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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Setúbal diz que o programa de apoio às autarquias é uma chantagem


Autarquia pondera não pedir dinheiro ao Estado

A Câmara de Setúbal considera o Programa de Apoio à Economia Local, que se fundamenta numa linha de crédito de mil milhões de euros às autarquias para saldar dívidas a fornecedores, como uma chantagem feita pelo Governo às autarquias. Maria das Dores Meira, presidente da câmara municipal, admite que esta não vai recorrer à linha de crédito e teme por aquelas que aceitem as condições de acesso, já que “vão ter uma corda ao pescoço e não sabem no que se vão meter”. Por outro lado, a autarquia, aprovou por unanimidade na última reunião de Câmara, uma moção de protesto e repúdio ao não pagamento dos subsídios de férias.

Setúbal lança duras criticas ao programa de apoio às autarquias
“Setúbal tem um contrato de reequilíbrio financeiro que tem de respeitar”, afirma Maria das Dores Meira, que condena a condição de deixar cair todas as ações judiciais que existam contra o Governo para aceder ao financiamento. “Esta circunstância não pode ser aceite porque não passa de uma chantagem” diz a autarca, demonstrando assim que a Câmara de Setúbal recusa deixar cair os processos que tem contra a administração.
 A proposta de lei proveniente do memorando de acordo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a administração central, já aprovado em conselho de ministros, é “repudiante e apenas em última instância pode ser aceite”“Só aquelas câmaras municipais que não têm dinheiro para pagar aos funcionários vão ponderar aceder à linha de crédito”, considera a presidente da autarquia setubalense, que mesmo assim vê os municípios com maior dificuldades financeiras a lutar com tudo o que têm para recusar as condições implícitas no Programa de Apoio à Economia Local.
 “Nada faz prever as consequências que os municípios vão ter de acarretar com o acesso à linha de crédito”, prossegue Maria das Dores Meira, retirando a câmara de Setúbal da lista das 53 autarquias em situação de desequilíbrio estrutural. “É o bem estar dos munícipes que está em causa”, conclui a chefe do executivo da Câmara de Setúbal.

Câmara repudia corte de subsídios
Uma moção de protesto e repúdio ao não pagamento dos subsídios de férias foi aprovada no dia 20, por unanimidade, em reunião pública da Câmara de Setúbal.
O documento reuniu o consenso de todas as forças políticas representadas no Executivo municipal, ou seja, da CDU, do PS e do PSD.
A moção sublinha que os subsídios foram “em 2012 injusta e inconstitucionalmente retirados por prazo indeterminado por decisão da coligação PSD/CDS que gere o País”.
A Câmara Municipal de Setúbal manifesta o “veemente protesto” contra o que considera ser uma extorsão de que são alvo centenas de milhares de trabalhadores portugueses”.
O Executivo salienta que funcionários públicos, pensionistas e reformados foram os escolhidos pelo Governo PSD/CDS para pagar os erros de décadas de políticas erradas e nefastas para os interesses nacionais”, numa medida, acrescenta a moção, em que a Administração Central aceitou vergonhosamente” a imposição da Troika que contribui para aumentar a pobreza entre a população portuguesa.
A Câmara Municipal considera que a supressão temporária dos subsídios é “absolutamente inaceitável”, merecendo “o mais vivo repúdio da Autarquia e dos portugueses.

Agência de Notícias 

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