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sexta-feira, 3 de março de 2017

Cedência de terreno amplia Tribunal em Setúbal

Câmara cede terreno municipal para ampliação do Palácio da Justiça 

A Câmara de Setúbal aprovou no dia 1, em reunião pública, a celebração de um protocolo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que define a cedência de um terreno para ampliação do Palácio da Justiça. A parcela de terreno a desafetar do domínio público municipal, com uma área de 800 metros quadrados, localizada na Travessa do Mercado, destina-se a receber novas valências estabelecidas no âmbito da reforma do mapa judiciário que ainda não se encontram a funcionar devido a “deficiências de espaço e de funcionalidade” nos atuais edifícios afetos ao Tribunal da Comarca de Setúbal. 
Tribunal de Setúbal vai ter obras de ampliação 

Tendo em conta que as deficiências referidas “não podem ser adequadamente colmatadas com a remodelação” das atuais instalações do tribunal, segundo pode ler-se no preâmbulo do protocolo, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça apresentou ao município de Setúbal um pedido para a cedência de uso e gestão do espaço público por trás do edifício do tribunal.
A autarquia acedeu tendo em conta o “interesse em cooperar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça  com vista à criação das condições adequadas de funcionamento da comarca”.
Segundo estabelece o protocolo, a ampliação do Palácio de Justiça de Setúbal será efetuada na parcela de terreno “cujo direito de superfície será cedido gratuitamente pelo município de Setúbal pelo período de cinquenta anos, podendo ser prorrogado por períodos de dez anos”.
As obras têm de começar “obrigatoriamente no prazo máximo de três anos” após a assinatura do protocolo, o que, em caso de incumprimento, faz com que a parcela de terreno reverta de imediato para o município.
A Câmara de Setúbal compromete-se a acompanhar todos os projetos que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça desenvolva para o local, bem como “envidar todos os esforços para, nas matérias da sua competência, colaborar, tendo em vista o normal funcionamento do Tribunal da Comarca de Setúbal”.
Já o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, além de ter de notificar a autarquia da data do início das obras com cinco dias de antecedência, compromete-se a não utilizar a área cedida para uso diferente do previsto no protocolo.

Governo aprova ampliação de tribunal
No âmbito da reforma do mapa judiciário operada pelo anterior Governo, em setembro de 2014, foi criado o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal que passou a ter a funcionar na cidade as secções Cível, Criminal, 1.ª e 2.ª de Trabalho, 1.ª e 2.ª de Família e Menores, Execução, Comércio e Instrução Criminal, assim como a Administração da Comarca.
Apesar de o Palácio da Justiça de Setúbal ter sido alvo de obras para adaptação a esta nova realidade, verificou-se que o espaço existente era insuficiente, além de que esta alteração conduziu a uma maior pressão de circulação rodoviária e de pessoas nesta zona da cidade, o que desde logo causou preocupação ao Executivo municipal.
A autarquia encetou contactos com o Governo de então, chamando a atenção para esta situação e para a necessidade de serem encontradas soluções.
Após a análise de vários cenários, chegou-se a um entendimento conjunto de que a melhor opção, ou pelo menos aquela que seria possível de implementar no imediato, passaria pelo alargamento das atuais instalações do Palácio da Justiça.
O processo transitou para o atual Governo, que concordou com a solução acordada, tendo o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça solicitado ao município a cedência de uma parcela de terreno necessária para ampliação do edifício, o que é concretizado no protocolo a assinar pelas duas partes.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 

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