Autarquia justifica gasto com “ações de promoção do envelhecimento ativo e saudável”. PAN já pediu explicações
A Câmara de Alcochete assinou um contrato para a compra de cerca de 600 bilhetes para corridas de touros, no valor de mais de 12 mil euros, com uma empresa tauromáquica. Datado de 3 de Março de 2023, o contrato foi adjudicado por ajuste direto, tendo por “objetivo principal a aquisição do serviço de eventos tauromáquicos”, no âmbito do “PRR (...) – Eixo da Saúde”. Segundo o semanário Novo, a autarquia justifica gasto com “ações de promoção do envelhecimento ativo e saudável”. O PAN já questionou o Governo e a plataforma cívica Basta de Touradas apresentou denúncia à Estrutura Recuperar Portugal. O caso pode chegar à Comissão Europeia. |
| Dinheiros do PPR usados para levar pessoas às corridas |
O jornal quis saber qual a relação entre o “Eixo da saúde” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a realização de iniciativas de tauromaquia. A autarquia justificou que estas se inserem no projeto (Qual)Idade +.
O município presidido por Fernando Pinto esclareceu que as iniciativas tauromáquicas em causa se enquadram numa alínea do projeto que prevê o “desenvolvimento de ações de promoção do envelhecimento ativo e saudável, no âmbito das Operações Integradas Locais”.
O município presidido por Fernando Pinto esclareceu que as iniciativas tauromáquicas em causa se enquadram numa alínea do projeto que prevê o “desenvolvimento de ações de promoção do envelhecimento ativo e saudável, no âmbito das Operações Integradas Locais”.
No entanto, de acordo com o site da autarquia, o (Qual)Idade +, aprovado pelo POR Lisboa 2020 a 2 de Outubro de 2019, terminou no final do ano passado. A câmara assegura, porém, que “o projeto foi prorrogado”, disse o autarca em entrevista ao Novo.
De acordo com as informações disponíveis no portal Base, no total, são cinco as corridas de touros requisitadas pela Câmara de Alcochete à Touros e Tauromaquia, tendo a primeira já decorrido, a 3 de Março, a favor dos bombeiros voluntários do município. As restantes iniciativas vão realizar-se no próximo Verão, a 24 de Junho e a 11, 13 e 14 de Agosto, inseridas nas Festas do Barrete Verde e das Salinas.
De acordo com as informações disponíveis no portal Base, no total, são cinco as corridas de touros requisitadas pela Câmara de Alcochete à Touros e Tauromaquia, tendo a primeira já decorrido, a 3 de Março, a favor dos bombeiros voluntários do município. As restantes iniciativas vão realizar-se no próximo Verão, a 24 de Junho e a 11, 13 e 14 de Agosto, inseridas nas Festas do Barrete Verde e das Salinas.
A Câmara de Alcochete disse ainda na mesma entrevista que os cerca de 600 bilhetes, “a dividir pelas cinco iniciativas previstas”, foram “distribuídos aos seniores do concelho, com mais de 55 anos, inscritos no programa Seniores + Ativos”.
O caso já chegou ao Governo. O gabinete de comunicação da ministra Ana Abrunhosa disse não dispor de elementos para responder às questões, justificando que a sua intervenção no PRR se limita aos investimentos nas “áreas de acolhimento empresarial, missing links e ligações transfronteiriças”. O gabinete da ministra remeteu esclarecimentos para a Estrutura de Missão Recuperar Portugal – que tem o objetivo de negociar, contratualizar e monitorizar a execução do PRR –, que ainda não se prenunciou.
A plataforma cívica Basta de Touradas apresentou uma denúncia no site da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entidade responsável por negociar, contratualizar e monitorizar a execução do PRR.
Já o Pessoas–Animais–Natureza (PAN) enviou uma pergunta escrita à ministra da Coesão Territorial, a 17 de Março, a questionar a actuação da Câmara de Alcochete. “Parece evidente que a promoção de espetáculos violentos e que incluem maus-tratos a animais não se pode incluir nos objetivos do PRR”, lê-se no site do Parlamento.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, revelou que a pergunta feita ao Ministério da Coesão Territorial será reforçada ao Governo, uma vez que o ministério de Ana Abrunhosa disse também que “não está sob a sua tutela”. E acrescentou: “É absurdo que a pergunta seja devolvida sem ser encaminhada para a tutela competente. Vamos submetê-la novamente. Temos direito à informação”, revelou a deputada ao mesmo jornal.
Inês de Sousa Real referiu ainda que, caso “o Governo insista em não responder e não haja um pedido de reparação por parte da câmara e pedido de satisfação à câmara pelo Governo, [terá] de fazer queixa à Comissão Europeia”.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, revelou que a pergunta feita ao Ministério da Coesão Territorial será reforçada ao Governo, uma vez que o ministério de Ana Abrunhosa disse também que “não está sob a sua tutela”. E acrescentou: “É absurdo que a pergunta seja devolvida sem ser encaminhada para a tutela competente. Vamos submetê-la novamente. Temos direito à informação”, revelou a deputada ao mesmo jornal.
Inês de Sousa Real referiu ainda que, caso “o Governo insista em não responder e não haja um pedido de reparação por parte da câmara e pedido de satisfação à câmara pelo Governo, [terá] de fazer queixa à Comissão Europeia”.
Agência de Notícias
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