Todos pedem a anulação do
concurso público
O ministro da Saúde, Paulo
Macedo, mostrou-se “sensibilizado com as preocupações manifestadas pelos
enfermeiros” depois de ter sido conhecido, ontem, que vários destes
profissionais foram contratados pelo Estado a quatro euros à hora. PCP e UGT
também se mostram indignados e pedem explicações ao Governo. Anulação do
concurso público de requisição de enfermeiros pode resolver a polémica.
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| Ministro disse não saber do valor do concurso de Enfermeiros |
Numa nota enviada à
comunicação social, o Ministério da Saúde indica que Paulo Macedo tem estado em
contacto com o bastonário da Ordem dos Enfermeiros “para, em conjunto com os
restantes intervenientes no processo, encontrarem as melhores soluções.”
Segundo a TSF, uma das soluções
que estará em cima da mesa é a anulação do concurso que a Administração
Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) assinou para
sub-contrataçãode enfermeiros por quatro euros à hora. Um valor que o ministro
desconheceria, adianta a mesma estação de rádio.
Na nota do Ministério da Saúde refere-se que
Macedo já “pediu à Inspecção Geral das Actividades em Saúde para analisar o
processo concursal tendo em vista avaliar a sua regularidade e adequação”.
"O ministro da Saúde considera que os enfermeiros são um pilar fundamental
do Serviço Nacional de Saúde, merecendo, por isso, toda a atenção por parte da
tutela", acrescenta-se. Os enfermeiros contratados no âmbito deste
concurso começariam ontem a trabalhar nos centros de saúde da região de Lisboa
e Vale do Tejo.
Reagindo às críticas do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, a ARSLVT declinou ontem, em comunicado, qualquer responsabilidade na fixação do valor de quatro euros por hora. Segundo a ARSLVT, foi lançado “um concurso público para aquisição de serviços de enfermagem, cujo valor base era de 8,50 euros por hora, o qual corresponde ao preço médio praticado no mercado para este tipo de prestações de serviços”. No comunicado acrescenta-se que “a maioria das firmas apresentou valores muito reduzidos face ao valor base proposto pela ARSLVT, tendo sido adjudicado a um preço que variou entre 4,77 e 5,19 euros”.
Reagindo às críticas do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, a ARSLVT declinou ontem, em comunicado, qualquer responsabilidade na fixação do valor de quatro euros por hora. Segundo a ARSLVT, foi lançado “um concurso público para aquisição de serviços de enfermagem, cujo valor base era de 8,50 euros por hora, o qual corresponde ao preço médio praticado no mercado para este tipo de prestações de serviços”. No comunicado acrescenta-se que “a maioria das firmas apresentou valores muito reduzidos face ao valor base proposto pela ARSLVT, tendo sido adjudicado a um preço que variou entre 4,77 e 5,19 euros”.
UGT quer investigação
A central sindical UGT
exigiu uma investigação rápida aos concursos de integração de novos médicos e
enfermeiros na área da saúde, defendendo a sua anulação por estarem a ser
realizados em condições “ilegais e ilegítimas”.
Numa nota à imprensa, a UGT
manifesta a sua total oposição à forma como estão a decorrer os concursos de
integração de novos profissionais na área da saúde.
Na segunda-feira, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses acusou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) de estar a contratar serviços de enfermagem a preços de saldo, chegando a pagar menos de quatro euros por hora.
Para a UGT, é “inadmissível que a forma normal desses concursos seja a da contratação externa de empresas prestadoras de serviços”.
A central sindical considera igualmente “inaceitável” que os concursos se rejam pela “regra do mais baixo custo, não sendo fixado um valor mínimo para a remuneração dos profissionais da saúde que atenda à sua qualificação e especialização e em clara violação da lei que estabelece o salário mínimo nacional”.
Na segunda-feira, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses acusou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) de estar a contratar serviços de enfermagem a preços de saldo, chegando a pagar menos de quatro euros por hora.
Para a UGT, é “inadmissível que a forma normal desses concursos seja a da contratação externa de empresas prestadoras de serviços”.
A central sindical considera igualmente “inaceitável” que os concursos se rejam pela “regra do mais baixo custo, não sendo fixado um valor mínimo para a remuneração dos profissionais da saúde que atenda à sua qualificação e especialização e em clara violação da lei que estabelece o salário mínimo nacional”.
Nesse sentido, a UGT exige
uma “acção imediata” da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que
investigue as ilegalidades das condições de trabalho, nomeadamente em termos
remuneratórios, nas empresas prestadoras de serviços.
A central sindical apela também para que a Inspecção Geral de Finanças proceda à rápida fiscalização dos organismos do Ministério da Saúde envolvidos para verificar as condições de legalidade de tais concursos.
É igualmente exigido ao Ministério da Saúde que abra um inquérito para apurar responsabilidades disciplinares na área da saúde, tendo em conta a ilegalidade dos concursos promovidos, designadamente no que toca à violação da lei do salário mínimo e dos princípios legais e constitucionais que devem reger a actividade da administração pública.
A UGT defende ainda a anulação dos concursos por considerar que são realizados em condições “ilegais e ilegítimos”.
A central sindical apela também para que a Inspecção Geral de Finanças proceda à rápida fiscalização dos organismos do Ministério da Saúde envolvidos para verificar as condições de legalidade de tais concursos.
É igualmente exigido ao Ministério da Saúde que abra um inquérito para apurar responsabilidades disciplinares na área da saúde, tendo em conta a ilegalidade dos concursos promovidos, designadamente no que toca à violação da lei do salário mínimo e dos princípios legais e constitucionais que devem reger a actividade da administração pública.
A UGT defende ainda a anulação dos concursos por considerar que são realizados em condições “ilegais e ilegítimos”.
PCP questiona Governo
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| Muitos enfermeiros recusam-se a trabalhar por o preço de tabela |
O PCP questionou o Governo
sobre a contratação de enfermeiros através de empresas privadas de trabalho
temporário a 3,96 euros à hora, quando, alegam os comunistas, preenchem
necessidades “permanentes” dos serviços com “enormes carências” daqueles
profissionais.
“É um escândalo que se
possam contratar enfermeiros por um salário abaixo do salário mínimo nacional,
sendo que isso significa uma desqualificação brutal da profissão e dos cuidados
de saúde que são prestados”, afirmou Bernardino Soares aos jornalistas no
Parlamento.
Na pergunta dirigida ao Ministério da Saúde, o líder parlamentar do PCP e a deputada Paula Santos, eleita pelo circulo de Setúbal, questionam o motivo pelo qual “face às enormes carências de enfermeiros nos centros de saúde e hospitais e considerando o elevado desemprego nos enfermeiros, porque não abre o Governo concursos públicos para contratar directamente os enfermeiros”.
“Em vez de tomar medidas concretas que garantam o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, o adequado funcionamento dos estabelecimentos públicos de saúde, a qualidade dos cuidados de saúde prestados e o futuro do serviço nacional de saúde, o Governo promove a instabilidade, a precariedade e a desvalorização do desempenho profissional dos trabalhadores”, argumentam.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) decidiu subcontratar enfermeiros a empresas de trabalho temporário a “3,96 euros à hora, o que corresponde a 554,40 euros por mês brutos, que após os descontos obrigatórios, irão receber um salário abaixo do salário mínimo nacional (alguns na ordem dos trezentos euros)”, expõem os deputados comunistas no documento.
Citando o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o PCP sublinha na pergunta enviada ao Ministério da Saúde, a ARS-LVT adjudicou a contratação de cada enfermeiro às empresas de trabalho temporário por 1.151 euros.
“Em muitos casos, são enfermeiros que já desempenhavam funções em estabelecimentos de saúde da responsabilidade da ARS-LVT, mas que viram os seus contratos terminarem”, argumentam.
Na pergunta dirigida ao Ministério da Saúde, o líder parlamentar do PCP e a deputada Paula Santos, eleita pelo circulo de Setúbal, questionam o motivo pelo qual “face às enormes carências de enfermeiros nos centros de saúde e hospitais e considerando o elevado desemprego nos enfermeiros, porque não abre o Governo concursos públicos para contratar directamente os enfermeiros”.
“Em vez de tomar medidas concretas que garantam o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, o adequado funcionamento dos estabelecimentos públicos de saúde, a qualidade dos cuidados de saúde prestados e o futuro do serviço nacional de saúde, o Governo promove a instabilidade, a precariedade e a desvalorização do desempenho profissional dos trabalhadores”, argumentam.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) decidiu subcontratar enfermeiros a empresas de trabalho temporário a “3,96 euros à hora, o que corresponde a 554,40 euros por mês brutos, que após os descontos obrigatórios, irão receber um salário abaixo do salário mínimo nacional (alguns na ordem dos trezentos euros)”, expõem os deputados comunistas no documento.
Citando o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o PCP sublinha na pergunta enviada ao Ministério da Saúde, a ARS-LVT adjudicou a contratação de cada enfermeiro às empresas de trabalho temporário por 1.151 euros.
“Em muitos casos, são enfermeiros que já desempenhavam funções em estabelecimentos de saúde da responsabilidade da ARS-LVT, mas que viram os seus contratos terminarem”, argumentam.
Notícia relacionada: 150
enfermeiros a menos de quatro euros à hora
Paulo
Jorge Oliveira
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