Conflito na Comenda aquece: acesso às praias de Albarquel, Comenda e Rasca pode mudar
Uma nova polémica está a incendiar Setúbal e a levantar fortes preocupações sobre o futuro das praias da Arrábida. O Bloco de Esquerda denuncia uma alegada tentativa de apropriação privada de cinco praias históricas da região, num processo judicial que poderá alterar o acesso público a zonas emblemáticas como Albarquel, Comenda ou Rasca. O caso reacende o debate sobre os limites da propriedade privada em território protegido e coloca novamente a Herdade da Comenda no centro da contestação social e política. |
| Praia da Comenda sempre foi uma das mais procuradas no verão |
A disputa em torno da Herdade da Comenda voltou a subir de tom depois de o Bloco de Esquerda de Setúbal revelar a existência de uma ação judicial relacionada com os limites da propriedade situada em pleno Parque Natural da Arrábida.
Segundo a concelhia do partido, os proprietários da herdade pretendem alterar a delimitação da propriedade para incluir o areal das praias de Albarquel, Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca até à linha de água. O processo, identificado com o número 4833/25.7T8STB, encontra-se no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.
“Aquilo que tem sido um usufruto público sem restrições desde sempre pela população do concelho, bem como por turistas de outros concelhos e até estrangeiros, poderá vir a ser uma lembrança do passado”, alertou o BE em comunicado.
O partido considera que está em causa uma ameaça direta ao acesso livre da população a algumas das praias mais procuradas da Arrábida.
“Os setubalenses e não só, não podem ficar indiferentes a este assalto às nossas praias, proibindo-nos de as frequentar de forma livre sem restrições impostas por estes senhores”, refere ainda o comunicado do Bloco de Esquerda.
O BE acusa também a empresa Seven Properties, atual proprietária da herdade, de promover uma lógica de exclusividade em benefício de “meia dúzia de milionários”.
“Estas praias não estão à venda para servir meia dúzia de milionários, remetendo-nos quase para um gueto no período balnear, dificultando ainda mais o acesso a um bem público”, defende o partido.
O comunicado estabelece ainda um paralelismo com o caso de Tróia, apontando o “preço exorbitante dos bilhetes” como exemplo de dificuldades de acesso da população portuguesa a zonas balneares.
Protestos, tribunais e um conflito que dura há anos
O conflito ligado à Herdade da Comenda não é recente. A propriedade, com cerca de 600 hectares, foi adquirida em 2019 pela imobiliária Seven Properties por cerca de 16 milhões de euros, numa operação liderada pelo empresário Paulo Mirpuri.
Desde então, vários episódios alimentaram a tensão entre os proprietários, a população local, movimentos cívicos e a autarquia de Setúbal.
Um dos momentos de maior contestação aconteceu após o encerramento do Parque de Merendas da Comenda, espaço utilizado há décadas por famílias de Setúbal e Azeitão para lazer e convívio. A instalação de vedações por parte da empresa gerou manifestações e forte contestação popular.
Os proprietários justificaram a decisão com razões de segurança e com a intenção de desenvolver um “Arqueosítio” na zona. Ainda assim, a medida acabou por desencadear uma intervenção da Câmara Municipal de Setúbal.
Em Janeiro de 2023, a autarquia avançou para a remoção forçada das vedações, alegando a necessidade de repor a legalidade e garantir o acesso público ao espaço.
O conflito ligado à Herdade da Comenda não é recente. A propriedade, com cerca de 600 hectares, foi adquirida em 2019 pela imobiliária Seven Properties por cerca de 16 milhões de euros, numa operação liderada pelo empresário Paulo Mirpuri.
Desde então, vários episódios alimentaram a tensão entre os proprietários, a população local, movimentos cívicos e a autarquia de Setúbal.
Um dos momentos de maior contestação aconteceu após o encerramento do Parque de Merendas da Comenda, espaço utilizado há décadas por famílias de Setúbal e Azeitão para lazer e convívio. A instalação de vedações por parte da empresa gerou manifestações e forte contestação popular.
Os proprietários justificaram a decisão com razões de segurança e com a intenção de desenvolver um “Arqueosítio” na zona. Ainda assim, a medida acabou por desencadear uma intervenção da Câmara Municipal de Setúbal.
Em Janeiro de 2023, a autarquia avançou para a remoção forçada das vedações, alegando a necessidade de repor a legalidade e garantir o acesso público ao espaço.
Supremo travou posse privada de área pública
A batalha seguiu também para os tribunais. Em Abril de 2023, o Supremo Tribunal de Justiça emitiu um acórdão considerado decisivo ao rejeitar o direito de propriedade privada da Seven Properties sobre a área do Parque de Merendas da Comenda.
A decisão reforçou o entendimento de que parte daquele território integra domínio público, embora o diferendo jurídico continue ativo entre os investidores e a autarquia.
Ao longo dos últimos anos, o caso transformou-se num dos maiores símbolos nacionais da discussão entre propriedade privada e direito coletivo de acesso à natureza.
Além da polémica sobre acessos e utilização pública, a herdade esteve também envolvida em controvérsia relacionada com obras de reabilitação no histórico Palácio da Comenda, desenhado pelo arquiteto Raul Lino.
Segundo a Direção-Geral do Património Cultural e entidades de fiscalização, algumas intervenções terão avançado sem aprovação das autoridades competentes, levantando preocupações sobre o cumprimento das regras de proteção ambiental e patrimonial da Arrábida.
A batalha seguiu também para os tribunais. Em Abril de 2023, o Supremo Tribunal de Justiça emitiu um acórdão considerado decisivo ao rejeitar o direito de propriedade privada da Seven Properties sobre a área do Parque de Merendas da Comenda.
A decisão reforçou o entendimento de que parte daquele território integra domínio público, embora o diferendo jurídico continue ativo entre os investidores e a autarquia.
Ao longo dos últimos anos, o caso transformou-se num dos maiores símbolos nacionais da discussão entre propriedade privada e direito coletivo de acesso à natureza.
Além da polémica sobre acessos e utilização pública, a herdade esteve também envolvida em controvérsia relacionada com obras de reabilitação no histórico Palácio da Comenda, desenhado pelo arquiteto Raul Lino.
Segundo a Direção-Geral do Património Cultural e entidades de fiscalização, algumas intervenções terão avançado sem aprovação das autoridades competentes, levantando preocupações sobre o cumprimento das regras de proteção ambiental e patrimonial da Arrábida.
Morte de Paulo Mirpuri abre nova fase
A recente morte de Paulo Mirpuri trouxe novamente o tema para o centro da atualidade em Setúbal.
Médico de formação e empresário ligado ao setor da aviação internacional, Mirpuri defendia publicamente uma visão de valorização ambiental e sustentável da Comenda, associada também à fundação ambiental ligada ao seu nome.
Contudo, a sua morte poderá agora abrir uma nova etapa no futuro da herdade e da gestão daquele território sensível da Arrábida.
A sucessão dentro do universo empresarial da família poderá determinar se haverá maior abertura ao uso público, reforço da valorização privada ou a continuação de um impasse que há anos divide a região.
Entretanto, o Bloco de Esquerda lançou a petição “Querem tirar-nos a praia da Albarquel! Areia e tudo!”, iniciativa que já ultrapassou as 600 assinaturas.
O partido anunciou ainda que o Coordenador Nacional do BE, José Manuel Pureza, estará no domingo, às 12 horas, na Praia de Albarquel para denunciar publicamente a alegada tentativa de privatização de algumas das principais praias de Setúbal.
A recente morte de Paulo Mirpuri trouxe novamente o tema para o centro da atualidade em Setúbal.
Médico de formação e empresário ligado ao setor da aviação internacional, Mirpuri defendia publicamente uma visão de valorização ambiental e sustentável da Comenda, associada também à fundação ambiental ligada ao seu nome.
Contudo, a sua morte poderá agora abrir uma nova etapa no futuro da herdade e da gestão daquele território sensível da Arrábida.
A sucessão dentro do universo empresarial da família poderá determinar se haverá maior abertura ao uso público, reforço da valorização privada ou a continuação de um impasse que há anos divide a região.
Entretanto, o Bloco de Esquerda lançou a petição “Querem tirar-nos a praia da Albarquel! Areia e tudo!”, iniciativa que já ultrapassou as 600 assinaturas.
O partido anunciou ainda que o Coordenador Nacional do BE, José Manuel Pureza, estará no domingo, às 12 horas, na Praia de Albarquel para denunciar publicamente a alegada tentativa de privatização de algumas das principais praias de Setúbal.
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