Apesar do voto negativo, nova freguesia avança
A Câmara de Loures emitiu ontem um parecer negativo à criação da freguesia lisboeta do Parque das Nações, com parte do território do município, embora o presidente da autarquia tenha admitido tratar-se de uma "batalha perdida".
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| Freguesia do Parque das Nações avança mesmo sem parecer de Loures |
O parecer foi aprovado por unanimidade durante a reunião extraordinária do executivo municipal, que tinha sido instado a pronunciar-se sobre a proposta reformulada de criação da freguesia do Parque das Nações, vetada anteriormente por um erro no mapa das freguesias.
O diploma, que surge no âmbito da Reorganização Administrativa de Lisboa e que reduz o número de freguesias da capital de 53 para 24 e cria a freguesia do Parque das Nações, em território até à altura pertencente ao município de Loures, regressa na próxima sexta-feira à discussão na Assembleia da República.
"Foi pela centésima vez que tomamos uma posição de ser contra a retirada deste território do município de Loures, mas agora há outras coisas em que nos temos de empenhar como é o caso das causas sociais", afirmou de forma resignada à agência Lusa o presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira.
Loures continua a negociar contrapartidas
O autarca socialista referiu mesmo que está "cansado desta guerra do território" e que apesar de manter a sua posição contra dá esta "batalha como perdida". "A Assembleia da República tem a legitimidade que o povo lhe deu e em função disso não há mais nada que possamos acrescentar", lamentou.
No entanto, Carlos Teixeira ressalvou que a autarquia de Loures irá procurar assegurar algumas contrapartidas que permitam "minimizar o impacto negativo da perda de parte do território".
Entre essas contrapartidas, que já foram discutidas com o Governo, está o perdão da dívida de Loures reclamada pela empresa Parque Expo (55 milhões de euros), continuar a receber os impostos diretos e indiretos até Dezembro de 2013 e ainda ter acesso a parte das receitas do Casino de Lisboa.
Assembleia Municipal de Loures também irá reunir-se para dar um parecer sobre esta matéria.
Oposição critica "conformismo"
Por seu turno, também em declarações à Lusa, o vereador da CDU na Câmara de Loures Paulo Piteira criticou o "conformismo" demonstrado pelo presidente da autarquia e declarou que os comunistas vão-se opor com "veemência" a este projeto-lei.
"Os vereadores da CDU não aceitam nem aceitarão qualquer iniciativa que vise retirar ao território de Loures aquilo que é seu e que demorou décadas a conquistar. Lamentamos que os atuais responsáveis atirem a toalha ao chão e manifestem derrotismo", afirmou.
Incorreções no mapa das freguesias transferiam território lisboeta para o município de Loures, situação que motivou o veto ao diploma pelo Presidente da República, que alertou para a "necessidade de qualidade e rigor" na produção de leis.
Cavaco Silva apontou também a falta de consenso dos grupos parlamentares "quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redação final do diploma".
Na sequência deste veto, a Assembleia da República tinha requerido aos municípios de Lisboa e de Loures que se pronunciassem novamente sobre o projeto de lei, agora corrigido.
O executivo municipal da capital foi o primeiro a pronunciar-se, tendo emitido na passada quarta-feira um parecer favorável à reforma, apesar das críticas do PCP de "ilegalidades" no processo.
Agência de Notícias
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