Palmela insiste em manter as cinco freguesias
Os
autarcas do concelho de Palmela que, há oito dias, assistiram á discussão em
plenário na Assembleia da República da petição contra a extinção de freguesias
no concelho , não ficaram satisfeitos com o resultado. A petição de Palmela foi
discutida em paralelo com outras 11 propostas semelhantes de todo o país [entre
as quais uma proposta da freguesia da Baixa da Banheira, no concelho da Moita]
e à mistura com os projectos de lei do PEV, PCP e BE. Para os autarcas a luta
pela manutenção das cinco freguesias do concelho de Palmela é para continuar...
e apelam ao veto presencial.
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| Poceirão e Marateca vão ser só uma freguesia, diz a nova lei |
Os presidentes
de junta de freguesia de Marateca e Poceirão revelaram algum incómodo pela
falta de discussão na Assembleia da República relativamente à petição que
defende a manutenção destas freguesias no modelo atual, ao passo que Ana Teresa
Vicente reconhece que a entrega da petição foi mais um passo na luta contra a
aplicação da reforma administrativa no concelho. A socialista Maria Esfola dos
Santos, presidente da freguesia da Marateca, entende que a discussão particular
sobre a aplicação da fusão de freguesias em Palmela foi falhada com “o englobar
no mesmo saco de todas as petições dos vários municípios do país”.
“Cada petição levada à Assembleia da República
tem as suas caraterísticas únicas do concelho em que se insere e assim
perdeu-se a intenção de levar o caso de Palmela a discussão em plenário”, prossegue Maria Esfola
dos Santos.
Por sua vez, o comunista José Silvério, presidente da Junta de Freguesia do
Poceirão, recusa baixar os braços na“luta
pela permanência do mapa administrativo” e faz alusão para “muita tinta que ainda vai correr sobre o
assunto”.
“A aplicação da Reforma da Administração Local no concelho de Palmela não
faz sentido por não corresponder à realidade”, afirma José Silvério que,
em harmonia com Maria Esfola dos Santos, prentende continuar com a luta “até ao fim”.
Ana Teresa Vicente quer deputados “substituídos”
Ana Teresa Vicente, por seu lado, não dá
importância à ausência de discussão em plenário da petição apresentada, mas
pretende recorrer a todas as formas de discussão democrática ao dispor para dar
escala à intenção de permanecer com o atual mapa territorial.
A presidente da Câmara de Palmela
admite que “as decisões da maioria
eleita têm de ser respeitadas, mas muitos deputados do Partido Social Democrata
na Assembleia da República reconhecem que o município de Palmela devia ser exceção
à aplicação da reforma administrativa”. Depois da discussão em plenário
da Assembleia da República da proposta de revogação da lei 22/2012 referente à
reforma administrativa apresentada pelo Bloco de Esquerda e o Partido Comunista
Português, Ana Teresa Vicente entendeu que muitos deputados não sabem a
diferença entre uma freguesia e uma junta de freguesia, pelo que “devem ser substituídos”.
“É preciso continuar a luta através do incómodo e desconforto da maioria
parlamentar”, prossegue Ana Teresa Vicente, que faz alusão à futura
votação de 700 alterações específicas ao novo mapa territorial propostas pelo
PCP.
No próximo dia 5 de Janeiro, as freguesias
do concelho de Palmela vão estar presentes numa manifestação convocada pela
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) em frente ao Palácio de São Bento
para apelar ao Presidente da República que exerça o poder de veto sobre a lei
da reforma administrativa.
Agência de Notícias
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