Governo vai avaliar a situação da associação e agir em conformidade
Os gastos da presidente e fundadora da associação Rarríssimas, na Moita, Paula Brito e Costa, estão a ser investigados pela Segurança Social e pela Procuradoria-Geral da República. Também a Polícia Judiciária de Setúbal está no terreno perante suspeitas de gestão danosa para financiar uma "vida de luxo". Numa instigação da TVI, entre outros gastos, Paula Brito e Cunha, terá comprado vestidos de alta costura e alugado um carro de alta cilindrada com recurso a dinheiro do Estado, atribuído à associação para financiar atividades com portadores de doenças raras. A presidente da associação aufere por mês - a juntar aos três mil euros que recebe como ordenado base - 1300 euros em ajudas de custo, 1500 em deslocações e ainda 800 euros num plano de poupança reforma, de acordo com a TVI. O Presidente da República congratulou-se com a investigação. "O Estado tem obrigações nesse tipo de instituições, primeiro porque lhe cabe fiscalizar, depois porque financia. Faz todo o sentido que tenha sido determinado já um inquérito para apurar até ao fim aquilo que aconteceu", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
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| Casa dos Marcos situa-se na Moita e foi inaugurada em 2013 |
Tiveram conhecimento destes factos, no momento em que foram contactados pela estação televisiva TVI, há poucos dias", afirmou Vieira da Silva, na conferência de imprensa convocada para o efeito em Lisboa.
No entanto, segundo a TVI, a Ministério tutelado por Vieira da Silva já tinha sido notificado a 12 de Outubro sobre a situação da Raríssimas, após denúncia do ex-tesoureiro da associação Jorge Nunes, que pediu mesmo a intervenção do ministro. As mesmas denúncias chegaram ao Instituto da Segurança Social em Agosto e Setembro.
O ministro reconheceu, porém, que as queixas já tinham dado entrada nos serviços que tutela.
Há efetivamente um processo que tem corrido no Instituto de Segurança Social e que foi também dirigido ao meu gabinete relativamente às preocupações, denúncias de um ex-tesoureiro desta associação que se prenderam exclusivamente com o facto de, segundo ele, não estariam a ser cumpridas na Raríssimas todas as normas do estatuto das IPSS (Instiutições Particulares de Solidariedade Social)", reconheceu Vieira da Silva, referindo-se à queixa que foi apresentada por um ex-funcionário da instituição.
Vieira da Silva anunciou que solicitou à Inspecção-Geral do seu Ministério, com carácter de urgência, uma inspeção global à Raríssimas, que decorrerá nos próximos dias, pela Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com caráter de “urgente”, que deverá “avaliar todas as dimensões da gestão”, da equipa dirigida por Paula Brito e Costa.
O ministro assumiu, igualmente, que foi vice-presidente da assembleia-geral da Raríssimas entre 2013 e 2015, antes de integrar o Governo, cargo que, fez questão de sublinhar, não era executivo nem remunerado.
A investigação que mostrou a realidade da Rarríssimas
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| Rainha Letizia, de Espanha, visitou Casa dos Marcos |
Neste trabalho de investigação jornalística foram mostrados documentos que põem em causa a atuação da presidente da instituição de solidariedade social, Paula Brito e Costa terá alegadamente usado dinheiro da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras para comprar vestidos e outras despesas de cariz pessoal.
A mesma reportagem contactou também o atual secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que foi consultor da Raríssimas. Em declarações à estação televisiva de Queluz de Baixo, o governante explicou que manteve uma colaboração técnica com a entidade, sublinhando que não teve qualquer papel em decisões relativas a financiamento.
Também a deputada socialista Sónia Fertuzinhos foi mencionada na reportagem da TVI como tendo realizado uma viagem pela Raríssimas. Mais tarde, numa tomada de posição citada pelo jornal eletrónico Observador, a parlamentar do PS confirmou ter estado numa conferência da Organização Europeia para as Doenças Raras, na Suécia, mas frisou que reembolsou a instituição particular de solidariedade.
No domingo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prometeu, em comunicado, “avaliar a situação” e “agir em conformidade”.
“Depois da peça transmitida pela TVI no passado sábado a propósito da Instituição Raríssimas, e tendo em conta os factos relatados, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dentro das suas competências, irá avaliar a situação e agir em conformidade, tendo sempre em conta, e em primeiro lugar, o superior interesse dos beneficiários desta instituição”, adiantou o Ministério de Vieira da Silva.
“Os apoios atribuídos pela Segurança Social às diversas instituições de solidariedade social ou equiparadas enquadram-se no desenvolvimento das respostas sociais protocoladas, tais como acordo de cooperação ou apoios no âmbito do Fundo de Socorro Social, tendo como base os valores previstos na lei e o número e modelo de utentes dessas respostas”, acrescentava a mesma nota.
Presidente da Raríssimas considera a informação insidiosa
Alegou ainda a Raríssimas que as despesas da presidente, em representação da associação, estão registadas “contabilisticamente e auditadas, tendo sido aprovadas por todos os órgãos da direção”. E que, “contrariamente ao que foi dito na reportagem, não está em causa a sustentabilidade financeira”.
Na mesma linha, a Raríssimas alegou que os montantes dos vencimentos referidos na reportagem “foram artificialmente inflacionados” e que os ordenados têm por base a “tabela salarial definida pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social”.
A direção da Raríssimas prometeu também divulgar, em 48 horas, um direito de resposta “no qual todas as questões levantadas pela reportagem merecerão um esclarecimento cabal e fundamentado”. Garantiu, por fim, que “todas as acusações de que a Direção da Raríssimas na pessoa de Paula Brito e Costa e restantes visados foram alvo serão devidamente retratadas seguindo os procedimentos legais previstos”.
O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária e o próprio Ministério Público revelou ontem que está a investigar a Raríssimas desde Novembro, após uma denúncia anónima relativa a alegadas irregularidades na gestão financeira e uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente.
A Belém não chegou "nada de específico" sobre a Raríssimas, diz Marcelo
A Belém não chegou "nada de específico" sobre a Raríssimas, diz Marcelo
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| Marcelo Rebelo de Sousa quer investigação completa |
O Presidente da República afirmou esta segunda-feira que ao Palácio de Belém não chegou "nada de específico, de concreto" sobre eventuais irregularidades ou ilegalidades na associação Raríssimas, na Moita, das quais só teve conhecimento pela reportagem de sábado na TVI.
Marcelo Rebelo de Sousa voltou a defender que se impõe "uma investigação exaustiva" e referiu que "essa investigação foi assumida pelo senhor ministro" da Segurança Social, Vieira da Silva.
Questionado se chegou ao Palácio de Belém algum tipo de denúncia ou queixa sobre a Raríssimas, o chefe de Estado respondeu: "A Belém não chegou nada de específico, de concreto relativamente ao que se passava em termos de ilegalidade. E, portanto, digamos assim, os dados concretos vieram a ser conhecidos por todos nós quando foram objecto de um programa de televisão".
"Não tinha conhecimento de irregularidades ou ilegalidades específicas ou concretas que pudessem ser apontadas. Passei a conhecê-las quando vi o programa de televisão, às tantas da noite", reforçou.
Interrogado se lhe chegou algum tipo de queixa ou denúncia mais genérica, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma pausa e, em seguida, declarou: "Daquilo que eu vi no programa, houve quem se dirigisse a instituições e depois ao Governo, não sei exactamente com que teor de dados concretos. E, depois, os dados concretos são conhecidos por todos no programa televisivo".
Os jornalistas perguntaram-lhe, então, se teve conhecimento de algum rumor, ao que respondeu que "o Presidente da República não comenta rumores".
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a Raríssimas é "uma instituição com peso nacional e internacional, uma instituição sujeita a fiscalização do Estado e financiada pelo Estado", pelo que "faz todo o sentido que haja uma investigação completa, exaustiva, rigorosa relativamente ao que possa ter havido ou não de ilegalidade na sua gestão".
O chefe de Estado não quis fazer mais comentários sobre este assunto e considerou que é preciso "deixar com serenidade fazer a investigação e com celeridade, isto é, com rapidez, e esperar pelas conclusões".
Questionado se chegou ao Palácio de Belém algum tipo de denúncia ou queixa sobre a Raríssimas, o chefe de Estado respondeu: "A Belém não chegou nada de específico, de concreto relativamente ao que se passava em termos de ilegalidade. E, portanto, digamos assim, os dados concretos vieram a ser conhecidos por todos nós quando foram objecto de um programa de televisão".
"Não tinha conhecimento de irregularidades ou ilegalidades específicas ou concretas que pudessem ser apontadas. Passei a conhecê-las quando vi o programa de televisão, às tantas da noite", reforçou.
Interrogado se lhe chegou algum tipo de queixa ou denúncia mais genérica, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma pausa e, em seguida, declarou: "Daquilo que eu vi no programa, houve quem se dirigisse a instituições e depois ao Governo, não sei exactamente com que teor de dados concretos. E, depois, os dados concretos são conhecidos por todos no programa televisivo".
Os jornalistas perguntaram-lhe, então, se teve conhecimento de algum rumor, ao que respondeu que "o Presidente da República não comenta rumores".
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a Raríssimas é "uma instituição com peso nacional e internacional, uma instituição sujeita a fiscalização do Estado e financiada pelo Estado", pelo que "faz todo o sentido que haja uma investigação completa, exaustiva, rigorosa relativamente ao que possa ter havido ou não de ilegalidade na sua gestão".
O chefe de Estado não quis fazer mais comentários sobre este assunto e considerou que é preciso "deixar com serenidade fazer a investigação e com celeridade, isto é, com rapidez, e esperar pelas conclusões".
Raríssimas recebeu mais de quatro milhões em apoios públicos desde 2010
A associação Raríssimas, de apoio a pessoas com doenças raras, recebeu ao longo dos últimos sete anos apoios de entidades públicas no valor de pelo menos 4,2 milhões de euros.
De acordo com o levantamento feito pelo Observador nas listas de entidades beneficiárias de subvenções públicas, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem sido o principal financiador estatal desta instituição de solidariedade social que está no centro da polémica por causa de denúncias de má gestão. Os organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social concederam financiamentos de cerca de 2,8 milhões de euros, pagos entre 2010 e 2016, com o Instituto da Segurança Social a concentrar o maior volume de apoios,aproximadamente dois milhões de euros.
A maioria destes financiamentos são justificados como ação social, equipamentos sociais e acordos de cooperação. A instituição também foi financiada ao abrigo dos apoios para a rede nacional de cuidados integrados, verbas que terão tido como destino a Casa dos Marcos, na Moita, e do programa PARES, o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais para instituições particulares de solidariedade social.
De acordo com o levantamento feito pelo Observador nas listas de entidades beneficiárias de subvenções públicas, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem sido o principal financiador estatal desta instituição de solidariedade social que está no centro da polémica por causa de denúncias de má gestão. Os organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social concederam financiamentos de cerca de 2,8 milhões de euros, pagos entre 2010 e 2016, com o Instituto da Segurança Social a concentrar o maior volume de apoios,aproximadamente dois milhões de euros.
A maioria destes financiamentos são justificados como ação social, equipamentos sociais e acordos de cooperação. A instituição também foi financiada ao abrigo dos apoios para a rede nacional de cuidados integrados, verbas que terão tido como destino a Casa dos Marcos, na Moita, e do programa PARES, o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais para instituições particulares de solidariedade social.
O Fundo de Socorro Social, uma entidade que presta apoio a instituições particulares de solidariedade social ou instituições equiparadas e a famílias, e o Instituto Nacional para a Reabilitação foram outras duas instituições do Ministério da Segurança Social que concederam subvenções à Raríssimas. Os financiamentos foram decididos por este Governo, mas também pelo anterior, e o atual ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, que chegou a ser vice-presidente da Assembleia Geral da instituição.
Agência de Notícias
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