Escola de Vale de Milhaços sem obras desde 1988: Câmara Municipal exige requalificação urgente
A Câmara Municipal do Seixal voltou a exigir financiamento para a requalificação da Escola Básica 2/3 de Vale de Milhaços, construída em 1988 e sem obras estruturais desde então. O estabelecimento apresenta problemas como coberturas com amianto, infiltrações e instalações degradadas, situação que a autarquia considera urgente resolver para garantir melhores condições na área da educação. |
| Escola de Vale de Milhaços aguarda obras de requalificação |
A Escola Básica 2/3 de Vale de Milhaços apresenta atualmente várias fragilidades nas suas infraestruturas. Segundo a autarquia, o edifício enfrenta problemas como infiltrações e humidades, fissuras nas estruturas e pavimentos desnivelados.
O desconforto térmico nas salas de aula e o estado degradado de algumas instalações sanitárias são também apontados como dificuldades que afetam o funcionamento diário da escola.
Outro dos constrangimentos é a inexistência de um pavilhão desportivo escolar, uma lacuna que se mantém desde a construção do estabelecimento.
Escola incluída em programa de requalificação
A Câmara Municipal do Seixal recorda que o estabelecimento já foi incluído no programa nacional de requalificação de escolas.
Com esta decisão, o concelho passou a ter todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário abrangidas pelo plano nacional de recuperação da rede escolar, juntamente com a previsão da construção de uma nova escola em Fernão Ferro.
Contudo, apesar dessa inclusão, a autarquia sublinha que o "financiamento necessário para avançar com as intervenções ainda não foi assegurado".
A Câmara Municipal do Seixal recorda que o estabelecimento já foi incluído no programa nacional de requalificação de escolas.
Com esta decisão, o concelho passou a ter todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário abrangidas pelo plano nacional de recuperação da rede escolar, juntamente com a previsão da construção de uma nova escola em Fernão Ferro.
Contudo, apesar dessa inclusão, a autarquia sublinha que o "financiamento necessário para avançar com as intervenções ainda não foi assegurado".
Projeto de requalificação já preparado
Apesar da ausência de financiamento, a Câmara Municipal do Seixal garante que o projeto de execução para a requalificação da Escola Básica 2/3 de Vale de Milhaços já está concluído.
Seguno a autarquia, a intervenção prevê a "substituição das coberturas para remover o amianto e resolver problemas de infiltrações e humidades, bem como a reabilitação das fachadas dos pavilhões".
O plano inclui ainda a intervenção nos balneários junto aos campos de jogos exteriores, a renovação das instalações sanitárias e a substituição de portas, mobiliário e equipamentos.
Está também prevista a reformulação das redes de água e eletricidade, o tratamento e pintura de paredes, tetos e pavimentos, a substituição das caixilharias em alumínio e dos bebedouros, além da requalificação dos espaços exteriores.
Entre as intervenções projetadas encontra-se ainda a "construção de um pavilhão desportivo escolar, uma infraestrutura que nunca existiu neste estabelecimento de ensino", refere a autarquia.
A Câmara Municipal do Seixal sublinha que estas obras são fundamentais para melhorar as condições da comunidade educativa, defendendo que a intervenção permitirá garantir "melhores condições de aprendizagem e segurança para alunos, professores e restante comunidade educativa".
Pressão financeira na educação
A autarquia alerta também para o impacto financeiro da transferência de competências na área da educação para os municípios.
Segundo a Câmara do Seixal, os rácios de pessoal não docente atualmente definidos são insuficientes para responder ao aumento do número de alunos e à criação de novas turmas.
Além disso, exolica ainda a autarquia, "a substituição de trabalhadores em baixa prolongada não é financiada pelo Estado, o que obriga o município a suportar esses encargos".
A autarquia alerta também para o impacto financeiro da transferência de competências na área da educação para os municípios.
Segundo a Câmara do Seixal, os rácios de pessoal não docente atualmente definidos são insuficientes para responder ao aumento do número de alunos e à criação de novas turmas.
Além disso, exolica ainda a autarquia, "a substituição de trabalhadores em baixa prolongada não é financiada pelo Estado, o que obriga o município a suportar esses encargos".
Para tentar responder às necessidades, o município criou uma bolsa de 17 trabalhadores adicionais acima do rácio autorizado. Ainda assim, a medida é considerada insuficiente para suprir todas as necessidades existentes.
De acordo com a autarquia, o impacto financeiro desta transferência de competências já provocou "um défice acumulado de cerca de 12 milhões de euros desde 2022".
De acordo com a autarquia, o impacto financeiro desta transferência de competências já provocou "um défice acumulado de cerca de 12 milhões de euros desde 2022".
A autarquia recorda que, quando este processo foi implementado, foi garantido que os municípios receberiam os recursos financeiros necessários para exercer estas responsabilidades - algo que, afirma, "ainda não se concretizou".
Agência de Notícias
Fotografia: Design ADN
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