Autarquia pondera não pedir dinheiro ao Estado
A Câmara de Setúbal considera o Programa de Apoio à Economia Local, que se fundamenta numa linha de crédito de mil milhões de euros às autarquias para saldar dívidas a fornecedores, como uma chantagem feita pelo Governo às autarquias. Maria das Dores Meira, presidente da câmara municipal, admite que esta não vai recorrer à linha de crédito e teme por aquelas que aceitem as condições de acesso, já que “vão ter uma corda ao pescoço e não sabem no que se vão meter”. Por outro lado, a autarquia, aprovou por unanimidade na última reunião de Câmara, uma moção de protesto e repúdio ao não pagamento dos subsídios de férias.
Setúbal lança duras criticas ao programa de apoio às autarquias |
“Setúbal tem um contrato de reequilíbrio financeiro que tem de respeitar”, afirma Maria das Dores Meira, que condena a condição de deixar cair todas as ações judiciais que existam contra o Governo para aceder ao financiamento. “Esta circunstância não pode ser aceite porque não passa de uma chantagem” diz a autarca, demonstrando assim que a Câmara de Setúbal recusa deixar cair os processos que tem contra a administração.
A proposta de lei proveniente do memorando de acordo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a administração central, já aprovado em conselho de ministros, é “repudiante e apenas em última instância pode ser aceite”. “Só aquelas câmaras municipais que não têm dinheiro para pagar aos funcionários vão ponderar aceder à linha de crédito”, considera a presidente da autarquia setubalense, que mesmo assim vê os municípios com maior dificuldades financeiras a lutar com tudo o que têm para recusar as condições implícitas no Programa de Apoio à Economia Local.
“Nada faz prever as consequências que os municípios vão ter de acarretar com o acesso à linha de crédito”, prossegue Maria das Dores Meira, retirando a câmara de Setúbal da lista das 53 autarquias em situação de desequilíbrio estrutural. “É o bem estar dos munícipes que está em causa”, conclui a chefe do executivo da Câmara de Setúbal.
Câmara repudia corte de subsídios
Uma moção de protesto e repúdio ao não pagamento dos subsídios de férias foi aprovada no dia 20, por unanimidade, em reunião pública da Câmara de Setúbal.
O documento reuniu o consenso de todas as forças políticas representadas no Executivo municipal, ou seja, da CDU, do PS e do PSD.
A moção sublinha que os subsídios foram “em 2012 injusta e inconstitucionalmente retirados por prazo indeterminado por decisão da coligação PSD/CDS que gere o País”.
A Câmara Municipal de Setúbal manifesta o “veemente protesto” contra o que considera ser uma “extorsão de que são alvo centenas de milhares de trabalhadores portugueses”.
O Executivo salienta que funcionários públicos, pensionistas e reformados “foram os escolhidos pelo Governo PSD/CDS para pagar os erros de décadas de políticas erradas e nefastas para os interesses nacionais”, numa medida, acrescenta a moção, em que a Administração Central “aceitou vergonhosamente” a imposição da Troika que contribui para aumentar a pobreza entre a população portuguesa.
A Câmara Municipal considera que a supressão temporária dos subsídios é “absolutamente inaceitável”, merecendo “o mais vivo repúdio” da Autarquia e dos portugueses.
Agência de Notícias
Comentários
Enviar um comentário