Novas regras de loteamentos para a zona ribeirinha da cidade
A Câmara de Setúbal aprovou, em reunião pública, o estabelecimento de medidas preventivas para a frente ribeirinha da cidade, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal. A implementação das medidas preventivas é justificada pela “crescente pressão urbanística na frente ribeirinha, resultante do recente incremento da atividade turística na cidade e da perspetivação de alguns investimentos estruturantes de natureza pública e privada a curto/médio prazo” que “limitam a liberdade de planeamento e podem comprometer ou tornar mais onerosa a execução da unidade e subunidades operativas de planeamento e gestão consignadas na revisão do PDM”, sublinha a autarquia sadina. O executivo aprovou ainda a adjudicação da empreitada de regularização do troço final da Ribeira da Figueira e bacias de retenção, investimento superior a 900 mil euros para prevenção de cheias na cidade.
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| Setúbal aprovou medidas preventivas para a zona ribeirinha |
A deliberação inclui as propostas resultantes da interpretação jurídica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo sobre o âmbito e objetivos do mecanismo urbanístico e revoga a resolução aprovada pela autarquia em reunião camarária de 6 de Dezembro de 2017.
O estabelecimento de medidas preventivas para a frente ribeirinha, numa área com 18,9 hectares compreendida entre a zona da Praia da Saúde e a Doca das Fontainhas, vigente por um período de dez meses a contar da publicação em Diário da República e, eventualmente, prorrogável por mais dez meses, determina a suspensão da eficácia do Plano Diretor Municipal e do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha.
Na prática, durante a vigência das medidas preventivas, ficam proibidas operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com exceção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio, bem como trabalhos de remodelação de terrenos.
Obras de demolição de edificações existentes, exceto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas do controlo administrativo prévio, ficam igualmente proibidas, tal como as ações validamente autorizadas antes da entrada em vigor das medidas preventivas e aquelas em relação às quais exista informação prévia favorável ou aprovação do projeto de arquitetura válidas.
A frente ribeirinha de Setúbal corresponde a uma área territorial situada entre o Parque Urbano de Albarquel e a Doca das Fontainhas, heterogénea a nível de usos e funções, estando parcialmente abrangida pela área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.
O território é caracterizado pela existência de vastas áreas de edifícios devolutos e degradados, nomeadamente antigas unidades industriais e armazéns, e por uma ocupação extensiva de estacionamento automóvel irregular.
No âmbito da revisão, em curso, do PDM de Setúbal, foi definida uma unidade operativa de planeamento e gestão para a frente ribeirinha, desagregada em subunidades operativas de planeamento e gestão em função das especificidades funcionais e sociourbanísticas locais, que estabelecem objetivos programáticos e mecanismos de execução adequados à implementação de um processo integrado de requalificação urbanística para o território.
"O reforço da relação da cidade com o rio, a valorização arquitetónica e paisagística da frente ribeirinha, o incremento e a reabilitação da função habitacional, a possibilidade de instalação de uma marina na área da atual Doca do Clube Naval Setubalense e a proposta de interface intermodal de transportes na Doca das Fontainhas são alguns dos objetivos", diz a Câmara de Setúbal.
O "dimensionamento e a disciplina das necessidades de estacionamento, o prolongamento da ciclovia até à Doca das Fontainhas, a relocalização de equipamentos e serviços situados na envolvente da Doca do Clube Naval Setubalense sem funções relacionadas com a náutica de recreio e a valorização do Baluarte do Livramento e da envolvente do Mercado do Livramento são outras ações preconizadas", de acordo com a autarquia sadina.
Empreitada previne cheias
A Câmara de Setúbal aprovou a adjudicação da empreitada de regularização do troço final da Ribeira da Figueira e bacias de retenção, investimento superior a 900 mil euros para prevenção de cheias na cidade.
A empreitada foi adjudicada, após concurso público aprovado a 20 de Setembro de 2017, à empresa Ilhaugusto – Construções, Lda., por ter apresentado o preço mais baixo, no montante de 869 mil e 990,80 euros, acrescido de IVA.
A intervenção, com um prazo máximo de execução de 12 meses, inclui a remodelação da Passagem Hidráulica do Muro, a recuperação do muro da margem esquerda da ribeira e de duas passagens hidráulicas em arco de tijoleira cerâmica ao cutelo.
Da empreitada faz ainda parte a reabilitação de um pequeno aqueduto que liga as duas margens da Ribeira da Figueira, localizado imediatamente a montante da Passagem Hidráulica do Muro e que termina próximo da Quinta de Santana, junto da EN 10.
Esta ação está associada a uma candidatura apresentada pela Câmara de Setúbal no âmbito do Portugal 2020, com financiamento comunitário através do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Usos de Recursos.
O projeto tem como "objetivo implementar soluções de melhoria do escoamento pluvial em linhas de água, neste caso, através da melhoria do comportamento hidráulico da Ribeira da Figueira e da bacia de amortecimento em situação de cheia", explica a Câmara de Setúbal
"Esta solução é alcançada com a execução de trabalhos que visam o redimensionamento e a melhoria do comportamento de passagens hidráulicas e a regularização de linhas de água", conclui a proposta aprovada pelo executivo.
O estabelecimento de medidas preventivas para a frente ribeirinha, numa área com 18,9 hectares compreendida entre a zona da Praia da Saúde e a Doca das Fontainhas, vigente por um período de dez meses a contar da publicação em Diário da República e, eventualmente, prorrogável por mais dez meses, determina a suspensão da eficácia do Plano Diretor Municipal e do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha.
Na prática, durante a vigência das medidas preventivas, ficam proibidas operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com exceção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio, bem como trabalhos de remodelação de terrenos.
Obras de demolição de edificações existentes, exceto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas do controlo administrativo prévio, ficam igualmente proibidas, tal como as ações validamente autorizadas antes da entrada em vigor das medidas preventivas e aquelas em relação às quais exista informação prévia favorável ou aprovação do projeto de arquitetura válidas.
A frente ribeirinha de Setúbal corresponde a uma área territorial situada entre o Parque Urbano de Albarquel e a Doca das Fontainhas, heterogénea a nível de usos e funções, estando parcialmente abrangida pela área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.
O território é caracterizado pela existência de vastas áreas de edifícios devolutos e degradados, nomeadamente antigas unidades industriais e armazéns, e por uma ocupação extensiva de estacionamento automóvel irregular.
No âmbito da revisão, em curso, do PDM de Setúbal, foi definida uma unidade operativa de planeamento e gestão para a frente ribeirinha, desagregada em subunidades operativas de planeamento e gestão em função das especificidades funcionais e sociourbanísticas locais, que estabelecem objetivos programáticos e mecanismos de execução adequados à implementação de um processo integrado de requalificação urbanística para o território.
"O reforço da relação da cidade com o rio, a valorização arquitetónica e paisagística da frente ribeirinha, o incremento e a reabilitação da função habitacional, a possibilidade de instalação de uma marina na área da atual Doca do Clube Naval Setubalense e a proposta de interface intermodal de transportes na Doca das Fontainhas são alguns dos objetivos", diz a Câmara de Setúbal.
O "dimensionamento e a disciplina das necessidades de estacionamento, o prolongamento da ciclovia até à Doca das Fontainhas, a relocalização de equipamentos e serviços situados na envolvente da Doca do Clube Naval Setubalense sem funções relacionadas com a náutica de recreio e a valorização do Baluarte do Livramento e da envolvente do Mercado do Livramento são outras ações preconizadas", de acordo com a autarquia sadina.
Empreitada previne cheias
A Câmara de Setúbal aprovou a adjudicação da empreitada de regularização do troço final da Ribeira da Figueira e bacias de retenção, investimento superior a 900 mil euros para prevenção de cheias na cidade.
A empreitada foi adjudicada, após concurso público aprovado a 20 de Setembro de 2017, à empresa Ilhaugusto – Construções, Lda., por ter apresentado o preço mais baixo, no montante de 869 mil e 990,80 euros, acrescido de IVA.
A intervenção, com um prazo máximo de execução de 12 meses, inclui a remodelação da Passagem Hidráulica do Muro, a recuperação do muro da margem esquerda da ribeira e de duas passagens hidráulicas em arco de tijoleira cerâmica ao cutelo.
Da empreitada faz ainda parte a reabilitação de um pequeno aqueduto que liga as duas margens da Ribeira da Figueira, localizado imediatamente a montante da Passagem Hidráulica do Muro e que termina próximo da Quinta de Santana, junto da EN 10.
Esta ação está associada a uma candidatura apresentada pela Câmara de Setúbal no âmbito do Portugal 2020, com financiamento comunitário através do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Usos de Recursos.
O projeto tem como "objetivo implementar soluções de melhoria do escoamento pluvial em linhas de água, neste caso, através da melhoria do comportamento hidráulico da Ribeira da Figueira e da bacia de amortecimento em situação de cheia", explica a Câmara de Setúbal
"Esta solução é alcançada com a execução de trabalhos que visam o redimensionamento e a melhoria do comportamento de passagens hidráulicas e a regularização de linhas de água", conclui a proposta aprovada pelo executivo.
Agência de Notícias com Câmara de Setúbal
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