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segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Depósito de transformação de bivalves no Barreiro

Adjudicada construção de unidade de bivalves capturados no Tejo no valor de 1,34 milhões 

A obra de construção da primeira unidade para depósito e transformação de bivalves capturados no rio Tejo foi adjudicada, tratando-se de um investimento de 1,34 milhões de euros, anunciou o ministério do Mar. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assinou no final de Junho, um protocolo que prevê a criação no Barreiro de uma infra-estrutura para depósito, transformação e valorização de bivalves capturados nos concelhos do Barreiro, Seixal, Almada, Moita, Montijo e Alcochete. Um estudo de Maio do ano passado reuniu os departamentos de investigação de várias universidades que revelava existirem mais de 1700 mariscadores, cerca de 1500 dos quais em situação ilegal, que retiram do estuário do Tejo a maioria dos 19 mil quilos de amêijoa-japonesa por dia. 
Apanha de bivalves vai ter depósito no Barreiro 

Em comunicado, o gabinete refere que, "cumprindo as orientações da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, de criação de uma unidade para depósito e transformação de bivalves capturados no Rio Tejo, foi adjudicada, pelo Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA), a construção da primeira unidade do género em Portugal, após os trâmites do concurso público, com um valor de investimento na construção de cerca de um milhão e 340 mil de euros (com IVA incluído)".
O projeto, que tem por base um protocolo assinado entre o IPMA, a Docapesca, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Administração do Porto de Lisboa e a câmara municipal do Barreiro, "visa responder a uma necessidade urgente de criação de alternativas à exploração atual de bivalves do Tejo, respondendo aos desafios de saúde pública e à problemática social da atividade".
Designado por Bivalor, o projeto "prevê operações no domínio da transformação e comercialização, que visam introduzir produtos novos ou substancialmente melhorados e técnicas e processos novos ou melhorados, através da conceção e desenvolvimento de novos processos para a eliminação dos riscos associados a bivalves da classe C, nomeadamente, esterilização térmica e por altas pressões, aposição de barreiras adicionais como a embalagem sob vácuo e redução da atividade de água por processo de liofilização".
O ministério adianta que agora segue-se "a apreciação do processo pelo Tribunal de Contas, devendo a obra ter uma duração de seis meses, após a obtenção do visto" da entidade.
Um estudo de Maio do ano passado reuniu os departamentos de investigação de várias universidades que revelava existirem mais de 1700 mariscadores, cerca de 1500 dos quais em situação ilegal, que retiram do estuário do Tejo a maioria dos 19 mil quilos de amêijoa-japonesa por dia (dez mil pelos aparelhos de arrasto) num negócio na sua larga parte pirata que, em 2014, terá envolvido uma verba estimada entre os 10 e os 23 milhões de euros.
Segundo várias entidades, muito dessa ameijoa, cujo consumo sem cozedura industrial pode ser muito nocivo para a saúde, é vendida ilegalmente para restaurantes que depois a revendem ao público. Apesar de várias iniciativas, incluindo uma apertada vigilância, ninguém conseguiu até agora travar a apanha ilegal no estuário do Tejo.
Esta instalação anunciada  no verão será construída numa parcela do domínio público sob jurisdição do porto de Lisboa, cedida ao IPMA -  Instituto Português do Mar e da Atmosfera, pelo prazo de dez anos, e será constituída por três módulos fundamentais: Depósito de Bivalves Vivos, Unidade de Transformação e Sistema de Valorização.
O IPMA compromete-se a apresentar um Plano Sanitário do Estuário do Tejo que inclua uma zonagem regional para optimizar as condições de apanha, enquanto à Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos – que coordena a fiscalização e regula a pesca e o licenciamento dos apanhadores – compete criar condições para, em conjunto com a Docapesca, efectuar o registo da primeira venda. A câmara do Barreiro assegura o necessário apoio de proximidade.

Agência de Notícias

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