Poder Local

Estado deve 165 milhões às autarquias

O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) disse hoje no Parlamento que a dívida do Estado às câmaras é superior a 102 milhões de euros, mais do dobro do valor divulgado na quarta-feira pelo ministro Miguel Relvas. O líder do poder local português ainda disse que o corte dos subsídios de férias e Natal representa 146 milhões de euros e não os 240 milhões que ontem o Governo afirmou.

Líder  da ANMP desmente números do Governo

Fernando Ruas disse que o corte dos subsídios de férias e de Natal vai representar, nas 308 autarquias, 146 milhões de euros. Ontem, o Governo disse que o valor em causa seriam 240 milhões. “Nós não temos essas contas. As nossas são 146 milhões de euros”, sublinhou o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), ouvido hoje no Parlamento numa audição conjunta das comissões parlamentares do Poder Local e do Orçamento.

Fernando Ruas respondeu assim ao deputado do CDS-P,  Altino Bessa, que sublinhara antes que os 240 milhões ontem divulgados pelo Governo serviriam para reduzir a dívida a fornecedores. “Não se pense que podemos consolidar por esta via estes montantes”, alertou ainda Fernando Ruas.

Este parece ser mais um tema em que o Governo e as autarquias estão em desacordo. Questionado pela deputada do PCP, Paula Santos, Fernando Ruas afirmou que num quadro que consta de um documento que os municípios receberam "a totalidade da dívida do Estado às autarquias neste momento é de "102.074.078 euros".

Segundo o presidente da ANMP, os 50 milhões apontados pelo ministro da tutela "dizem apenas respeito à dívida do ministério da Educação e à componente do apoio à apoio à família".

“É incompreensível arranjem programas para os municípios pagarem a tempo e horas e depois o Governo não o faça”, acusou Fernando Ruas. De acordo com a ANMP, as dívidas em causa são relativas aos ministérios da Administração Interna, Cultura e Ambiente.

O responsável pela Educação da ANMP, António José Ganhão, disse recentemente que as dívidas do Ministério da Educação às autarquias ascendem a 63 milhões de euros, colocando o total em 165 milhões de euros da dívida do Estado aos municípios portugueses.

Agência de Notícias