Autarquia inspeciona espaços transformados em habitação e usados por igreja evangélica acusada de crimes graves
A Câmara Municipal do Seixal realizou uma série de inspeções a imóveis associados a uma igreja evangélica cujos responsáveis estão a ser investigados por auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos. A autarquia confirmou que as frações em causa foram usadas indevidamente como habitação, apesar de estarem licenciadas para comércio ou serviços. |
| Inspeções visam travar ocupações ilegais e proteger moradores |
Em comunicado oficial, a autarquia revelou ter notificado os proprietários desses imóveis para restabelecerem o uso legal das frações num prazo de 30 dias, sob pena de serem alvo de processos de contraordenação. As coimas podem atingir os 100 mil euros para pessoas singulares e até 250 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o presidente da Câmara, Paulo Silva, este é apenas o início: foram já detetadas outras situações semelhantes envolvendo diferentes igrejas na região. Ao todo, 26 imóveis estão sob escrutínio - número que pode crescer com novas denúncias.
Em causa estão alegados esquemas montados pelos líderes da referida igreja, um casal acusado de 13 crimes de auxílio à imigração ilegal e outros 13 de falsificação de documentos. O Ministério Público sustenta que, sob a fachada da atividade religiosa, o casal criou um sistema lucrativo para facilitar a legalização de cidadãos estrangeiros, sobretudo brasileiros, em Portugal.
O “negócio” passava por fornecer documentos falsos baseados em empregos fictícios dentro da igreja e por arrendar quartos em espaços sem qualquer condição de habitabilidade. Muitas dessas “habitações” eram antigas lojas adaptadas de forma ilegal, situadas no concelho do Seixal.
Imóveis comerciais usados como habitação representam risco de segurança
As moradas destes espaços foram já entregues à câmara, que agiu em coordenação com a PSP e a Segurança Social. O foco, segundo o autarca Paulo Silva, está na segurança da população e na reversão da ocupação de imóveis com infraestruturas perigosas, como a instalação indevida de redes de gás.
“Há muito que acompanhávamos este caso com as autoridades, e optámos por não agir de imediato para não comprometer as investigações. Agora, com mais dados, vamos tomar todas as medidas necessárias”, afirmou o presidente, que anunciou uma reunião com a PSP e Segurança Social para definir próximas ações conjuntas.
A autarquia aproveitou ainda para reforçar a sua estratégia contra a sobrelotação habitacional, com destaque para casas onde o número de moradores excede largamente a capacidade legal da tipologia. A denúncia desta prática, por vezes mascarada através de pedidos massivos de atestados de residência para a mesma morada, tem levado as juntas de freguesia a notificar o Ministério Público.
Paralelamente, o município revelou estar atento ao fenómeno da ocupação ilegal de imóveis devolutos. Nestes casos, relembra Paulo Silva, cabe aos proprietários a apresentação de queixa formal para desencadear a ação judicial competente.
No campo da habitação legal e acessível, o Seixal aposta no Programa de Arrendamento Acessível. Já foram submetidas candidaturas para 117 imóveis, sendo que duas já obtiveram aprovação - localizadas em Amora e Corroios. A abertura de novas candidaturas está prevista para breve.
“Há muito que acompanhávamos este caso com as autoridades, e optámos por não agir de imediato para não comprometer as investigações. Agora, com mais dados, vamos tomar todas as medidas necessárias”, afirmou o presidente, que anunciou uma reunião com a PSP e Segurança Social para definir próximas ações conjuntas.
A autarquia aproveitou ainda para reforçar a sua estratégia contra a sobrelotação habitacional, com destaque para casas onde o número de moradores excede largamente a capacidade legal da tipologia. A denúncia desta prática, por vezes mascarada através de pedidos massivos de atestados de residência para a mesma morada, tem levado as juntas de freguesia a notificar o Ministério Público.
Paralelamente, o município revelou estar atento ao fenómeno da ocupação ilegal de imóveis devolutos. Nestes casos, relembra Paulo Silva, cabe aos proprietários a apresentação de queixa formal para desencadear a ação judicial competente.
No campo da habitação legal e acessível, o Seixal aposta no Programa de Arrendamento Acessível. Já foram submetidas candidaturas para 117 imóveis, sendo que duas já obtiveram aprovação - localizadas em Amora e Corroios. A abertura de novas candidaturas está prevista para breve.
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