC |
A Auditoria orientada aos suplementos remuneratórios e outros abonos na Administração Local', do Tribunal de Contas, refere-se a 2009 e incide sobre os municípios de Faro, Figueira da Foz, Palmela, Rio Maior e Valongo.
O TC revela que entre 2005 e 2009 estes municípios apresentam "uma evidente trajetória crescente das despesas com pessoal".
É no município de Faro que as despesas de pessoal têm maior peso em relação às despesas totais, atingindo cerca de 40 por cento.
No entanto, o TC salienta que Palmela, embora com menos funcionários do que Faro, gasta mais com o pessoal do que o município algarvio. Neste período, Palmela e Figueira da Foz diminuíram o número de funcionários, mas mesmo assim aumentaram as despesas com pessoal. Das 223.246 horas extraordinárias registadas nos municípios analisados, cerca de metade foram realizadas em Palmela.
Trabalhos extraordinário sem autorização
O TC descobriu que no triénio 2007-2009 os cinco municípios auditados aumentaram, em geral, 44 por cento das suas despesas com trabalho extraordinário e em Faro e na Figueira da Foz foi realizado trabalho extraordinário sem autorização prévia da despesa, contrariando a lei, nos valores de 68.085,65 euros e 69.189,80 euros.
As áreas em que os municípios mais recorreram ao trabalho extraordinário foram as do 'Ambiente e saneamento' e dos 'Transportes e obras municipais'. Também na área da 'Proteção Civil', Faro e a Figueira da Foz - os dois municípios com um corpo de bombeiros municipais - recorrem "consideravelmente" a trabalho extraordinário.
Das 223 mil 246 horas de trabalhos extraordinários, metade aconteceu no município de Palmela, onde no triénio o valor pago subiu quase 240 mil euros.
O TC revela ainda que no mesmo período se verificou um crescimento global de 9,4 por cento nas despesas com subsídios de turno e, dos cinco municípios auditados, apenas o de Faro apresentou um decréscimo em 2009. Palmela foi quem mais pagou: 250 mil euros em 2009.
Turnos e férias dos eleitos
Rio Maior e Valongo são aconselhados a aprovarem regulamentos internos sobre a prestação de trabalho em regime de turnos. Em Faro foram efetuados pagamentos em excesso relativos a subsídios extraordinários a membros do órgão executivo, no montante de 2.349,90 euros, e tanto em Faro como em Valongo foram efetuados pagamentos por "férias não gozadas" a eleitos locais, nos valores globais de 31.185,69 euros e de 555,61 euros, respetivamente.
Também em Valongo foram pagas refeições a eleitos locais "sem invocação de base legal, do fim visado e do interesse público subjacente à sua realização".
Com exceção da Figueira da Foz, o valor da despesa com comunicações via telemóvel aumentou, em 2009, em todos os municípios. Globalmente, esta despesa aumentou 6,8 por cento entre 2007 e 2009.
Faro, Rio Maior e Valongo não definiram critérios de atribuição de telemóveis e plafonds máximos para a realização das respetivas despesas, nem têm mecanismos de controlo e acompanhamento da sua utilização. Palmela volta a ter os valores mais altos. 126 mil em 2007 e 2009 e perto de 100 mil em 2008.
5 milhões pagos por abono de falhas em Palmela
Em Valongo foram pagos abonos para falhas a trabalhadores que mexem com pagamentos e dinheiro sem o prévio reconhecimento pelo presidente da câmara, salienta o documento do TC, que acrescenta que nos cinco municípios auditados o abono para falhas foi pago com carácter mensal, mesmo em período de férias e não apenas quando o funcionário está em efetividade de funções", como está na lei.
Em abonos por falhas, Palmela pagou a mais 5 milhões 860 mil euros.
Quanto ao setor empresarial local, o TC aponta que os estatutos remuneratórios das empresas Ambifaro S.A., do Mercado Municipal de Faro S.A. e da Fagar, E.M. não foram aprovados pela câmara algarvia.
Realça ainda que na empresa Mercado Municipal de Faro, S.A. foram pagas senhas de presença a um vogal do conselho de administração que acumulava as funções de vereador da Câmara de Faro, no valor de Euro1.038,60 e de Euro1.631,52.
O TC aguarda que os presidentes das câmaras municipais analisadas prestem contas acerca de como estão a resolver as situações apontadas.
Agência de Notícias
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