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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Autarcas de Palmela “tristes” com ausência de debate no Parlamento

Palmela insiste em manter as cinco freguesias

Os autarcas do concelho de Palmela que, há oito dias, assistiram á discussão em plenário na Assembleia da República da petição contra a extinção de freguesias no concelho , não ficaram satisfeitos com o resultado. A petição de Palmela foi discutida em paralelo com outras 11 propostas semelhantes de todo o país [entre as quais uma proposta da freguesia da Baixa da Banheira, no concelho da Moita] e à mistura com os projectos de lei do PEV, PCP e BE. Para os autarcas a luta pela manutenção das cinco freguesias do concelho de Palmela é para continuar... e apelam ao veto presencial.

Poceirão e Marateca vão ser só uma freguesia, diz a nova lei 

Os presidentes de junta de freguesia de Marateca e Poceirão revelaram algum incómodo pela falta de discussão na Assembleia da República relativamente à petição que defende a manutenção destas freguesias no modelo atual, ao passo que Ana Teresa Vicente reconhece que a entrega da petição foi mais um passo na luta contra a aplicação da reforma administrativa no concelho. A socialista Maria Esfola dos Santos, presidente da freguesia da Marateca, entende que a discussão particular sobre a aplicação da fusão de freguesias em Palmela foi falhada com “o englobar no mesmo saco de todas as petições dos vários municípios do país”.
“Cada petição levada à Assembleia da República tem as suas caraterísticas únicas do concelho em que se insere e assim perdeu-se a intenção de levar o caso de Palmela a discussão em plenário”, prossegue Maria Esfola dos Santos.
Por sua vez, o comunista José Silvério, presidente da Junta de Freguesia do Poceirão, recusa baixar os braços na“luta pela permanência do mapa administrativo” e faz alusão para “muita tinta que ainda vai correr sobre o assunto”.
 “A aplicação da Reforma da Administração Local no concelho de Palmela não faz sentido por não corresponder à realidade”, afirma José Silvério que, em harmonia com Maria Esfola dos Santos, prentende continuar com a luta “até ao fim”.

Ana Teresa Vicente quer deputados “substituídos”
Ana Teresa Vicente, por seu lado, não dá importância à ausência de discussão em plenário da petição apresentada, mas pretende recorrer a todas as formas de discussão democrática ao dispor para dar escala à intenção de permanecer com o atual mapa territorial.
 A presidente da Câmara de Palmela admite que “as decisões da maioria eleita têm de ser respeitadas, mas muitos deputados do Partido Social Democrata na Assembleia da República reconhecem que o município de Palmela devia ser exceção à aplicação da reforma administrativa”. Depois da discussão em plenário da Assembleia da República da proposta de revogação da lei 22/2012 referente à reforma administrativa apresentada pelo Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, Ana Teresa Vicente entendeu que muitos deputados não sabem a diferença entre uma freguesia e uma junta de freguesia, pelo que “devem ser substituídos”.
 “É preciso continuar a luta através do incómodo e desconforto da maioria parlamentar”, prossegue Ana Teresa Vicente, que faz alusão à futura votação de 700 alterações específicas ao novo mapa territorial propostas pelo PCP.
No próximo dia 5 de Janeiro, as freguesias do concelho de Palmela vão estar presentes numa manifestação convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) em frente ao Palácio de São Bento para apelar ao Presidente da República que exerça o poder de veto sobre a lei da reforma administrativa.

Agência de Notícias 

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