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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Cedência de terreno amplia Tribunal de Setúbal

"Um projeto importante não apenas para Setúbal, mas também para o país"

A Câmara de Setúbal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça assinaram, esta terça-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a escritura de cedência de uma parcela de terreno para ampliação do Palácio da Justiça. O ato, no qual marcou presença a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, representou a formalização legal do acordo de cedência de um terreno do domínio público municipal para viabilizar a ampliação das instalações do Palácio da Justiça de Setúbal, localizadas na frente ribeirinha da cidade. Maria das Dores Meira salientou que o envolvimento da autarquia neste processo visa “contribuir para a qualidade dos serviços de justiça prestados em Setúbal e, assim, para a própria melhoria da qualidade de vida dos munícipes”.
Tribunal de Setúbal vai ser ampliado em 2018 

Francisca Van Dunem enalteceu o papel da autarquia neste processo, que cede a parcela de terreno a título gratuito, pois a “ampliação a que se vai dar início só é possível graças ao envolvimento e enorme generosidade da presidente da Câmara Municipal e, por inerência, do próprio município, compreendendo que este é um projeto importante não apenas para Setúbal, mas também para o país”.
O terreno em causa, localizado na Travessa do Mercado, tem uma área de 800 metros quadrados e é cedido por um prazo de cinquenta anos, renovável por períodos de dez.
O acordo celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça determina que as obras de ampliação, da responsabilidade da administração central, têm de começar no prazo máximo de três anos.
“Estamos muito empenhados em fazer este projeto e tudo faremos para cumprir os prazos, dando início o quanto antes aos trabalhos”, garantiu a ministra da Justiça na cerimónia.
A escritura foi assinada pela presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, e pelo diretor do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Joaquim Rodrigues, representante da entidade que agora fica responsável pela gestão do imóvel.

Ampliação inicia-se em 2018 
Maria das Dores Meira salientou que o envolvimento da autarquia neste processo visa “contribuir para a qualidade dos serviços de justiça prestados em Setúbal e, assim, para a própria melhoria da qualidade de vida dos munícipes”.
A autarca e a ministra da Justiça partilham da opinião de que a colaboração formalizada agora expressa o tipo de cooperação que se espera entre os poderes central e local.
A ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal materializa-se numa obra a cargo da administração central no valor de mais de cinco milhões de euros, com início previsto para 2018 e duração de dois anos em meio.
A transmissão da gestão da parcela de terreno realizada no dia 7 conclui o processo de formalização de um protocolo celebrado em Março entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
O Palácio da Justiça de Setúbal é um edifício com quase seis mil metros quadrados e quatro pisos, inaugurado em 1993.
Com a reforma operada pelo anterior Governo, em Setembro de 2014, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal ficou com secções Cível, Criminal, 1.ª e 2.ª de Trabalho, 1.ª e 2.ª de Família e Menores, Execução, Comércio e Instrução Criminal, além da própria Administração da Comarca.
O imóvel foi alvo recente de obras de adaptação, medida que se revelou insuficiente para satisfazer as necessidades atuais dos serviços prestados.
O maior fluxo de entrada e saída de pessoas no Palácio da Justiça levou, inclusivamente, a um aumento da pressão na circulação rodoviária e pedonal na zona da cidade onde se encontra.
O terreno de 800 metros quadrados cedido gratuitamente pela Câmara Municipal vai permitir que o edifício, depois de receber as obras de ampliação, acolha todas as valências estabelecidas no âmbito da reforma judicial entretanto realizada.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal

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