Freguesias são “verdadeira força do poder local”
O Partido Socialista opõe-se à extinção de freguesias,
e considera que esta medida não é inevitável. Num comunicado, os socialistas
criticam as alterações à organização territorial por "imposição do Governo
e da maioria PSD/CDS" e defendem que o processo de fusão de freguesias
devia ter sido aprovado pelos órgãos autárquicos competentes, como
representantes das populações.
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| PS coloca-se ao lado de quem não quer a sua freguesia extinta |
A Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista
considera que a extinção de freguesias não é uma necessidade, e emitiu um
comunicado onde “expressa e sublinha a sua frontal, completa e clara oposição à
legislação extintiva e supostamente agressora das freguesias já em vigor”.
Este comunicado apresenta algumas deliberações tomadas
pelo secretariado, e reforça as acções que ainda podem ser tomadas pelas
freguesias.
Segundo este órgão, o processo de extinção de
freguesia desconsidera as autarquias e os autarcas, não servindo as populações
nem os territórios.
O Secretariado da Federação Distrital de Setúbal,
suportado no trabalho desenvolvido pelo Gabinete Autárquico e pelos Juristas,
realça que “as Freguesias correspondem ao sentir, ao viver, e aos anseios das
populações, que se identificam com estas”.
O reforço do papel e da actuação social das
Freguesias, assim como as funções que estas exercem ao nível da educação, da
resolução de conflitos, e do apoio ás populações, são uma constante no discurso
da Distrital Socialista, que afirma que “as Freguesias são a verdadeira
fortaleza do Poder Local Democrático, e inúmeras vezes, o único ponto de
contacto entre o cidadão e o poder politico e administrativo”.
No documento emitido pode ler-se também que este
processo conduz necessariamente ao empobrecimento da democracia e ao
enfraquecimento da participação politica activa, e efectivados cidadãos
O Secretariado da Distrital Socialista destaca, no
final do documento, a solidariedade com as Freguesias do distrito que são alvo
de extinção, e recomenda que as mesmas recorram aos tribunais Administrativos e
Fiscais, para impugnar a sua agregação.
Agência de Notícias
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