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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Aberto inquérito a agressão e detenção no Montijo

Homem imobilizado por GNR libertado com termo de identidade e residência

Jair Costa, o homem que foi detido por um GNR nas Finanças do Montijo, foi esta quarta-feira ouvido em tribunal e foi libertado com Termo de Identidade e Residência, tendo sido indiciado por desobediência e coação de funcionário. A ministra da Administração Interna mandou a Inspeção-Geral da Administração Interna abrir um inquérito para apurar o que levou o GNR a deter Jair Costa nas finanças. O homem partilhou o vídeo que fez acerca da sua detenção, nas redes sociais. Jair foi abordado pelo GNR que lhe pediu para parar de filmar. No entanto o homem nunca colaborou, sendo que o GNR, que não estava de serviço, imobilizou-o com um golpe no pescoço. 
Homem foi ouvido no Tribunal do Montijo esta quarta-feira 

O homem que foi imobilizado esta terça-feira por um militar da GNR que estava à civil numa repartição das finanças no Montijo foi libertado com termo de identidade e residência. Jair Costa, que foi ouvido esta quarta-feira de manhã em tribunal, está indiciado pelos crimes de desobediência e coação de funcionário, a medida de coação mais leve.
Jair Costa, de 26 anos, filmou o momento em que foi agredido pelo militar e partilhou o vídeo nas redes sociais. No vídeo é possível ver o elemento da GNR a agarrar o homem pelo pescoço até este ficar inconsciente. Segundo o Correio da Manhã, o militar estava de folga.
A GNR disse num comunicado que Jair Costa teve "uma atitude imprópria e ofensiva para com os funcionários de uma Repartição de Finanças no Montijo" e confirmou a sua detenção.
O ministério da administração Interna mandou instaurar um inquérito à atitude do militar da GNR. "A ministra da Administração Interna determinou na terça-feira à Inspeção Geral da Administração Interna a realização de um inquérito para o apuramento de eventuais responsabilidades", disse à agência Lusa fonte oficial do gabinete do ministério de Constança Urbano de Sousa.
Nas imagens gravadas na Repartição de Finanças do Montijo esta terça-feira à tarde pelo próprio cidadão brasileiro, Jair Costa, nunca é visível qualquer ato de agressividade física ou de de resistência ativa embora o comunicado emitido pela GNR sobre o assunto refira uma "atitude imprópria e ofensiva" para com os funcionários das finanças. Nestes casos, e segundo as normas da GNR, o militar deveria ter-se ficado pelo contato verbal e pela ordem de prisão.
O homem estava na repartição de finanças por causa de umas dúvidas no preenchimento da declaração de IRS. Terá havido uma troca de palavras com os funcionários do balcão e a certa altura fez um vídeo em direto para o Facebook, onde mostrou um outro utente que se terá identificado como agente da GNR.
Foi nesse momento que se deu o incidente que levou à detenção e abertura do inquérito. O agente agarra-o e aplica uma técnica de defesa pessoal que faz com que o homem perca os sentidos por alguns instantes.
Depois de ter recuperado do desmaio, o homem foi levado pela patrulha da PSP que, entretanto, tinha sido chamada ao local.
À chegada ao tribunal do Montijo, Jair Costa disse aos jornalistas que se sente envergonhado, pois nunca pensou em passar por uma situação deste tipo.

ASPIG quer investigação rigorosa 
A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda também já se pronunciou sobre o caso, referindo que espera que o mesmo seja investigado.
"Esperamos que as alegadas agressões sobre um cidadão brasileiro, por parte de um militar da GNR, na repartição de finanças do Montijo, sejam investigadas sem preconceitos e à luz de uma isenta interpretação da Lei", refere em comunicado enviado à Lusa.
A associação defende que os militares da GNR, em serviço ou à civil, são "obrigados a recorrerem ao uso da força quando se revele legítimo, necessário, adequado e proporcional ao objetivo visado".
"A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda espera que o ato alegadamente praticado pelo militar não tenha extravasado os limites legais e que a sua conduta, atendendo à sua determinação em fazer valer os direitos dos cidadãos, mereça, isso sim, público louvor", conclui.
No entanto, segundo o jornal Expresso, escreve que a circular de 2014 da GNR classifica as zonas da cabeça e do pescoço como "vermelhas", sendo consideradas "de elevado risco de ocorrência de lesões graves e permanentes (ou de difícil recuperação)".

Agência de Notícias 




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