Empresa de compostagem de Poçoilos acusa câmara municipal de perseguição política
Setúbal volta a ser palco de uma acesa disputa entre uma empresa de gestão de resíduos e as entidades públicas. A Composet - Compostagem de Gestão de Resíduos, sediada em Poçoilos, rompeu o silêncio esta quinta-feira, 19 de Junho, reagindo com dureza à proposta de suspensão temporária da sua atividade, comunicada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Agência Portuguesa do Ambiente e Câmara Municipal de Setúbal no passado dia 17. |
| Árvores secas e terrenos estéreis contrastam com o discurso da empresa |
No centro do confronto está a sugestão de encerramento preventivo da unidade, enviada ao Ministério Público, apesar de mais de um mês de fiscalizações sem quaisquer conclusões que apontem ilegalidades ou riscos ambientais. A empresa garante estar dentro da legalidade e acusa as entidades de estarem a ceder a “pressões políticas”, nomeadamente do presidente da autarquia, André Martins.
Para a Composet, o caso é claro: não há motivos técnicos nem legais para o fecho das suas instalações. No seu comunicado, a empresa vai mais longe, acusando as autoridades de tentarem “dar forma legal a um ato político”, remetendo a decisão para o Ministério Público por falta de fundamento jurídico próprio.
Segundo a Composet, está em curso uma tentativa de difamação, alimentada por responsáveis políticos locais e “notícias falsas”, [embora a empresa não diga quais nem apresente provas] que terão distorcido a perceção pública sobre a sua atividade. “Não existem resíduos perigosos, nem riscos para solos ou águas”, insiste a empresa, sublinhando que todos os seus processos são auditáveis e comunicados às entidades competentes.
Reforçando a sua posição de legalidade, a empresa afirma que já prestou todos os esclarecimentos solicitados e ofereceu-se para reuniões técnicas com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para dissipar quaisquer dúvidas remanescentes.
Mas a versão das autoridades vai no sentido contrário
Contudo, a verdade da Composet não é a única. As entidades competentes, numa posição conjunta, vieram justificar a sua atuação com base em preocupações sérias. Segundo a CCDR-LVT, a proposta de suspensão não surge por acaso, mas sim pela necessidade de proteger “os interesses dos cidadãos, nomeadamente no que respeita à saúde pública, qualidade ambiental e legalidade urbanística”.
A decisão resulta da análise de elementos recolhidos durante várias ações de fiscalização - com apoio da GNR e da IGAMAOT - que apontam para indícios de atividade irregular e para possíveis impactos negativos a diversos níveis. Entre os problemas identificados destacam-se:
- Movimentação e eventual tratamento de resíduos sem qualquer licença válida;
- Armazenamento de resíduos em condições suscetíveis de contaminar solos e águas;
- Utilização indevida de águas para reutilização (ApR), sem título legal autorizado;
- Ausência total de licenciamento para gestão de resíduos e de compatibilidade urbanística para a atividade exercida.
As autoridades reconhecem a complexidade do caso, mas não hesitam em afirmar que, perante “o grau de incerteza legal e técnica” e os riscos associados, há condições suficientes para que o Ministério Público avalie a suspensão da atividade como medida judicial urgente.
Além disso, deixam claro que estão preparadas para agir diretamente, se necessário, adotando medidas administrativas próprias, incluindo cautelares, dentro das suas competências legais.
Uma natureza morta e a falta de consciência ambiental
Além disso, deixam claro que estão preparadas para agir diretamente, se necessário, adotando medidas administrativas próprias, incluindo cautelares, dentro das suas competências legais.
As entidades reafirmam ainda o seu total compromisso com a defesa do interesse público e garantem total colaboração com o Ministério Público, disponibilizando toda a documentação e apoio técnico necessários à investigação em curso.
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| Consciência ambiental precisa-se cada vez mais |
Seja qual for a versão oficial, a degradação do solo e a morte silenciosa da biodiversidade são factos visíveis que exigem ação. É urgente uma política dura de fiscalização e punição ainda mais severa. Sem espaço para interesses ou pressões políticas. A natureza clama por justiça. E nós também.
Agência de Notícias
Fotografia: CM Setúbal
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