Dá um Gosto ao ADN

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Tribunal adiou decisão sobre Bombeiros do Seixal

"Estamos aqui para afirmar uma vez mais a nossa firme confiança nos Bombeiros" 

Esta segunda-feira seria o dia em que a Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Seixal conheceria o desfecho dos problemas financeiros que põem em causa a continuidade desta associação de bombeiros, mas o Juízo do Comércio do Barreiro decidiu adiar a decisão. Em comunicado enviado às redacções pela presidente do Tribunal de Comarca de Lisboa, o tribunal diz que quer ouvir de novo a Associação dos Bombeiros e o administrador judicial provisório porque tem dúvidas sobre o processo especial de revitalização. Esta segunda-feira. Dezenas de pessoas concentraram-se esta segunda-feira junto ao Tribunal do Barreiro para reclamarem a homologação do Processo Especial de Revitalização que foi apresentado pelos Bombeiros Mistos do Seixal devido a uma dívida superior a sete milhões de euros. 
Bombeiros comemoraram no sábado 40 anos 

"Estamos aqui para afirmar uma vez mais a nossa firme confiança nos Bombeiros Mistos do Seixal e também a confiança que temos na justiça. E, por isso, queremos acreditar que a justiça irá estar do lado da razão, daquilo que os bombeiros merecem. Acreditamos que a decisão será favorável aos bombeiros, para que esta associação possa prosseguir a sua missão de socorro", disse o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos.
Na concentração que decorreu hoje, último dia do prazo para a entrega da contestação dos Bombeiros Mistos do Seixal no Tribunal do Comércio do Barreiro, o autarca da CDU lembrou a importância da corporação que "serve cerca de 110 mil dos 160 mil habitantes do concelho do Seixal", acrescentando que os bombeiros do Seixal são a "terceira força com mais saídas de emergência médica a nível nacional".
O presidente da Associação Humanitário dos Bombeiros Mistos do Seixal, António Matos, lembrou que a associação chegou a acordo com os credores e que tem estado a cumprir todas as obrigações decorrentes dos acordos que celebrou, pelo que também espera uma decisão favorável do tribunal, que não coloque em causa o futuro da corporação.
"É um contrassenso, quando a associação pretende cumprir e assume isso, como tem assumido até agora, e haver alguém que diz que não é possível. Nós acreditamos que é possível resolver o problema e estamos empenhados nisso", disse, confiante de que o facto de ter havido um acordo que contempla apenas o pagamento de dois por cento dos créditos dos trabalhadores e o pagamento da totalidade das dívidas à Segurança Social não inviabilize a homologação do PER.
"A Segurança Social tem um acordo connosco, em relação aos créditos que tem, que é pago regularmente todos os meses", disse António Matos, reconhecendo que o acordo com a Segurança Social não contempla qualquer perdão de dívida.
Além da forte presença dos bombeiros do Seixal, a concentração junto ao Tribunal do Barreiro contou também com o apoio das corporações de bombeiros do Barreiro, Moita, Montijo e Amora, da Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal e da Liga dos Bombeiros Portugueses, que se fez representar por Jaime Marta Soares, também ele confiante de que este processo vai permitir a continuidade dos Bombeiros Mistos do Seixal.

Tribunal do Comércio do Barreiro está a "ponderar" 
O Tribunal do Comércio do Barreiro ainda não revelou se vai, ou não, homologar o PER apresentado pelos Bombeiros Mistos do Seixal.
Apesar do acordo estabelecido entre os Bombeiros do Seixal e a grande maioria dos credores, no âmbito do PER, a juíza do Tribunal do Comércio do Barreiro relembrou hoje, em comunicado, que "o juiz tem o dever de verificar que o plano cumpre os pressupostos exigidos pela lei", para salvaguarda "dos interesses particulares e públicos envolvidos e o cumprimento de normas imperativas".
No comunicado, a juíza do processo diz ainda que, face ao "volume do passivo da devedora", ao "elevado perdão de certas dívidas" e à "discrepância de tratamento entre credores", o tribunal "entendeu que seria conveniente, antes de se pronunciar quanto à homologação ou não do plano, ouvir a revitalizada (Bombeiros Mistos do Seixal) e o administrador judicial provisório para se pronunciarem".
A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal ficou numa situação financeira insustentável a 31 de maio de 2016, data em que foi condenada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho do Barreiro, a pagar mais de 260 mil euros a um seu ex-trabalhador, a título de trabalho suplementar, trabalho noturno, indemnização por despedimento e salários intercalares.
Face à condenação da associação no referido processo judicial, outros bombeiros com os mesmos horários reclamaram também o pagamento de trabalho suplementar e de trabalho noturno que terão prestado à associação, no valor total de 7,64 milhões de euros, dívida que viria a ser reconhecida pelos Bombeiros Mistos do Seixal, que, face à falta liquidez para procederem ao respetivo pagamento, avançaram com o referido PER, que aguarda homologação do Tribunal do Comércio do Barreiro.

Associação comemorou 40 anos a 4 de Novembro 
Criada a 4 de Novembro de 1977 foi a primeira associação de bombeiros do concelho do Seixal. De Janeiro a Setembro deste ano, o corpo de bombeiros da associação prestou trabalho em 288 acidentes rodoviários, 6298 emergências médicas, 163 incêndios rurais, 57 incêndios urbanos, 11500 serviços de ambulatório, e 262 sinistros de outro tipo. O corpo de bombeiros da associação integra cerca de 100 bombeiros, entre profissionais e voluntários, e serve uma população de 110 mil habitantes só no concelho do Seixal, acorrendo a vários outros pontos do concelho, do distrito de Setúbal e do país sempre que solicitada.

Agência de Notícias com Lusa

0 comentários:

Enviar um comentário

Cartão de Visita do Facebook

Anúncios

Se quiser anunciar neste site entra em contato com publicidadeadn@gmail.com
 
ADN-Agência de Notícias | por Templates e Acessórios ©2010